A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Curitiba, realizou as inspeções carcerárias no mês de junho deste ano. O precedimento é feito por meio de calendários de visitas aos locais.
A atividade de inspeção é exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na Resolução nº 47. Pela norma, o juiz de execução penal deve realizar inspeções pessoalmente nos estabelecimentos prisionais com o propósito de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, solicitando quando for o caso, a apuração de responsabilidades.
Confira abaixo as datas e locais das inspeções realizadas:
