Brasília, 13 de setembro de 2010 - O projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola” recebeu, na semana passada, o primeiro grupo de participantes. Responsável pelo projeto, a Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada em Curitiba (PR), foi visitada por estudantes do 6º ano de uma escola próxima ao prédio.

Brasília, 22 de agosto de 2011 – Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a condenação do ex-terceiro sargento da Marinha J.O.F. pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A pena imputada foi de dois anos e seis meses de reclusão. Atualmente, ele já cumpre pena pelo mesmo crime e responde a outro processo junto à Justiça Militar da União.

Brasília, 28 de outubro de 2010 – Nessa terça-feira (26), o Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, com sede em Brasília, condenou a um ano e dois meses de detenção um dos cinco controladores de voo acusados de contribuir com o acidente aéreo que, em setembro de 2006, vitimou 154 passageiros a bordo do Boeing 737 da companhia Gol.

Brasília – 28 de março de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus ao ex-sargento da aeronáutica D.A.O, que responde à ação penal na 2ª Auditoria Militar de São Paulo pela acusação de ter inseridos dados falsos em sistema da Aeronáutica.

Santa Maria, 25 de outubro de 2011 – A 3ª Auditoria Militar do Rio Grande do Sul, localizada em Santa Maria, negou, no último dia 17, o pedido de revogação da prisão temporária de um dos acusados pelo roubo de um fuzil do Exército Brasileiro. O acusado agiu em conluio com outros ex-PMs, que utilizaram o armamento para assaltar uma agência bancária.

Brasília, 29 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou sentença de militar condenado a um ano de prisão pelo crime de insubordinação, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 23 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) ratificou a sentença condenatória do ex-soldado R.W.F.S. pelo crime de violência contra militar em serviço, constante no artigo 158 do Código Penal Militar (CPM). A pena é de um ano de reclusão.

Brasília, 30 de março de 2012 - Nesta sexta-feira (30), o futuro presidente do STF, ministro Ayres Britto, realizou visita ao Gabinete do presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto. Os ministros da Corte também participaram do encontro, que terminou com um almoço para todos os presentes.

Brasília, 1º de junho de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou o acórdão do julgamento que manteve a condenação dos civis M.V.S.M. e M.G.P. a doze e dez anos de reclusão. Os civis roubaram um fuzil da guarda do 4º Batalhão de Comunicações do Exército, em Recife, em 2008.

Brasília, 25 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, na última quinta-feira (20), o recurso de embargos de declaração suscitado pelas defesas de dois coronéis, um capitão e um sargento do Exército, condenados na Justiça Militar pelo crime de estelionato.