18/06/2015
Teori Zavascki fala sobre ampliação de garantias constitucionais para acusados em processo administrativo disciplinar
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, abriu o penúltimo dia do II Curso de Direito e Processo Administrativo…
17/06/2015
Juíza fala sobre infrações disciplinares cometidas por magistrados
Na primeira palestra do terceiro dia do II Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU, a juíza da Vara…
17/06/2015
“É possível consagrar um PAD coerente com o estado democrático de direito”, diz ministro do TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e especialista em direitos humanos, palestrou na manhã de hoje…
16/06/2015
Lei anticorrupção ainda aguarda regulamentação na maioria dos Poderes
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, não tem aplicabilidade na maioria dos órgãos públicos. A constatação do advogado Fábio Medina…
16/06/2015
STM decide condenar desertor que não provou condição de arrimo de família
O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, condenar um soldado do Exército que havia sido absolvido do crime…
15/06/2015
Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar
“Nunca me conformei com o tratamento dado ao processo administrativo disciplinar no Brasil, notadamente antes da Constituição Federal de 1988”.…
12/06/2015
II Curso de Direito e Processo Administrativo começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (15) e vai até a próxima sexta-feira (19) a segunda edição do Curso de Direito e Processo…