Brasília, 18 de outubro de 2010 - A necessidade de reforma do Código de Processo Militar e do Código de Processo Penal Militar foi apontada pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Alvaro Luiz Pinto, em reunião no último dia 18 com o presidente do Senado, José Sarney. Os códigos que sustentam o direito militar foram publicados em 1969 e, de acordo com o presidente do STM, estão defasados em relação às necessidades atuais do Judiciário.
Brasília, 9 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar reformou sentença de major do Exército acusado do crime de peculato para condená-lo a quatro anos e oito meses de reclusão. A absolvição de um tenente do Exército e três civis que também foram denunciados pelo mesmo crime foi mantida pelo Plenário.
Brasília, 17 de maio de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, nessa quarta-feira (16), a condenação a dois meses de detenção de um civil pelo crime de desobediência à ordem legal. O civil havia sido condenado na Auditoria Militar de São Paulo por ter fugido do local de uma revista, após ter recebido a ordem de aguardar e enquanto os militares verificavam os documentos apresentados pelo réu.
Os dois novos ministros militares do Superior Tribunal Militar tomaram posse na última quinta-feira (25), em sessão solene. Após serem condecorados pela Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no Grau Grã-Cruz, o General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho e o Almirante-de-Esquadra Alvaro Luiz Pinto receberam a saudação, respectivamente, dos ministros Renaldo Quintas Magioli e Marcos Augusto Leal de Azevedo, que discursaram em nome da Corte.
26/09/2013
Justiça Militar da União: novos rumos
Em recente reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi determinada a criação de uma comissão para estudar a extinção da Justiça Militar. Inicialmente, tratava-se da estadual (Polícia Militar e Bombeiro Militar); posteriormente, a ideia atingiu também a federal (auditorias e Superior Tribunal Militar, o STM).
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Corregedor-geral do MPF destacou que o país ainda não fez a regulamentações devidas internamente para se adequar ao tratado
Brasília, 18 de junho de 2013 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) indeferiram o pedido de trancamento de um inquérito policial militar que investiga possíveis infrações ao Código Penal Militar cometidas por um sargento do Exército na Amazônia.
O Plenário do Superior Tribunal Militar iniciou nesta segunda-feira, depois do recesso do Judiciário, os julgamentos neste ano de 2014. Na pauta, com prioridade de julgamento, três Embargos, um Agravo Regimental e um Recurso em Sentido Estrito.
Brasília, 8 de agosto de 2011 – Na tarde desta segunda-feira, tomaram posse 84 Analistas Judiciários, selecionados no último concurso para o Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu no auditório do Tribunal, na presença do presidente da Corte, ministro Alvaro Luiz Pinto; do diretor-geral, Moisés Francisco de Sousa, além de ministros, diretores, amigos e familiares dos aprovados.
De acordo com os dados do relatório de acompanhamento do Censo, mais de 70% dos servidores dos três tribunais estaduais militares – Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul – já responderam ao questionário. No Superior Tribunal Militar (STM), 46,02% dos servidores responderam ao censo até agora.