O Superior Tribunal Militar (STM) sediou nesta segunda-feira (4) o Encontro Negocial do sistema eletrônico de processos judiciais (e-Proc), reunindo ministros do STM e representantes de cortes que já utilizam a ferramenta. O evento foi marcado por reflexões aprofundadas, compartilhamento de experiências práticas e apresentação de propostas concretas, reafirmando o papel central do e-Proc na transformação digital do Judiciário brasileiro.
Durante o encerramento, a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, destacou que o sistema deixou de ser apenas uma inovação tecnológica e tornou-se um dos pilares da modernização judicial no país. Segundo a ministra, o e-Proc se destaca por sua “notável adaptabilidade” às especificidades de cada ramo do Judiciário, oferecendo ganhos expressivos em agilidade processual, economia de recursos, sustentabilidade e, principalmente, transparência.
— A digitalização dos autos e da tramitação processual tornou mais acessível a atuação dos órgãos judiciais, fortalecendo o princípio da publicidade, essencial à democracia e à cidadania — afirmou.
Além dos avanços operacionais, o sistema tem se consolidado como ferramenta de inclusão e democratização do acesso à Justiça. Para pessoas com deficiência, advogados em regiões remotas e cidadãos que antes enfrentavam barreiras físicas ou econômicas, o e-Proc representa uma ponte efetiva entre o indivíduo e o Estado.
A ministra também enfatizou que o sistema incorpora diretrizes voltadas aos direitos humanos e à justiça social, especialmente aquelas relacionadas a gênero e raça, conforme as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recursos como parametrização de dados, identificação de marcadores sociais, padronização da linguagem processual e alertas de boas práticas são mecanismos que ampliam a capacidade do Judiciário de enfrentar desigualdades estruturais e oferecer decisões mais equitativas e sensíveis às vulnerabilidades históricas.
— A tecnologia não é neutra. Quando moldada pelos valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação, torna-se uma poderosa aliada na construção de um Judiciário mais humano, acessível e plural — concluiu a presidente do STM.
A adoção do e-Proc por diversos tribunais brasileiros comprova sua eficácia e abrangência. No âmbito federal, é utilizado pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 4ª e 6ª Regiões — este último, recentemente implementado em Minas Gerais. Na esfera estadual, já está presente em tribunais como TJRS, TJSC, TJTO, TJAC, TJMG e TJRJ, com destaque para a recente adesão do TJSP.
Também no campo da Justiça Militar, o sistema tem ganhado espaço, com uso consolidado no TJMRS, no TJMMG e no próprio STM. A diversidade de tribunais que utilizam o e-Proc reforça não apenas sua eficiência técnica, mas também sua versatilidade e aderência às múltiplas realidades do Poder Judiciário brasileiro.
O Encontro Negocial reforçou o compromisso das instituições com uma Justiça mais célere, inclusiva e alinhada aos princípios democráticos e constitucionais — demonstrando que, mais do que uma ferramenta digital, o e-Proc é instrumento de transformação social.
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