A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quinta-feira (24) o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Costa Neto, e a vice-presidente da entidade Gisele Sérgio.

O encontro, de caráter institucional, teve como pauta central a proposta de reajuste salarial para todos os servidores do Poder Judiciário da União, ativos e aposentados, a partir de 2026, bem como a reestruturação das carreiras da categoria.

Durante a audiência, Costa Neto destacou à ministra a importância de garantir um reajuste linear na GAJ em 2026, que atenda a todos, ativos e aposentados, de forma isonômica, como forma de minimizar as perdas salariais acumuladas e preparar o caminho para uma reestruturação mais ampla, prevista para ocorrer entre 2027 e 2030. Ele ressaltou, ainda, que o reajuste linear é fundamental para valorizar os aposentados e recompor suas perdas salariais, garantindo justiça e equidade para aqueles que tanto contribuíram ao longo dos anos. Ele explicou que uma das deliberações e premissas básicas do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, foi justamente a defesa da recomposição integral das perdas inflacionárias para todos os servidores.

Segundo o sindicato, os salários dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) acumulam uma defasagem de cerca de 25% desde 2019.

A projeção é que essa defasagem alcance índices entre 45% e 47% até 2030. O Sindjus também afirmou que estudos e cálculos orçamentários realizados pela entidade comprovam a viabilidade do reajuste pretendido.

Ainda na reunião, os dirigentes sindicais defenderam a inclusão da previsão orçamentária para o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2025. Em relação à reestruturação das carreiras, Costa Neto entregou à ministra o estudo técnico e o anteprojeto de lei que propõe mudanças com vigência entre 2027 e 2030.

Outros temas abordados foram o concurso público do STM que está em curso para reposição dos cargos vagos na Justiça Militar.

A ministra Maria Elizabeth Rocha recebeu os documentos, elogiou a iniciativa do sindicato e demonstrou apoio ao diálogo e às demandas apresentadas. No entanto, ressaltou que eventuais alterações só poderão ser implementadas por meio de proposta legislativa, cuja competência para envio ao Congresso Nacional é do STF.

Também participaram da audiência, o diretor-geral do STM, general Nader Motta; a secretária-geral da Presidência, Marília Ramos Chaves; a chefe de Gabinete de Presidência, Reginalda Cruz; e o diretor do Sindjus e servidor do STM Gilson Teodoro.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quarta-feira (23) o conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Schoucair preside a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Magistrados da Justiça Militar Federal e juízes auxiliares da Presidência do STM participaram da audiência.

Durante o encontro institucional, realizado na sede do STM, o conselheiro colocou a Comissão à disposição da ministra para colaborar em iniciativas de modernização e fortalecimento da Justiça Militar. O objetivo da visita foi estreitar o diálogo entre as instituições e fortalecer a atuação conjunta em pautas de interesse comum.

A Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar tem entre suas atribuições a realização de estudos voltados à modernização do sistema judicial militar, tanto no âmbito da União quanto dos estados. Cabe ainda ao grupo elaborar diagnósticos sobre o funcionamento da Justiça Militar e apresentar propostas legislativas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais.

Durante a reunião, foi tratada a recente aprovação, pelo STM, da resolução que institui a figura do juiz de garantias na primeira instância da Justiça Militar da União — um marco no aprimoramento das garantias processuais no âmbito militar. Em data a ser definida, a ministra Maria Elizabeth Rocha deverá apresentar oficialmente essa resolução à Comissão do CNJ.

Instituído pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como “Pacote Anticrime” — o juiz de garantias é o magistrado responsável por assegurar os direitos fundamentais do investigado durante a fase de inquérito. Essa função é exercida de forma distinta do juiz de instrução e julgamento, que atua apenas a partir do recebimento da denúncia, promovendo maior imparcialidade no processo penal.

Entre as competências do juiz de garantias estão: supervisionar a legalidade da investigação criminal, decidir sobre pedidos de medidas cautelares (como prisões provisórias e quebras de sigilo), prorrogar o prazo do inquérito policial, determinar seu arquivamento quando não houver justa causa, além de analisar habeas corpus antes da apresentação da denúncia. O magistrado também pode requisitar documentos e laudos ao delegado de polícia para acompanhar o andamento da apuração.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, foi homenageada na noite desta terça-feira (22) com um jantar solene promovido pela Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM). O evento ocorreu na sede da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília.

Durante a cerimônia, a ministra foi oficialmente acolhida no quadro de associados da entidade, que congrega magistrados da Justiça Militar da União (JMU) em todo o território nacional. A AJUFEM foi fundada em 16 de dezembro de 2021 e tem sede na capital federal.

Com atuação voltada à defesa institucional da magistratura especializada, a associação tem como missão a proteção dos interesses dos juízes da JMU, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção dos direitos humanos. A AJUFEM também se dedica ao intercâmbio de experiências jurídicas e ao contínuo aperfeiçoamento da atuação jurisdicional da Justiça Militar, buscando sempre contribuir para a legalidade, a justiça e a paz social.

A inclusão da ministra Maria Elizabeth Rocha no corpo associativo da entidade representa um reconhecimento ao seu papel de liderança no Judiciário  e reforça o compromisso institucional com os valores democráticos e constitucionais.

A Secretaria de Gestão Estratégica do Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, nesta terça-feira (22), uma série de atividades voltadas à integração das práticas de Governança e Sustentabilidade (ESG) no ambiente institucional. O evento teve como objetivo estimular a adoção de condutas sustentáveis e equitativas no âmbito da Corte, reforçando a consciência de que, dentro de qualquer organização, tudo está interligado.

A programação contou com palestras de duas especialistas. A professora Ketlin Feitosa Scartezini, referência em gestão sustentável, logística e compras públicas sustentáveis, abordou o tema “Cultivando Resiliência Organizacional por meio do Compromisso com as Práticas ESG”. Ela destacou a importância de implementar estratégias baseadas nos pilares ESG — sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — como forma de fortalecer a cultura organizacional e criar valor de forma sustentável a longo prazo.

A pesquisadora Ketlin apresentou os principais riscos globais identificados pela edição 2024-2025 do Global Risks Perception Survey, levantamento conduzido pelo Fórum Econômico Mundial. De acordo com o relatório, os riscos mais graves para os próximos dois anos incluem a má informação e a desinformação, eventos climáticos extremos, conflitos armados, ciberespionagem, guerras digitais, poluição e o agravamento das desigualdades sociais.

Em um horizonte de dez anos, os riscos apontados tornam-se ainda mais estruturais e relacionados ao meio ambiente. Os destaques são os eventos climáticos intensos, a perda da biodiversidade, o colapso de ecossistemas, mudanças críticas nos sistemas terrestres e a escassez de recursos naturais.

O levantamento reforça a urgência de políticas públicas integradas, cooperação internacional e investimentos em sustentabilidade e educação midiática como formas de mitigar os impactos dessas ameaças globais.

O conceito ESG representa um conjunto de critérios utilizados para avaliar o desempenho de empresas e instituições em relação à sustentabilidade ambiental, à responsabilidade social e à governança corporativa. Cada vez mais, essas práticas são vistas como essenciais para organizações comprometidas com a transparência, a ética e a geração de impacto positivo na sociedade.

A segunda palestra foi ministrada pela juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad, que falou sobre “Integração nas Políticas de Estado: A equidade como dever público”. Em sua exposição, a magistrada reforçou que o compromisso com a equidade deve ser uma responsabilidade assumida por todos os servidores públicos.

“É necessário que cada pessoa tenha percepção do ambiente em que está inserida, para que possa exercer plenamente seu papel perante a comunidade. Só assim a equidade poderá ser efetivamente alcançada. Nós projetamos condutas o tempo todo, e essas condutas podem tornar-se referência”, afirmou.

As atividades do evento seguem até sexta-feira, dia 25 de abril, com novas discussões e oficinas voltadas à integração dos princípios ESG às práticas institucionais do STM.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta terça-feira (22), a diretoria do grupo de advogadas “Elas Pedem Vista”. Fundado em 2017, o coletivo reúne profissionais do Direito com pautas feministas, com o objetivo de ampliar o diálogo jurídico em torno de temas sensíveis à sociedade contemporânea.

Durante o encontro, foram discutidas iniciativas que buscam fortalecer a presença feminina no Poder Judiciário, como a paridade de gênero na composição dos tribunais, a valorização da atuação das mulheres na magistratura e a importância da criação de um ecossistema que una os mais de 50 coletivos de mulheres operadoras do Direito atuantes no país.

Apesar de trabalharem em diferentes frentes, essas organizações compartilham um compromisso comum: a defesa da equidade de gênero no sistema de Justiça.

O grupo destacou, ainda, a relevância de renovar e oxigenar os espaços de debate jurídico, promovendo uma maior diversidade de vozes e experiências. Segundo as representantes, a atuação conjunta com outras entidades e instituições permite ampliar o alcance das propostas e garantir que temas fundamentais cheguem aos fóruns de decisão.

Além disso, as integrantes do “Elas Pedem Vista” aproveitaram a ocasião para convidar a ministra Maria Elizabeth Rocha — que é membra honorária do coletivo — para um jantar em sua homenagem, reconhecendo sua trajetória e liderança à frente da Corte.

Participaram do encontro a presidente do grupo, Julia de Baére Cavalcanti; a vice-presidente, Manuela Falcão Alvim; a secretária-geral, Bárbara Mendes Lôbo; e as diretoras Ana Carolina Caputo, Cristina Marcia Gama, Marcelise de Miranda, Joyce Dias, Bianca Maria Gonçalves e Gabriela Rollemberg.

A advogada Rita Cortez tomou posse, na última quarta-feira (16), como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

A cerimônia, realizada de forma híbrida, foi marcada por grande prestígio e contou com a presença de diversas autoridades e personalidades do meio jurídico e da sociedade carioca.

Tanto o histórico plenário da Casa de Montezuma quanto o ambiente virtual da instituição estiveram repletos de consortes e confreiras, que fizeram questão de prestigiar o momento solene.

Esta é a terceira vez que Rita Cortez assume a presidência do IAB — resultado de seu carisma pessoal e da forte liderança que exerce na advocacia.

"Com esse movimento de descentralização, Rita Cortez fortaleceu a integração nacional na difusão do conhecimento jurídico e no estudo do Direito, pilares da missão institucional do IAB.

Diante disso, a nova presidente recebe merecidos cumprimentos, acompanhados dos votos de sucesso e realizações nesta nova gestão à frente da Casa de Montezuma", afirmou o juiz federal da Justiça Militar aposentado Edmundo Franca de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados da Justiça Militar (Amajum).

"Sua eleição foi impulsionada pelo trabalho fecundo realizado nas duas gestões anteriores, nas quais promoveu a democratização dos espaços da entidade, implementando uma política de inclusão efetiva das minorias e ampliando a presença do Instituto em diversos estados brasileiros."

Em Nota, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, lamentou a morte do papa Francisco, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (21), e destacou o caráter humanitário de seu papado.

Abaixo, leia a íntegra da Nota de Pesar:

“O mundo acordou com a triste notícia da partida do querido Papa Francisco, líder da Igreja Católica, um fiel seguidor de Jesus Cristo.

O Santo Padre, que cotidianamente suscitou palavras amorosas, compassivas, solidárias, fraternas e que bradou incansavelmente pela paz no mundo, nos deixou hoje. Retornou à casa do Pai, porém sua voz de respeito e suas palavras de sabedoria seguirão em nossos corações.

Primeiro pontífice latino-americano e Jesuíta, simples, carismático e exemplo do verdadeiro amor ao próximo, falou pelos mais pobres, marginalizados, vulneráveis e migrantes.

Em sua última e tão simbólica aparição pública, no Domingo de Páscoa, disse “não podemos estacionar o nosso coração nas ilusões deste mundo, nem fechá-lo na tristeza; temos de correr, cheios de alegria. Corramos ao encontro de Jesus, redescubramos a graça inestimável de ser seus amigos. Deixemos que a sua Palavra de vida e verdade ilumine o nosso caminho”.

E encerrou com um convite: “Irmãs, irmãos, na maravilha da fé pascal, trazendo no coração todas as expectativas de paz e libertação, podemos dizer: Convosco, Senhor, tudo é novo. Convosco, tudo recomeça.”

Por certo, o Estado brasileiro é laico, mas  a tristeza pelo luto transcende países e fronteiras.

Que Deus conforte os corações de todos os fiéis católicos, dos admiradores e de todas as pessoas de fé pelo mundo que sofrem a dor dessa imensa perda para a humanidade”.

Por Maria Elizabeth Rocha e Amini Haddad,

Desde o dia 28 de março, ouvimos nos noticiários sobre diversas absolvições relacionadas às agressões às vítimas de violência sexual, reavivadas pela condição de uma ocorrência na Espanha. Os manifestos nos levam à consideração do quanto o feminino se vê desqualificado, independentemente de onde se encontra.

E lá estão elas: vítimas. Há um espelho a nos mostrar algo que não gostaríamos de ver. Ninguém se dá conta das condições aterrorizantes: entre o fato e o sentimento do dever de denunciar, de todos os percalços vivenciados na psique das vítimas até conseguirem falar sobre o que sentem, o que ocorreu. Expor condições que externam dor, revolta, sua nudez imposta, seu esquecimento como pessoa e sua submissão às condições vexatórias, humilhantes, de objeto, de uso e descarte.

Os olhos aflitos das vítimas estão diante de nós. Entre o falar e o calar-se. Entre a dor do revelar e a dor de se esquecer. Percebemos a sua imagem: a vergonha diante de seus familiares, amigos e colegas de trabalho.

Sim. Está evidente a sua angústia pelas condições de uma realidade inescrupulosa que vulnera a própria identidade do feminino: uma mulher alijada e entorpecida pelas imposições reiteradas de condicionantes patriarcais, misóginas e hierarquizantes. Ao que se vê, a humanidade ainda não alcançou o básico da compreensão da igual dignidade entre o feminino e o masculino.

Os casos de violência contra meninas e mulheres, expostos em todos os noticiários do mundo, apresentam detalhes que nos confrontam. Percebe-se que ainda estamos alheios aos deveres cívicos que nos são exigidos na convivência humana, na dimensão do respeito: condutas e responsabilidades.

Vivemos na era das tecnologias, de incríveis descobertas, do desenvolvimento de instrumentais que nos aproximam de informações de qualquer espaço do mundo. O globo se tornou acessível na palma da mão. Contudo, apesar de toda a construção havida e de tudo que se fez pelas mãos humanas, somos ainda incapazes de ver.

O termo humanidade carrega um valor em si mesmo. Ao tempo em que unifica a pluralidade, a multiplicidade que nos habilita a ver mais, aprender mais, sermos mais: uma pessoa com a outra, uma pessoa para a outra e cada pessoa consigo mesma (consciência).

Não se trata de uma interlocução constitucionalista ou jungida da autoridade de um espaço funcional que ocupamos como professoras universitárias. E, neste tempo, não nos expressamos como magistradas.

A nossa voz vem da percepção de uma humanidade que não aceita o silêncio torpe que esvazia a alma.

Sim. Preocupam-nos as vítimas em todos os espaços do mundo, as mazelas e os sofrimentos em suas mentes.

Não se trata de uma crítica a um tribunal especificamente, onde quer que ele se encontre. Esperamos que a justiça seja feita em todos os âmbitos. Inclusive nas Cortes Superiores e Supremas ou nos Tribunais Internacionais.

Trata-se de uma constatação. Há muito para se caminhar diante de fatos aterrorizantes.

O letramento antidiscriminatório em todas as escalas e níveis educacionais da vida, do saber e das vivências relacionais (ambientes de trabalho, igrejas, escolas, universidades, espaços coletivos) é uma exigência que não somente decorre de tratados internacionais, convenções, garantias de equidade ou por uma carta política.

Temos um compromisso com a humanidade, a existência que acresce dignidade em si, por si e para o coletivo: pertencemos a essa multiplicidade que nos identifica como seres que deveriam ser dotados de consciência e de um dever.

É imprescindível que todas as instituições mantenham um espaço dialogado, voltado ao compromisso essencial com o valor da equidade.

Esses precedentes reais, noticiados com veemência pelas mídias, oficiais ou não, orientam cada um e cada uma de nós.

Fatos aterrorizantes nos colocaram e colocam diante de Marias (motivação da Lei 11.340/06) e Marianas (motivação da Lei 14.245/21) por todo o mundo, em suas diferentes nuances culturais e cenários continentais.

Isso tudo impele à consciência. Somos mulheres. Somos humanas. Somos parte desta multiplicidade. Não acrescemos esta contribuição como enfrentamento judicial.

Falamos com a autoridade da nossa condição humana, dos espaços sociais da nossa missão.

Reiteramos. Preocupamo-nos com as vítimas (mulheres e meninas) por todo este vasto mundo, diante de uma cultura contaminada por condições excludentes e costumes hierarquizantes entre homens e mulheres.

O desequilíbrio tem um preço. E não mais é possível mantê-lo invisível.

A injustiça traz muito aos nossos olhos. Esse dissabor não apenas se afigura para as vítimas. Uma cultura que desumaniza contamina a própria existência humana.

Seria isso cultura? Ou apenas estamos diante de um poder acrescido pela força impositiva de um costume atroz?

Conclamamos os coletivos nessa ação de consciência e dever inerente. Que sejamos mulheres e homens comprometidos com a equidade.

Eis um tempo de mudança.

Maria Elizabeth Rocha é ministra-presidente do Superior Tribunal Militar

Amini Haddad é juíza-auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar 

Artigo publicado originalmente no Jornal o Estado de São Paulo (16/04/2025)

Com o objetivo de disseminar as boas práticas jurídicas brasileiras no cenário internacional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) participou do IV Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro.

O evento ocorreu nos dias 14 e 15 de abril, na sede da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos.

Consolidado como uma das mais relevantes vitrines das iniciativas jurídicas do Brasil no contexto interamericano, o Fórum reuniu mais de vinte instituições nacionais parceiras da OEA, com o propósito de compartilhar experiências exitosas e promover o diálogo entre os países membros.

A participação da ENAJUM se destaca não apenas pela representação institucional qualificada, mas também por projetar a Justiça Militar da União no plano internacional.

A Escola participou ativamente dos painéis, com ênfase em temas como o empoderamento feminino no sistema de justiça e a capacitação de magistrados, evidenciando seu papel estratégico na formação contínua de operadores do Direito.

No dia 14 de abril, o diretor da ENAJUM, ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, integrou o painel dedicado às boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e membros do Ministério Público. Em sua exposição, destacou o papel das escolas de formação na qualificação permanente dos profissionais do sistema de justiça, ressaltando iniciativas inovadoras da Justiça Militar da União.

Ainda no mesmo dia, a juíza federal da Justiça Militar Natascha Maldonado Severo participou do painel sobre “Boas práticas em matéria de fortalecimento institucional da Magistratura e do Ministério Público: caminhos para a consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP”.

Ao lado de outras autoridades jurídicas, a magistrada contribuiu com reflexões sobre os desafios e avanços institucionais, em um ambiente de troca de experiências e saberes diversos.

Já no dia 15 de abril, a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino representou a ENAJUM como painelista no debate sobre as boas práticas na proteção dos direitos das mulheres no Judiciário e no Ministério Público. A discussão abordou temas como o enfrentamento à violência doméstica, a promoção da paridade de gênero e a busca por igualdade de oportunidades dentro das instituições de justiça.

A presença da ENAJUM no IV Fórum tem como principal objetivo promover o intercâmbio de experiências com os demais países membros da OEA, divulgar práticas bem-sucedidas desenvolvidas pela Escola e apresentar, de forma proativa, a atuação da Justiça Militar da União no contexto internacional.

A iniciativa reafirma o compromisso da ENAJUM com uma justiça moderna, inclusiva, eficiente e voltada à formação humanizada dos seus magistrados.

Além da participação no Fórum, a ENAJUM cumpre uma agenda paralela em instituições norte-americanas de relevância, com foco em tratativas educacionais e de cooperação institucional.

Entre os compromissos previstos estiveram visitas à Academia Naval dos Estados Unidos, ao Colégio Interamericano de Defesa e à Corte de Apelações das Forças Armadas, fortalecendo o diálogo e as parcerias internacionais nas áreas de formação jurídica e militar.