Um espaço para esclarecimentos, denúncias e reclamações sobre ética e probidade na JMU

A Ouvidoria da Justiça Militar da União (JMU), alinhada ao compromisso institucional com a ética, a legalidade e a transparência, disponibiliza este Canal de Integridade.

O canal é destinado a magistrados, servidores, militares, estagiários, terceirizados e à sociedade para buscar esclarecimentos, formalizar denúncias e registrar reclamações relacionadas à integridade pública no âmbito da JMU. Nosso objetivo é fomentar uma cultura de conduta ética e prevenir desvios, garantindo que a Justiça Militar da União continue sendo um exemplo de probidade.

O que você pode fazer neste Canal

Este canal especializado foi criado para acolher suas manifestações sobre temas de integridade. Aqui, você pode:

• Buscar Esclarecimentos: Dúvidas sobre o Código de Ética e de Conduta da JMU, situações de conflito de interesses, nepotismo, uso responsável de dados e informações e outras questões éticas.
• Registrar Denúncias: Relatar atos de corrupção, fraude, desvios éticos, abusos de poder, vazamento de informações privilegiadas ou qualquer outra prática que configure uma "Quebra de Integridade" ou "Risco para a Integridade" no âmbito da JMU.
• Apresentar Reclamações: informar inobservância de normas de integridade, falhas em controles internos relacionados à ética e à transparência ou qualquer situação que comprometa a probidade institucional.

Principais atos relacionados à quebra de integridade

• Corrupção: Solicitação ou recebimento de vantagens indevidas;
• Fraude: Ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração ou falsificação de documentos ou registros, desvio de recursos e licitações fraudulentas.
• Desvios éticos ou de conduta: Práticas que afrontem o Código de Ética e de Conduta da JMU, como assédio (moral ou sexual), favoritismo, discriminação, negligência grave.
• Conflito de Interesses: Situações ou atividades em que o interesse particular de um agente público possa influenciar suas decisões e ações em detrimento do interesse público.
• Nepotismo: Nomeação, contratação ou favorecimento de pessoas em razão de grau de parentesco ou laços pessoais.
• Abuso de posição ou poder: Utilização indevida do cargo ou função para obter vantagens ou prejudicar terceiros.
• Vazamento ou utilização indevida de informação restrita ou privilegiada: Divulgação ou uso de informações sigilosas para benefício próprio ou de terceiros.
• Inobservância de Políticas Internas da JMU: Que comprometam a ética, a probidade ou a segurança institucional.
• Outras irregularidades: Que fragilizem a governança, a transparência e a efetividade da gestão pública.

Como registrar sua manifestação

Para uma análise adequada, detalhe o ocorrido ou sua dúvida com o máximo de informações possível. 

Acesse o Formulário Seguro: Utilize o formulário eletrônico para registrar sua manifestação.

Seja Detalhado(a):

• Esclarecimentos: Descreva sua dúvida de forma clara.
• Denúncias/Reclamações: Descreva o fato de forma clara, indicando "o quê", "quando", "onde", "quem" (se souber) e se há "testemunhas" ou "provas" (documentos, fotos, áudios, etc.).

Opção de Anonimato:  Você pode não se identificar, desde que apresente elementos mínimos que indiquem autoria e materialidade. Caso escolha se identificar, a JMU garante sigilo e proteção da identidade.

Acompanhamento: quando identificado, você receberá número de protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação.

O que acontece após o envio

• Esclarecimentos: Sua dúvida será analisada e respondida pela equipe especializada, com base nos normativos e políticas vigentes, dentro do prazo instituído na Lei de Acesso à Informação.
• Denúncias/Reclamações: Após o registro, sua manifestação passará por uma análise preliminar para verificar a existência de elementos mínimos de admissibilidade. Se procedente, será encaminhada à unidade interna ou órgão externo competentes para investigação, apuração e, se for o caso, a adoção das medidas corretivas, disciplinares ou judiciais cabíveis, em observância aos mecanismos previstos.

Recursos e normativos importantes:

• Código de Ética dos Servidores da JMU 
• Código de Conduta dos Magistrados da JMU
• Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) - TCU
• Canal Principal da Ouvidoria do STM

Sua Voz Fortalece a Integridade e a Transparência da JMU!