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O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Escola Nacional Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU, de acordo com art. 4º da Resolução CNJ nº 159, de 12 de novembro de 2012.

 

 

Objetivos

- Formar no magistrado recém-ingresso atitude positiva com relação à instituição e ao seu trabalho específico, com base nas diretrizes do Tribunal/Auditorias;

- Prestar informações gerais sobre a Justiça Militar da União e a Secretaria do Superior Tribunal Militar;

- Possibilitar o conhecimento das competências da JMU, do trâmite processual e de sua estrutura organizacional;

- Informar as normas e os regulamentos do Tribunal/Auditorias;

- Prover informações relativas a seus direitos, deveres e demais aspectos que integram sua vida funcional;

- Informar sobre o pagamento, cadastros e plano de saúde;

- Trabalhar o aspecto das relações humanas no ambiente de trabalho e técnicas de negociação;

- Dar uma visão geral das boas práticas de gestão de pessoas e de contratações públicas;

- Promover a integração interpessoal, facilitando a adaptação ao Órgão e a ampliação da rede de relacionamentos;

- Integrar os novos Magistrados no cenário da atividade judicante desta Justiça especializada;

- Favorecer o conhecimento do contexto institucional dos principais órgãos e entidades vinculados à Justiça Militar da União; e

- Compartilhar informações sobre as práticas judicantes.

Local

As atividades principais do curso ocorreram no Edifício-Sede do STM, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e nas Auditorias da 11ª CJM. Outras atividades externas foram realizadas, conforme a programação. 

Período

O curso foi realizado de 15 de outubro a 1º de dezembro de 2015.

Modalidade/Carga

Presencial e contemplou uma carga horária de 200 horas/aula.

Metodologia

A metodologia adotada para o I Curso de Formação Inicial de Magistrados da JMU teve como suporte uma orientação humanística, sistêmica e teórico-prática, conjugando o desenvolvimento de competências gerais, inerentes a todos os ramos da magistratura, e de competência específicas, enfocando as especificidades  da Justiça Militar da União.

As competências gerais e específicas foram abordadas por meio de aulas expositivas, seminário, oficinas e prática funcional com exercício jurisdicional tutelado. Os formadores submeteram à Escola os seus respectivos planos de aula ou atividades que foram desenvolvidas durante o exercício jurisdicional tutelado. Tendo em vista as especificidades da Justiça Militar da União, uma vez que os seus magistrados acumulam as atividades judicantes e administrativas dos Juízos de Primeira Instância, os formadores agregaram, além dos temas específicos que justifiquem a especialidade da Justiça Militar, aqueles referentes ao desenvolvimento de competências gerenciais, de forma que os Alunos-Juízes compreendessem a necessidade de serem capacitados como gestores públicos, pois serão desafiados a lidar com planejamento e orçamento públicos todas as vezes que estiverem no exercício da titularidade do Juízo.

Na dinâmica das aulas presenciais, verificou-se que os formadores asseguraram aos Alunos-Juízes ferramentas que garantissem a interação entre os participantes, permitindo que fossem identificadas as dificuldades experimentadas por eles durante as atividades do curso proposto.
 
Coordenador Geral
 
Ministro José Coêlho Ferreira

 

Participantes

  • Magistrados

 

 

 

 

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O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 1 a 5 de setembro de 2014. Leia mais informações aqui...

01/09/2014

Controle Compartilhado da Administração da Justiça
pdf  

Direito e Processo Administrativo sob o enfoque Constitucional
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02/09/2014

Curso de Direito Disciplinar - CEJUM
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As Demandas Militares na Justiça Federal
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A Função Probatória da Defesa Temática Disciplinar
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03/09/2014

Lei nº 9.784 e os processos administrativos do Comando da Aeronáutica
pdf  

Processo Administrativo Disciplinar
pdf  

 

04/09/2014

Incidentes Processuais e Nulidades Disciplinares
pdf  

O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9784/99
pdf  

 

05/09/2014

Improbidade Administrativa - Impacto das Decisões do TCU no Poder Judiciário e na Administração Pública
pdf  

Implicações da Lei Anticorrupção para a Administração Pública Brasileira
pdf  

Local

Auditório do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF

Período

1 a 5 de setembro de 2014, das 09h às 17h, com duas horas para almoço.

Modalidade

Presencial – Comparecimento Obrigatório

Formato

Palestras de 1h10min - 16 Palestras

Coordenador Científico

Professor Juarez Gomes Nunes Junior

Participantes

  • Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da Justiça Militar da União
  • Membros do MPM
  • Assessores Jurídicos do STM e do MPM
  • Servidores da JMU e do MPM que se enquadrem no perfil desejável.

Vagas

160 (cento e sessenta), considerando a limitação de espaço do Auditório do STM.

Programação

Veja a Programação do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU (Atualizada em 01/09/2014).

Carga Horária

32 h/a 

Situação Atual

Inscrições de 14 a 26 de agosto de 2014.

Confira aqui a Lista de Inscrições Deferidas (28/08/2014).

Dúvidas ou Sugestões

(61) 3313-9673 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 15 a 19 de junho de 2015. Leia mais informações aqui...

15/06/2015

Observância dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar
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16/06/2015

Transações administrativas no direito disciplinar: termo de ajustamento de conduta, termo circunstanciado administrativo e a tipicidade do ilícito administrativo pelo princípio da insignificância
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A Ética na relação entre Administração e Administrado no Processo Administrativo Disciplinar
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Comissões de Processo Disciplinar: comissões permanentes, comissões especiais e juízos de exceção
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A Lei anticorrupção e o Processo Administrativo Disciplinar
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17/06/2015

O CNJ e o Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado
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Direitos Humanos e o Processo Administrativo Disciplinar
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18/06/2015

Processo Administrativo Disciplinar: Aspectos Constitucionais
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O Ministério Público Militar e o Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas
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Questões relevantes no Processo Administrativo Militar
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Os procedimentos de Tomadas de Contas dos agentes públicos e as medidas propostas em sede de Processo Administrativo Disciplinar
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19/06/2015

A apuração de faltas disciplinares à luz dos princíios da razoabilidade e da proporcionalidade
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Local

Auditório do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF

Período

15 a 19 de junho 2015, das 09h às 17h, com duas horas para almoço.

Modalidade

Presencial – Comparecimento Obrigatório

Formato

Palestras de 1h10min - 12 Palestras

Coordenador Geral

Ministro José Coêlho Ferreira

Participantes

  • Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da Justiça Militar da União
  • Membros do MPM
  • Assessores Jurídicos do STM e do MPM
  • Servidores da JMU e do MPM
  • Representantes das Forças Armadas
  • Comunidade Acadêmica

Vagas

160 (cento e sessenta), considerando a limitação de espaço do Auditório do STM.

Programação

Veja a Programação do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU (Atualizada em 01/06/2015).

Carga Horária

32 h/a 

Situação Atual

Inscrições de 15 de abril a 22 de maio de 2015.

Confira aqui a Lista de Inscrições Deferidas (11/06/2015).

Dúvidas ou Sugestões

(61) 3313-9673 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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 O IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União aconteceu no período de 21 a 24 de agosto de 2012 em Fortaleza - CE.

Não existem palestras disponíveis para este evento.

 

O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) realizará o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União nos dias 21, 22, 23 e 24 de agosto de 2012, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE. O evento promoverá o conhecimento e a troca de experiências entre os magistrados.


Planejamento e Coordenação-Geral: Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM

Apoio: Gabinete do Ministro José Coêlho Ferreira e Auditoria da 10ª CJM

Público alvo: Ministros do STM, da ativa e aposentados; Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da JMU, da ativa e aposentados; Assessores Jurídicos de Ministros e Autoridades convidadas.

Data: 21 a 24 de agosto de 2012

Local: Hotel Gran Marquise - Fortaleza/CE - Avenida Beira Mar, 3980 - Mucuripe - CEP 60165-121

Telefone: (85) 4006-5000

Dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (61) 3313-9480, (61) 3313-9481 e (61) 3313-9482.

Programação: clique aqui.

Trajes/Uniformes para o Evento:
Abertura e Encerramento:
- Militares: Marinha (5.5), Exército (3º D1) e Aeronáutica (7ºA)
- Outras Forças: o correspondente
- Civis: Passeio Completo
Demais Dias:
- Militares: Marinha (5.5), Exército (3º D1) e Aeronáutica (7ºA)
- Outras Forças: o correspondente
- Civis: Esporte
Jantar de Confraternização:
- Esporte Fino

Lista de Participantes (Atualizada em 21/08/2012)

Informações sobre hospedagem: clique aqui.

Apoio de Transporte Aeroporto / Local do IX EMJMU / Aeroporto
A Coordenação do IX EMJMU informa que os participantes confirmados, relacionados na listagem disponível no site do STM, poderão, mediante DISPONIBILIDADE, nos dias 20, 21, 24 e 25 de agosto de 2012, utilizar os meios de transporte à disposição da Coordenação-Geral, para os deslocamentos AEROPORTO/LOCAL DO EVENTO/AEROPORTO.

Para efeito de melhor aproveitamento dos meios, solicita-se aos interessados que informem com antecedência, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os respectivos vôos, companhias aéreas e datas de chegada e partida, e mais proximamente, confirmem com a Coordenação-Geral a possibilidade de prestar o apoio de transporte (Tel. 61 9124-5202 ou 9267-6155).

 

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