Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e dá outras providências.
Resolução nº 02/2015 - STM
Dispõe sobre a certificação de Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada no âmbito do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.
Resolução nº 01/2015 - STM
Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Magistrados no âmbito da Justça Militar da União.
Resolução Nº 130/2004 - STM
Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
Notícias STM
-
20/07/2025 Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade reúne mais de 20 instituiçõesCom o tema “Contratos e Licitações sob a Perspectiva da…Leia + -
18/07/2025 Corrida e Caminhada do PLAS/JMU abre pré-inscrições com novidade para o público infantilEstão abertas as pré-inscrições para a tradicional Corrida e Caminhada…Leia + -
17/07/2025 Motorista de aplicativo é condenado por desobedecer ordem militar e invadir quartel do Exército em CuiabáO juízo da 9ª Auditoria Militar, primeira instância da Justiça…Leia +
