(Revogada pela Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015). Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, e dá outras providências.
Notícias STM
-
16/01/2026 Definidos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026-2027Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora…Leia + -
15/01/2026 Novos servidores do STM participam de programa de acolhimento e capacitaçãoO Superior Tribunal Militar (STM) realizou, neste mês de janeiro,…Leia + -
14/01/2026 Justiça Militar da União leva ao STJ conflito de competência sobre crime ocorrido no 1º RCGA primeira instância da Justiça Militar da União em Brasília…Leia +
