A Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União vai oferecer um curso na modalidade virtual.

O tema do curso é “Ação Judicial contra Ato Disciplinar” e contará com aulas ministradas por dois magistrados: Dalton Safi e Lauro Escobar Júnior, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O curso tem o objetivo de levar conhecimento aos magistrados da JMU sobre o novo cenário que se desenha com a ampliação de competência da JMU, para processamento e julgamento de ações cíveis, no tocante às matérias constantes no art. 142 da Constituição Federal.

O curso será ministrado pela plataforma Moodle e conta com dez horas de videoaulas e tutoria de dez dias úteis.

A previsão é que o curso seja disponibilizado para os magistrados em outubro, assim como o cronograma de atividades.

Lei 13.491/17 

A edição da Lei 13.491/17 promoveu ampliação da competência da Justiça Militar da União, trazendo para o âmbito desta justiça especializada matérias cíveis e outras criminais que atualmente não são julgadas ou tipificadas no Código Penal Militar.

A preocupação com essa competência ampliada já provocou a realização de um seminário sobre a nova lei, que mobilizou magistrados das Auditorias e do STM, além de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Militar. 

O relatório de atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum), dirigida pelos ministros José Barroso Filho e Carlos Augusto de Sousa, foi aprovado em Sessão Administrativa realizada pelo Superior Tribunal Militar.

Entre as atividades realizadas em 2017, destaca-se a promoção do primeiro curso de ensino a distância promovido pela Enajum. Entre os dias 2 e 13 de maio, os juízes-auditores puderam conhecer mais sobre o tema Gestão de Pessoas.

Também foram promovidos cursos em Brasília e no estado de Goiás, com o objetivo de formar continuamente e vitaliciar magistrados desta Justiça Especializada.

De acordo com o relatório, os cursos realizados buscaram nas ações de formação de caráter continuado primar pela excelência dos palestrantes e formadores, que abordaram temas imprescindíveis para o exercício da magistratura.

O relatório está disponível na página da Enajum.

 

“Trajetórias de Sucesso” é o livro que reúne histórias de sucesso de pessoas que conseguiram alcançar a meta de passar no concurso público que desejaram e tem como tema central a preparação para concursos públicos jurídicos.

A obra teve a coordenação do juiz-auditor da Auditoria de Bagé (RS), Fernando Pessôa Mello, que também é coautor do livro juntamente com outros dois juízes-auditores: Hugo Magalhães Gaioso e Wendell Petrachim Araujo, juízes-auditores substitutos da 1ª Auditoria da 2ª CJM e da 2ª Auditoria da 3ª CJM, respectivamente.

Juízes federais, procuradores da República, defensores públicos, delegados, integrantes da AGU, procuradores, tabeliães e consultores do Senado compartilham suas trajetórias, dificuldades e obstáculos rumo à aprovação ao cargo público jurídico almejado.

A obra será lançada, em sua versão on line, no site da Editora JusPODIVM (www.juspodivm.com.br), nesta sexta-feira (25).

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) tem por objetivos a formação e aperfeiçoamento dos magistrados desta Justiça Especializada.

Sendo o órgão formativo da Justiça mais antiga do Brasil (foi instituída em 01 de abril de 1808), a ENAJUM apresenta uma filosofia bastante inovadora nos cursos ministrados e na didática que estrutura sua metodologia de ensino, para tal desiderato, além da área administrativa, destacam-se os seguintes órgãos:

1. NÚCLEO PEDAGÓGICO – envolvendo pesquisa, estudo e definição dos conteúdos e a didática a serem ministrados nos diversos cursos de formação e aperfeiçoamento voltados aos magistrados bem como planejamento, articulação e coordenação do processo de formação e de acompanhamento de formadores e tutores.

2. NÚCLEO DE NEUROEDUCAÇÃO – buscando a utilização das descobertas sobre aprendizagem, memória, linguagem e outras áreas da neurociência cognitiva para dar aos formadores as melhores estratégias de ensino e aprendizagem. Cada vez mais, os formadores e educadores precisam saber sobre como os seus alunos aprendem e internalizam os conteúdos ministrados.

3. LABORATÓRIO DE METODOLOGIAS ATIVAS, CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO – baseando-se em formas de desenvolver o processo de aprender, utilizando experiências reais ou simuladas, visando às condições de solucionar, com sucesso, desafios advindos das atividades essenciais da prática judicante e administrativa, em diferentes contextos e utilizando processos interativos de conhecimento, análise, estudos, pesquisas e decisões individuais ou coletivas, com a finalidade de encontrar soluções para um problema.

Tal estrutura tem por finalidade precípua fazer com que o aluno construa o conhecimento, partindo de experiências e saberes individuais ou compartilhados, desenvolvendo ao máximo a criatividade e as práticas inovadoras no dia a dia das suas atividades profissionais.

Esta metodologia foi reconhecida como um caso de sucesso pela International Organization for Judicial Training - Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT), englobando 123 membros de 75 países, cuja missão é promover conferências internacionais, regionais e outros intercâmbios, que oferecem aos juízes e educadores judiciais oportunidades para discutir estratégias, estabelecer e desenvolver centros de formação, conceber currículos eficazes, desenvolver a capacidade do corpo docente e melhorar a metodologia de ensino.

A IOJT escolheu a ENAJUM para apresentar os Cursos de Formação para fins de Vitaliciamento e Formação Continuada de 2016 e 2017 em conferência ocorrida na capital das Filipinas, Manila, no período de 5 a 9 de novembro do ano passado.

Assim é o braço formativo da Justiça Militar da União, uma Justiça Moderna por Tradição...

José Barroso Filho

Ministro do Superior Tribunal Militar

Diretor-Geral da ENAJUM

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