Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
Leia mais:Resolução Nº 174, de 02 de junho de 2010
Resolução Nº 175, de 25 de agosto de 2010
Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
Resolução Nº 161, de 25 de março de 2009 (Revogada)
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instânica e servidores que sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares.<疏Ỵ疐
Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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