STM - Resoluções

Resolução Nº 34, de 10 de dezembro de 1991 (Tornado sem Efeito)

Declara transformados os encargos, ocupados por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, mediante contratos de trabalho por prazo indeterminado, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos efetivos de atribuições correspondentes.

Resolução Nº 26, de 29 de maio de 1991 (Revogada)

Dispõe sobre a destinação e a restituição dos imóveis residenciais funcionais da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar, em Brasília, bem como as obrigações dos permissionários e do Tribunal.

Resolução Nº 19, de 24 de fevereiro de 1987 (Revogada)

Transforma e transpõe cargos para as Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, de acordo com a Lei nº 7.557, de 19 de dezembro de 1986.

Resolução Nº 60, de 18 de março de 1994 (Revogada)

Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, aos Magistrados, Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar e servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e das Auditorias da Justiça Militar.