Aletra o artigo 9º da Resolução nº 78, de 23 de setembro de 1998, bem como o artigo 1º da Resolução nº 90, de 29 de outubro de 1999.
Notícias STM
-
19/12/2025 STM encerra ano jurídico de 2025 com última sessão de julgamentos do PlenárioO Superior Tribunal Militar (STM) encerrou, nesta sexta-feira (19), o…Leia + -
19/12/2025 Corte Militar reforma decisão para tornar réu 3º Sargento do ExércitoO Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, dar provimento…Leia + -
19/12/2025 Nota à ImprensaO Superior Tribunal Militar (STM) esclarece que não tramita nesta…Leia +
