O ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM), realizou a abertura da Semana Acadêmica de Direito da UPIS, em Brasília, que teve como tema: “Inovações no Direito Penal e áreas correlatas”.

O evento também contou com a participação do juiz-auditor titular da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Bagé (RS), Fernando Pessoa da Silveira Mello, que ministrou palestra sobre a “Execução Penal na Justiça Militar da União: provisória e definitiva”.

O juiz, que foi professor por quase dez anos em diversas faculdades pelo Brasil, entre elas a UPIS, explicou aos 400 participantes presentes sobre um tema que gera bastante discussão no âmbito jurídico, os diferenciais na execução penal da JMU após a decisão da segunda instância.

“A receptividade dos participantes foi excelente e o tema palestrado é de grande interesse deles devido às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, comentou o juiz titular.

O evento foi direcionado para estudantes de direito da UPIS e de outras instituições de Direito da capital federal.

Além dos dois magistrados da Justiça Militar Federal, a semana acadêmica contou com a participação de juízes do TDFT, da promotora de justiça do MPDFT, do secretário de Estado da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF e demais magistrados.

Em solenidade ocorrida no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), na tarde desta segunda-feira (6), o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, deu início ao programa de capacitação inicial para usuários do sistema e-Proc/JMU (processo por meio eletrônico da Justiça Militar).

Além dos ministros do Tribunal, estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, o corregedor-geral de Justiça Militar, Giovanni Rattacaso, e a juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília, Safira Maria de Figueredo.

Em seu discurso, o ministro-presidente destacou as vantagens do e-Proc. Dentre elas, a celeridade processual, modernidade, menor custo, mais eficiência e maior facilidade de acesso.

Ressaltou que todos  da Justiça Militar da União estão vivendo essa mudança de paradigma e fazendo parte de um momento histórico. "Desde 31 de outubro, não há mais qualquer processo físico a tramitar aqui dentro. Os existentes estão sendo digitalizados. As sessões de julgamento não terão mais essa realidade. Serão sempre no sistema e-Proc”.

E concluiu: “Nossos jurisdicionados merecem processos mais céleres”.

Ao falar da evolução da Justiça Militar, Coêlho citou que, em 1920, o Tribunal autorizou que as comunicações das prisões preventivas fossem feitas pelo telégrafo, uma revolução para a época.

Lembrou, ainda, que, em 1938, permitiram-se sentenças datilografadas e completou que esses processos de aperfeiçoamento e avanço tecnológico sucederam-se no tempo: “Veio o telex, o computador, as impressoras e o fax. O Código de Processo Penal Militar de 1969 autorizou a instauração do Inquérito Policial Militar por radiotelefonia. Passou a permitir também que as intimações e notificações fossem feitas por telefone. Nós da Justiça Militar da União incluímos agora, nesse processo histórico, um novo marco”.

Na sequência da abertura da capacitação, o juiz-auxiliar da presidência do STM, Frederico Magno de Melo Veras, junto com o coordenador técnico do e-Proc, Fábio Rezende, apresentaram uma situação simulada de tramitação de um processo judicial desde a sua origem até a sua conclusão nos autos baixados, terminologia esta que passar a ser usada para os autos findos.

Fábio Rezende explicou, durante a palestra, que foi configurada duas versões para o e-Proc/JMU:  uma para o STM e uma outra para a 1ª instância da JMU, que será usada pelas Auditorias Militares, ambas interligadas.

Os treinamentos com o sistema prosseguem nesta e na semana que vem  e devem reunir operadores do direito, servidores da Justiça Militar, além de representantes de órgãos como o Ministério Público Militar e a Defensoria Pública Militar, além de militares das Assessorias Jurídicas da três Forças Armadas. 

No STM, o e-Proc começa para valer no dia 21 de novembro deste ano. A ideia é que, até 26 de junho de 2018, o sistema já esteja implantado em todas as Auditorias Militares do país.

O museu do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, na última terça-feira (31), um grupo de pessoas portadoras de deficiência auditiva,  que fazem parte da equipe de digitalização da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE).

A entidade é parceira do STM e firmou recentemente contrato com o Tribunal para que profissionais afiliados à associação integrem a equipe de digitalização de processos histórico da Corte. O Tribunal é o mais antigo do país e guarda documentos que remontam ao início da história do Brasil Colônia.

A visita foi guiada pela supervisora do museu, Rita Barbosa, com a participação de um intérprete que traduzia, em libras, as explicações históricas para os visitantes.

O principal objetivo da visita foi para conhecer melhor a história de dois processos históricos de 1935 e de 1945, que tratam da Intentona Comunista e de penas de mortes aplicadas durante a II Guerra Mundial, no teatro de operações da Itália.

“São os dois processos que eles vão entrar em contato para digitalizar, e claro entenderem a importância deste trabalho que eles vão fazer, que se dá, primeiramente, pela fragilidade destes documentos. Portanto, precisam de bastante cuidado para fazer uma boa restauração e assim, poder publicar e divulgar para que o público tenham conhecimento da história”, explicou o tradutor de libras, Wesley Felipe.

O grupo de profissionais da CETEFE é composto por 13 operadores e serão divididos em grupos de higienização dos documentos, restauração, digitalização, validação e controle de qualidade do produto.

“Contamos com a colaboração de dois supervisores e um gerente”, conta Wesley. A equipe começa o procedimento neste mês de novembro. A meta é terminar todo o trabalho em 14 meses.