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Complexo do Alemão: mantida condenação de civil que desacatou patrulha do Exército

Brasília, 6 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar apreciou nesta quinta-feira mais uma ação judicial envolvendo crimes militares praticados por civis na ocupação militar nos Complexos da Penha e do Alemão. A Corte manteve a condenação do civil V.M.G à pena de sete meses de detenção pelos crimes de desacato e desobediência.

Plenário decide absolver duas irmãs acusadas de estelionato

Brasília, 06 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar absolveu por unanimidade duas irmãs acusadas de estelionato. A sentença reconheceu que as rés foram induzidas a erro por uma servidora da organização militar e não tiveram a intenção de causar prejuízo à administração.

Corte reduz pena de fuzileiro naval condenado por furto de computador

Brasília, 5 de junho de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu reduzir a pena de um fuzileiro naval acusado de furtar um notebook de um colega. A maioria dos ministros considerou que não se tratava de furto qualificado, por isso, a pena deveria ser minorada.

Defesa perde prazo de recurso para reverter decisão de primeira instância

Brasília, 5 de junho de 2011 - A defesa de um taifeiro aposentado da Aeronáutica teve negado, por unanimidade, o recurso em sentido estrito interposto junto ao Superior Tribunal Militar. Os advogados entraram com a apelação depois do prazo recursal, para tentar reverter decisão de primeira instância.