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Militar e sua esposa são absolvidos do crime de uso de documento falso

Brasília, 5 de setembro de 2012 - O Superior Tribunal Militar absolveu, por unanimidade de votos em Plenário, um militar e uma civil condenados na primeira instância da Justiça Militar pelo uso de documento falso. A Corte decidiu que, apesar do certificado de conclusão de ensino médio apresentado pelo militar ser realmente falso, não há como provar que o casal sabia da falsidade antes de a Aeronáutica atestar a ilegitimidade.

Ex-cabo é absolvido e considerado vítima de falsificação

Brasília, 31 de agosto de 2012 - Superior Tribunal Militar decidiu absolver um ex-cabo da Aeronáutica dos crimes de falsificação de documento e uso de documento falso. A Corte considerou que o ex-militar foi levado a acreditar que o supletivo que havia cursado, aos 16 anos, era legítimo quando apresentou o diploma em três ocasiões durante sua carreira militar.

Negado HC a soldado do Exército que ameaçou matar colega

Brasília, 28 de agosto de 2012 - O Superior Tribunal Militar negou ordem de habeas corpus a um soldado do Exército acusado de ameaçar de morte um colega de farda. A defesa do acusado entrou com a medida junto à Corte na intenção de trancar a ação penal que apura o suposto crime, junto à Auditoria Militar de Fortaleza.

STM comemora sucesso do IX Encontro de Magistrados

Brasília, 27 de agosto de 2012 - Após quatro dias de intensos debates, palestras e painéis, o Superior Tribunal Militar encerrou, na última sexta-feira (24), o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União.