O Contra-almirante Julio Pacheco, Diretor do Centro de Altos Estudos da Justiça Militar do Fórum Militar Policial do Peru participou do Foro Interamericano sobre a Justiça Militar realizado no Chile. Ele falou, dentre outros assuntos, sobre a importância desses encontros para o fortalecimento de Justiças Militares e do evento que será realizado em 2015 no Brasil.

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) as diretrizes que regem o Programa Casa de Direitos, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça e a cidadania de pessoas em estado de vulnerabilidade.

De acordo com a publicação, o projeto irá até os vulneráveis, podendo se estabelecer no local, ou de maneira itinerante, e prevê inclusive a descentralização de pequenas causas do fórum local. A iniciativa oferece assistência e representação jurídica para a população em parceria com a Defensoria Pública e Instituições de Ensino Superior de Direito.

As ações são voltadas para pessoas vulneráveis, ou seja, que tenham dificuldade em exercer plenamente sua cidadania por questões etárias, de gênero, de estado físico e/ou mental, étnicas, socioeconômicas e culturais.

Além do apoio individual, o projeto também instrui a população local, e zela pelas boas relações comunitárias, promovendo mediações e palestras educativas de cidadania.

Presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, falou à TV Brasil sobre o Índice de Desenvolvimento Humano de 2014, divulgado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). Para a ministra, o empoderamento feminino no cenário brasileiro ainda é muito mais formal do que real.