O ministro José Barroso Filho esteve, nesta terça-feira (5), na sessão solene em que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. De autoria do Poder Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender por mais 50 anos os incentivos cuja vigência terminaria em 2023.
Bicicletário será construído nos próximos meses para atender servidores ciclistas
O número de pessoas que elegem a bicicleta como meio de transporte tem aumentado na capital federal. Nos últimos anos, ciclovias fazem cada vez mais parte do visual da cidade. A presidência do STM atendeu pedido dos servidores e se comprometeu a instalar um bicicletário para atender os ciclistas do Tribunal e das Auditorias.
O número de pessoas que elegem a bicicleta como meio de transporte tem aumentado na capital federal. Nos últimos anos, o número de ciclovias construídas aumentou na cidade. Além de ser um meio de transporte ecologicamente correto e de promover a prática de exercícios físicos, o uso da bicicleta contribui para a melhoria do problema da mobilidade urbana.
O Setor de Autarquias Sul, onde as sedes do STM e das Auditorias de Brasília (11ª CJM) estão localizadas, por exemplo, é conhecido pela escassez de vagas de estacionamento. Pensando nesse contexto, a presidência do Tribunal atendeu um pedido dos servidores e se comprometeu a instalar um bicicletário para atender os servidores ciclistas do Tribunal e das Auditorias.
A demanda foi apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça Militar da União (ASSEJUMI) à presidente Maria Elizabeth Rocha. Fernando Barcelos, Secretário de Segurança Institucional, informa que a proposta inicialmente apresentada é de instalar o bicicletário no prédio da 11ª CJM. A escolha é motivada por questões de espaço físico, já que a sede das Auditorias possui maior espaço na garagem para a construção, o que significa maior segurança para os ciclistas.
O projeto está sendo pensado passo a passo. Após a decisão sobre o local de instalação do bicicletário, o Tribunal irá pensar soluções para outros problemas que impedem a maior aderência de servidores à prática de vir ao trabalho de bicicleta. A falta de armários para guardar as roupas usadas durante o transporte, a estrutura dos vestiários que precisam ser melhorados, a adequação do código de vestimenta do Tribunal para permitir a entrada de servidores com roupas informais no prédio e seu deslocamento até o vestiário, etc.
Servidor conta a sua experiência
Essas dificuldades são vividas na pele pelo servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação do STM, Celso Alves de Andrade que adotou o hábito de pedalar até o Tribunal. O ciclista parte de Águas Claras e pedala por 1 hora e 10 minutos até o Tribunal, enquanto que, em engarrafamentos maiores, alguns motoristas chegam a gastar 1 hora e 40 minutos no trânsito, partindo do mesmo ponto. O tempo do percurso poderia ser menor, se Celso não optasse por fazer um percurso que adiciona entre 10 e 20 quilômetros ao trajeto.
Se passando pela EPTG o ciclista percorreria apenas 16 quilômetros, por questões de segurança, ele prefere passar pelo Park Way do aeroporto e cruzar a Ponte do Bragueto ou a ponte JK. Apesar de maior, o caminho é o mais seguro em relação a roubos, e ao trânsito, já que em 80% do trajeto há ciclovias ou ciclo-faixas.
Ao chegar ao Tribunal, com a inexistência de um bicicletário, Celso precisa deixar a bicicleta guardada atrás das escadas de incêndio no subsolo, para evitar furtos. Para entrar no prédio, é necessário estar trajando calças compridas, portanto, o servidor veste uma calça de tactel para ir até os vestiários, onde pode tomar banho, e colocar as roupas adequadas para o ambiente de trabalho.
O servidor gasta em torno de 20 a 30 minutos se arrumando para começar o expediente, e argumenta que por questões de tempo e logística “seria inviável que o bicicletário fosse construído na auditoria, e não no STM”. Na opinião de Celso, certos lugares no edifício-sede do STM podem abrigar adequadamente pelo menos 10 bicicletas, sem atrapalhar o fluxo da garagem, e assim dar mais segurança e comodidade para os ciclistas do Tribunal.
STM e Comissão da Verdade de Pernambuco firmam acordo de cooperação
O Superior Tribunal Militar (STM) e a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco firmaram na tarde de ontem (4) um compromisso de cooperação. Segundo o Secretário Geral da Comissão Dom Helder Câmara, Henrique Mariano, diversos dos 51 casos de violação de direitos humanos podem ser elucidados com as informações contidas no acervo do Tribunal.
STM recebe hoje a Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco
O encontro com a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, está marcado para as 17h30 e tem como pauta a assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar.
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