O militar foi preso em flagrante no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, portando um fuzil. Ele responde a ação penal pelos crimes de furto de uso e abandono de posto, quando participava da operação militar de pacificação na comunidade da Maré.
Durante visita ao STM em que foi firmada uma parceria para a digitalização de áudios das sessões secretas da época do regime militar, o presidente do Instituto Brasileiro de Advogados Técio Lins e Silva concedeu entrevista em que relembra a sua trajetória como um dos mais efusivos advogados que atuaram na primeira instância da Justiça Militar da União e no Superior Tribunal Militar.
Ministros Artur Vidigal e Marcus Vinicius se reuniram com Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Embaixador do Brasil no Peru. O encontro aconteceu na cidade de Lima, onde os ministros STM participam, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Foro Interamericano sobre Justiças Militares e Direito Operacional.
Na manhã desta segunda (25), o Ministro Artur Vidigal e o Ministro Marcus Vinicius se reuniram com Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Embaixador do Brasil no Peru. O encontro aconteceu na cidade de Lima, onde os ministros do Superior Tribunal Militar participam, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Foro Interamericano sobre Justiças Militares e Direito Operacional.
O Foro de Lima contará com a presença de representantes do Peru, Chile, Estados Unidos, Colômbia, Honduras, Guatemala, El Salvador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, República Dominicana, México e Canadá.
Na reunião, os Ministros e o Embaixador conversaram sobre alguns dos temas que serão debatidos no II Foro. Embora o Embaixador não participe do evento, a importância do Foro foi destacada na reunião, principalmente pela relevância dos assuntos a serem tratados, como a possibilidade de um modelo de Código unificado para as Justiças Militares americanas; o Direito Operacional, o Delito de Função, as peculiaridades das estruturas de cada Justiça Militar americana e a Corte Interamericana e os direitos humanos. Este último, inclusive, está cotado para figurar como tema do III Foro, que acontecerá no Brasil em 2015.
A Comitiva do STM é acompanhada pelo Coronel da Infantaria José Roberto Soares Paes, Adido de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil em Lima, e por sua equipe.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, Presidente em exercício do STM, convocou a juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, para compor o quórum da sessão plenária da última quinta-feira (21). O chamamento é histórico, pois foi em 1996 a última vez que um Juiz-Auditor foi convocado para compor o Plenário da Corte.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, Presidente em exercício do STM, convocou a Juíza-Auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, para compor o quórum da sessão plenária da última quinta-feira (21).
O artigo 26 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar regula que, na necessidade de completar o quórum de julgamento, os ministros civis serão substituídos "pelo Juiz-Auditor Corregedor e, na falta deste, por convocação do Presidente do Tribunal, após sorteio público ao qual concorrerão os cinco Juízes-Auditores mais antigos".
Esse artigo do Regimento Interno foi aplicado, pela última vez, em 1996. Naquela ocasião, a convocação foi para um único julgamento, tendo em vista o impedimento de dois ministros para a análise do processo.
Telma Angélica foi juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da São Paulo (2ª CJM) até o dia 22 de abril quando assumiu a Auditoria de Correição da JMU. A magistrada ingressou na Justiça Militar da União por concurso público, em 1987, designada inicialmente para a substituição de São Paulo e Rio de Janeiro. Passou também pelas Auditorias de Belém, Salvador, Curitiba, Brasília e Campo Grande.
