Qual foi a intenção de sua visita hoje ao STM?

Belisário dos Santos: A intenção foi ouvir a ministra Maria Elizabeth. E o que nós ouvimos foi o STM colocando uma riqueza de documentação, de processos e uma riqueza de áudios à disposição da sociedade civil. O STM, para nós advogados que atuamos no período da ditadura civil-militar, era quase que um espaço de esperança.

A primeira instância da Justiça Militar, evidentemente com exceções, era o lugar em que as forças de segurança exerciam a sua influência. O STM era um espaço de Justiça. Às vezes, não a Justiça que queríamos, mas entendíamos as decisões, ainda que contrárias.

O STM tem muitas histórias e essas histórias estão hoje sendo divulgadas pelos advogados que militaram na época: Luís Eduardo Greenhalg, José Carlos Dias, e tantos outros. Eu mesmo tenho histórias de denúncias de tortura em São Paulo, em que os juízes mandavam cópia da denúncia – ao invés de apurá-la – para os órgãos de segurança, o que equivalia a pedir a prisão daqueles advogados que haviam denunciado a tortura.

O STM, depois de uma sustentação do Heleno Fragoso, repreendeu os juízes. “Censurou” foi a expressão usada pelo ministro Nelson Sampaio. Ele censurou os juízes por aquela conduta.

Em uma sustentação oral, Heleno Fragoso dizia que em São Paulo o terrorista era a Justiça Militar. Episódios como esse mostram uma situação de intransigência, de injustiça ou de arbitrariedade cometida em primeira instância, que era corrigida, individualmente, pelos ministros no STM.

Gostaria de mencionar um episódio em que o ministro do STM, que depois se tornou vice-presidente da República, Adalberto Pereira dos Santos, corrigiu uma injustiça em minutos. Esse nome eu pronuncio com extremo respeito, como pronuncio o nome de inúmeros ministros do STM por suas boas sentenças, por suas sentenças com justiça, pelo seu acolhimento a denúncias de torturas.

Esse é um momento muito gratificante para nós saber que no futuro espaço do Memorial da Justiça - que será exatamente no espaço da Justiça Militar em São Paulo, de iniciativa da OAB e de ex-presos políticos - contaremos com documentos e áudios fornecidos pelo STM, instituição que pelo seu presente e, também pelo seu passado, merece extraordinário respeito dos advogados que aqui militaram.

Que importância tem para a sociedade brasileira a abertura de documentos, processos e áudios históricos?

Belisário dos Santos: Não dá para descrever a importância de divulgar discussões da Corte mais antiga do Brasil. São documentos e áudios de sessões secretas em um período importante - de 1975 a 1985 - em que seguramente aparecerão divergências, pensamentos, situações, correções de rumo na jurisprudência.

É como se nós abríssemos uma cápsula do tempo e um dado nunca antes pesquisado, até pela natureza do Tribunal, de agora para frente fica aberto ao público. Isso será revertido seguramente em várias consequências: uma delas é o aumento do respeito – gozado pela Corte – uma decisão de transparência desse tipo, de cidadania e de fornecimento de elementos para a correta compreensão da história valorizará, claramente, a presidente, os seus integrantes e o próprio Tribunal.

Qual é a importância para a sociedade brasileira dos projetos “JMU na História” e “Vozes da Defesa”?

Luiz Eduardo Greenhalgh:  O mais importante é que se trata de iniciativa do próprio STM. É a presidente ministra Elizabeth que está tomando, em nome da Corte, a dianteira no sentido de abrir os arquivos da Justiça mais antiga do Brasil, que é a Justiça Militar.

Serão abertos os arquivos do Brasil Colônia, do Primeiro Império, do Segundo Império, da Proclamação da República, da luta dos tenentes, até os dias de hoje, passando ainda pelo Regime Militar de 1964 a 1985.

Para os advogados que atuaram na defesa de presos políticos no regime militar essa divulgação é muito importante, porque aqui se chorava, aqui se denunciava, aqui se falava o que acontecia com nossos clientes nos boicotes e eu tenho muita curiosidade de saber qual era a reação dos ministros nas sessões secretas das denúncias que fazíamos.

Aqui eu aprendi muito. Não é verdade que o STM tenha sido uma Corte de exceção. Muitos dos seus ministros tinham propósitos garantistas, ações de retificação, sentiam-se constrangidos pelo que os advogados falavam sobre o que tinha acontecido aos nossos clientes na primeira instância.

É verdade que havia ministros muito conservadores, adeptos indiscutíveis, incondicionais do regime militar, mas também havia aqueles que começaram incondicionalmente na defesa do regime militar mas, diante das denúncias que fazíamos, foram abrindo os olhos, foram descortinando os seus horizontes e passaram a ser ministros garantistas.

Eu me lembro de vários momentos aqui no STM em que eu fazia denúncias. O que queríamos era que o STM mandasse apurar as denúncias e nós conseguimos muitas vezes.

Há alguma situação como essa que o senhor acabou de descrever que foi mais marcante?

Greenhalgh: Lembro-me de um episódio. Minha família é de militares. Eu tenho um antepassado que foi herói na Batalha do Riachuelo. O Guarda-Marinha nº 1 no Brasil recebe, até hoje, a medalha João Guilherme Greenhalgh.

E um dia eu vim aqui, fiz uma sustentação oral no caso do Aldo Arantes, da chacina da Lapa do PC do B. E contei a tortura sofrida por Aldo Arantes.  Depois que eu encerrei, o Tribunal entrou em recesso, fecharam-se as portas e uns 15 minutos depois um marinheiro disse que o ministro Júlio Bierrenbach queria falar comigo.

Fui ao seu gabinete e lá ele me perguntou “Doutor Greenhalgh, o que o senhor é do guarda-marinha?”, Respondi que era sobrinho-bisneto. Ele falou: “E o que o senhor está fazendo defendendo um subversivo?”. Eu disse a ele: “Eu estou defendendo cidadãos brasileiros, ministro”. Ele perguntou: “E aquilo que o senhor falou do Aldo Arantes é verdade? Ele foi mesmo torturado?”. Disse que sim. “Palavra de um Greenhalg?”, indagou o ministro.  “Palavra de um Greenhalg”, afirmei.

Ele voltou para a sessão e determinou a abertura de um inquérito para apurar as torturas que eu havia denunciado da tribuna. Esses são fatos memoráveis que, agora, com a divulgação desses documentos se tornarão públicos.

A história se reescreverá, escute o que eu estou lhe dizendo. A divulgação desses documentos completará a nova escrituração da verdade sobre o regime militar.

O senhor se emocionou ao ouvir, por alguns segundos, alguns áudios daquela época.

Greenhalgh: Vamos vivendo um pouco do passado. É trazer o passado para o presente. Naquela época, eram poucos os advogados que aceitavam vir aqui defender presos políticos, combater a Lei de Segurança Nacional, defender os direitos humanos.

Eram poucos. Lá em São Paulo se contava nos dedos. No Brasil, acho que não chegava a cinquenta o número de advogados que enfrentavam a Lei de Segurança Nacional nos tribunais militares.

Nós sofríamos, fomos perseguidos. O meu escritório foi baleado em São Paulo. O Belisário teve seu escritório arrostado e invadido por tropas do DOI-CODI.  Cada um de nós sofreu, naquela época, um tipo de perseguição. Fiquei realmente muito emocionado ao ouvir uma sessão secreta. E não vejo a hora de ter acesso a esses áudios.

 O que o senhor achou da visita ao Superior Tribunal Militar?

Aldo Arantes:A visita foi muito expressiva em função da decisão adotada pela presidente do STM. Virá ao conhecimento da sociedade brasileira uma série de documentos que retratam partes importantíssimas da história política brasileira.

Isso faz parte do acúmulo de conhecimento que a sociedade necessita ter para compreender em profundidade a sua história, os aspectos de avanço, os aspectos de retrocesso, enfim. É muito importante para que a sociedade brasileira compreenda o processo dinâmico e o papel que as instituições e as pessoas tiveram no avanço da democracia do Brasil.

Esses dados, esse acúmulo de informações que vêm de muito tempo atrás, mas também que apresentam episódios recentes de julgamentos que foram feitos aqui no STM, com o papel de advogados de destaque no Brasil, é um patrimônio inestimável. Essa decisão do STM é um marco no processo de avanço na democracia e no país.

Eu, como secretário da Comissão de Mobilização pela Reforma Política do Conselho Federal, quero aqui manifestar o meu reconhecimento e respeito por essa atitude adotada pela ministra-presidente do STM.

Para o senhor, qual será a consequência dessa divulgação?

Aldo Arantes: Na história, as pessoas têm papéis diferentes e é importante entender o papel das instituições em cada momento e das pessoas nessas instituições. Isso permite uma análise mais multilateral, mais efetiva, com a conclusão de que em determinadas situações – muitas vezes situações complexas - as pessoas se destacam, seja em posições democráticas, seja no sentido contrário. Esse conhecimento é muito importante e enriquece a história Brasil.