O XII Seminário de Direito Militar já tem data definida: acontecerá de 21 a 25 de setembro de 2015. O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), será realizado em Brasília.
Também já está com data certa o II Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. A próxima edição do curso acontece no período de 15 a 19 de junho do próximo ano.
Outras informações serão divulgadas oportunamente.
O número de instituições que visitaram o Superior Tribunal Militar neste ano aumentou 67% em relação ao ano anterior. Boa parte desses visitantes foi composta de alunos de cursos de Direito de todo o país, mas houve também aumento no número de estrangeiros.
As visitas são coordenadas pela Assessoria de Cerimonial da Presidência. O núcleo é responsável por receber os pedidos de visita, orientar e guiar os visitantes pela instituição.
Os visitantes seguem um roteiro pré-estabelecido, que começa um vídeo institucional sobre a Justiça Militar da União, seguido de uma palestra do ministro Cherubim Rosa Filho, assessor especial da Presidência. Em seguida, os visitantes seguem para o Museu da JMU e percorrem mais de 200 anos de história da justiça militar e do Brasil.
A visita é encerrada no Plenário, onde as comitivas são recepcionadas pelos ministros da Corte e têm a oportunidade de assistir a uma sessão de julgamento.
Visitantes estrangeiros
O Tribunal faz parte do circuito de visitas do Programa Joaquim Nabuco, do Supremo Tribunal Federal, que recebe anualmente estudantes, servidores dos Judiciários e magistrados dos países do Mercosul.
Com a implantação da Assessoria de Assuntos Internacionais no STM, houve um aumento no número de visitantes estrangeiros. Dentre as visitas de delegações de outros países em 2014, constam representantes das Justiças do Chile, Peru, Turquia e Rússia, membros da Força Aérea dos Estados Unidos, membros do Supremo Tribunal Militar de Angola e adidos militares de diversos países.
Quer visitar o STM?
As instituições interessadas em participar do programa de visitas institucionais do STM devem entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial da Presidência, pelo telefone (61) 3313-9485 ou enviar uma solicitação por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., verificando a disponibilidade da data desejada.
O recurso à jurisprudência internacional na fundamentação de ações e decisões judiciais ainda é uma prática pouco comum no Brasil, embora seja crescente. Para divulgar e facilitar o acesso de operadores do Direito a essas sentenças, a Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançaram a coleção Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Foram selecionados os casos mais paradigmáticos da Corte, sistematizados em sete volumes temáticos. Inédita em português, a coleção é dirigida a advogados, estudantes, acadêmicos, agentes do Estado, vítimas de violações, defensores de direitos humanos e à sociedade em geral.
“Esperamos que a publicação possa ser um instrumento de aproximação de sistemas jurídicos entre as nações e povos do continente e da tutela efetiva dos direitos humanos, que poderá ser aplicada de maneira que influencie normas, decisões, práticas e políticas públicas internas”, diz Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.
A obra será distribuída gratuitamente a bibliotecas e tribunais.
Encontro com a CIDH no STM
De 9 a 12 de fevereiro, o Superior Tribunal Militar promove o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O tema do evento é “Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Este evento inédito está sob a coordenação da Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.
A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.
As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de janeiro. As vagas são limitadas. Mais informações e o formulário de inscrições podem ser acessados aqui.
Com Ministério da Justiça
O ministro do Superior Tribunal Militar, almirante-de-Esquadra Alvaro Luiz Pinto foi foi agraciado na Assembleia Legislativa da Bahia com a Comenda Dois de Julho, em solenidade magna realizada em Salvador.
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Carlos Gaban, em função dos bons serviços prestados pelo ministro Alvaro à Bahia, sobretudo no período em que comandou o 2º Distrito Naval, quando estabeleceu parcerias com diversas instituições e promoveu intensa aproximação entre a Marinha do Brasil e a sociedade baiana.
Em seu discurso de agradecimento, o ministro externou o seu orgulho por receber a mais alta condecoração parlamentar da Bahia, tendo registrado que “ostentar no peito a Comenda Dois de Julho é, antes de mais nada, reverenciar parte importante da nossa história, pois ela simboliza a determinação do povo baiano na busca pela liberdade”.
A cerimônia foi prestigiada por várias autoridades civis e militares, dentre as quais o Comandante do 2º Distrito Naval, Vice-Almirante Luiz Henrique Caroli; o Comandante da 6ª Região Militar, General-de-Divisão Artur Costa Moura; e o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. A solenidade aconteceu no último dia 27.
