Tomou posse, na tarde desta quarta-feira (16), o novo ministro do Superior Tribunal Militar, o general-de-Exército Marco Antônio de Farias. O magistrado ocupou uma das quatro cadeiras do Plenário destinadas ao Exército.

A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do general-de-Exército Fernando Sérgio Galvão, ocorrida em dezembro de 2015.

O passo seguinte foi a indicação do nome do oficial pela presidente da República, Dilma Rousseff, e sua posterior aprovação pelo Senado Federal, ocorrida no último dia 17 de fevereiro.

Além dos ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União, estiveram presentes à cerimônia de posse as seguintes autoridades: o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão; o presidente do TCU, Aroldo Cedraz; o comandante do Exército, general Eduardo Vilas Bôas; e o procurador-geral da Justiça Militar da União, Marcelo Weitzel. 

Em nome da Corte, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos deu as boas vindas ao novo ministro, que falou sobre a história da Justiça Militar como corte mais antiga do Brasil e relembrou episódios da biografia do novo ministro. 

Em seu discurso de posse, o novo ministro defendeu a existência da Justiça Militar da União como justiça especial e inscrita na Constituição Federal.

Segundo o magistrado, a Justiça Militar "atende à necessidade de investigar, processar e julgar, com rapidez e rigor, os delitos que, por sua natureza, envolvam a segurança e a integridade das instituições federais armadas do Estado brasileiro". 

"Modela-se o STM como um colegiado de composição mista, que alia a experiência de chefes militares do último posto da carreira, com o notório saber jurídico dos ministros togados", afirmou.

"Escabinato, que há mais de dois séculos vem assegurando ao STM o mais antigo fórum do Poder Judiciário do Brasil, as melhores condições para julgar com celeridade, imparcialidade, independência, critério e sobriedade, pronunciando decisões amplamente fundamentadas no conhecimento jurídico, ajustado à experiência da caserna. Um desejável equilíbrio, consubstanciado no saber técnico e na percepção institucional."

Biografia

Natural da cidade de Belo Horizonte , o general Marco Antônio de Farias é originário da Arma de Infantaria e concluiu sua formação como oficial na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1974.

Entre os cursos realizados pelo general Marco Antônio de Farias, destacam-se: especialização na Escola de Aplicação de Infantaria, em Montpellier (França); curso de Comando e Estado-Maior do Exército; e do curso de Política, Estratégia e Alta-Administração do Exército.

Como oficial superior, o general ocupou cargos como o de comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ); comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, em Santa Maria (RS); e de adido de Defesa, Naval e do Exército, na Embaixada do Brasil em Bogotá (Colômbia).  

Atuou também na missão do Haiti, junto a contingentes dos Batalhões de Infantaria de Força de Paz das Nações Unidas (ONU).

Veja fotografias da solenidade de posse

No último dia 14 de março, a Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu um dia de workshop sobre o poder da motivação e sobre planejamento estratégico.

A atividade está integrada ao II Curso de Formação Inicial de Magistrados, que é coordenado pela Enajum. O curso é voltado para os dois juízes recém-empossados na Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura e Mariana Campos, e terá atividades até o dia 20 de abril.

Também estiveram presentes na capacitação servidores do STM e o diretor e o vice-diretor da Enajum, respectivamente, o ministro José Barroso Filho e o ministro Carlos Augusto de Sousa.

O instrutor foi o doutor e PHd em Gestão Global, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial Instituto Universitário de Lisboa (IUL), Mário de Queiroz de Pierre Filho.

Entre outras competências, ele atua como consultor nas áreas de análise de mercado, gestão de marketing, gestão da qualidade e da produtividade, planejamento estratégico e comportamento organizacional.

Na primeira etapa do treinamento, pela manhã, o tema foi “Superação: o Poder da Motivação”. Segundo Pierre Filho motivação é “uma pressão interna que excita as estruturas nervosas, originando um estado energizador que impulsiona o organismo à atividade iniciando, guiando e mantendo a conduta até que a meta (objetivo, incentivo) seja atingida”.

Durante a exposição, o professor propôs três passos para obtenção do sucesso: buscar fazer o que você ama; fazer as mudanças necessárias para se inserir nas oportunidades; ter motivação e “foco total” para atingir os seus objetivos e metas. O conceito de “foco total” é, para o instrutor, o que nos leva a “focar em uma coisa e ignorar o resto, induzindo o cérebro a um estado de equilíbrio e harmonia neural ideais para focarmos totalmente em nossos objetivos”.

Na segunda parte do curso, à tarde, o assunto tratado foi o Planejamento Estratégico propriamente dito, com a abordagem de aspectos teóricos e do Balanced Scorecard. O BSC é uma metodologia de medição e gestão de desempenho desenvolvida pelos professores da Harvard Business School (HBS) Robert Kaplan e David Norton, em 1992, e sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a elaboração de Planejamentos Estratégicos.

A liberdade é um bem primordial a todo ser humano e a restrição a esse direito só deve ocorrer por motivo inevitável, adequado e proporcional. Com essas palavras resumiram a decisão do Superior Tribunal Militar ao absolver, na última quarta-feira (9), um soldado, do Corpo de Fuzileiros Navais, acusado de receber vencimentos de forma indevida.

O militar servia no 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, e desertou de abril de 2012 a maio de 2013. Durante o perído da deserção, o réu foi excluído do serviço ativo da Marinha, mas continuou recebendo recursos da União por erro cometido por militares da divisão de pagamento ao qual estava atrelado.

Em interrogatório, o militar confessou a prática ilegal e afirmou que precisava do dinheiro, entre outras coisas, para sustentar sua dependência química em cocaína.

Porém, declarou também que já estava pagando os valores devidos – um total de cerca de R$ 12 mil –, informação depois confirmada pela Marinha. A quitação da dívida se deu em novembro de 2014.

Após voltar ao serviço voluntariamente, o militar respondeu pelo crime de deserção, tendo sido mais tarde absolvido em razão de ter concluído o serviço militar obrigatório.

Exclusão da ilicitude

O fuzileiro foi julgado e absolvido na primeira instância da Justiça Militar Federal, a 2ª Auditoria do Rio de Janeiro, por considerar que havia circunstâncias que isentavam o homem do caráter ilícito de sua prática.

No entanto, o Ministério Público Militar entrou com recurso no Superior Tribunal Militar por entender que o acusado tinha capacidade de entender o caráter ilícito da conduta, bem que não se aplica o Princípio da Insignificância no presente caso.

No julgamento do recurso no STM, o relator do caso, ministro Odilson Sampaio Benzi, afirmou que, embora estejam evidenciadas a autoria e a materialidade do delito, a conduta não pode ser considerada “típica”.

Para isso, a prática deveria lesar ou expor a perigo o patrimônio público. Por essa razão, o ministro decidiu absolver o réu e foi seguido por todos os membros do Plenário.

Em seu voto, o magistrado esclareceu que o acusado começou a reparar o prejuízo causado ao Erário antes do recebimento da denúncia em novembro de 2013, não ocorrendo, portanto, “a efetiva lesão ao ordenamento jurídico, ou seja, a tipicidade material”.

O relator questionou ainda se seria justificável “a movimentação da máquina judiciária” por causa de uma conduta que não se revelou capaz de abalar os pilares da organização militar: a hierarquia e a disciplina.

 “O apelante é primário e, ao reconhecer seu erro, demonstrou sinais de ressocialização ao permanecer na condição de militar e ao cumprir integralmente o acordo firmando de restituição do prejuízo, o que também torna uma possível aplicação de pena desnecessária e desproporcional.