Diversas autoridades dos Três Poderes da República, especialmente do Estado de São Paulo, prestigiaram, nesta segunda-feira (24), a sessão solene de ratificação da posse do general de Exército Guido Amin Naves como ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

O novo magistrado da última instância da Justiça Militar da União (JMU) foi indicado pelo presidente da República no segundo semestre do ano passado. Após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teve seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Em 22 de dezembro de 2024, tomou posse oficialmente em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do STM. No evento desta segunda-feira, no entanto, o general pôde compartilhar o momento com autoridades, familiares e amigos, em uma sessão solene bastante prestigiada.

Entre os presentes que compuseram a mesa de honra estavam o ministro da Defesa, José Múcio; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Também participaram da cerimônia o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o Alto Comando da Força, além do comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do secretário de Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) também marcaram presença no evento.

O general Amin assumiu uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército Brasileiro na Corte, substituindo o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que se aposentou em dezembro de 2024 após atingir a idade limite de 75 anos.

Promovido ao posto de general de Exército em 31 de março de 2021, Amin ocupava, até então, o cargo de Comandante Militar do Sudeste, uma das funções estratégicas do Exército Brasileiro.

Durante a solenidade, após a leitura do termo de ratificação de posse, realizada pelo diretor-geral da Secretaria do STM, general de divisão José Carlos Nader Motta, o empossado foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz.

O ministro general de Exército Lourival Carvalho Silva saudou o colega em nome dos integrantes da Corte, exaltando a carreira de meio século de Guido Amin nas Forças Armadas. “Seus quase 48 anos de excelentes serviços prestados ao nosso Exército o credenciam a exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar com todos os requisitos necessários ao exercício da sensível e nobre missão de julgar. Felicidades nesta etapa de sua vida e seja muito bem-vindo", declarou.

Gratidão, desafio e motivação foram as três palavras que pautaram o primeiro discurso do novo ministro.

"Sou grato ao Exército por tudo. Com a ajuda e compreensão de Vossas Excelências, continuarei meu eterno processo de aprendizado. Obrigado por me receberem com consideração e distinção. Inicio mais um capítulo desafiante de minha vida pessoal e profissional e entendo que vencê-lo significa contribuir para o aumento da percepção da relevância da justiça especializada mais antiga do Brasil", afirmou o general de Exército Guido Amin Naves.

A posse reforça a continuidade da representação do Exército no STM, tribunal responsável pelo julgamento de questões relacionadas à Justiça Militar da União.

Assista à integra da cerimônia 

Em uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, será lançado, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 17h, o Banco de Sentenças das Justiças Militares. O evento ocorrerá no Auditório do STM e no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, no edifício-sede da Corte.

A nova ferramenta surge como parte do cumprimento das Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Meta Nacional 9, que trata da inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.

O Banco de Sentenças permitirá o compartilhamento ágil de conhecimento especializado entre juízes das auditorias e varas militares em todo o país, auxiliando na elaboração de minutas de sentença. Além dos magistrados, promotores, defensores, estudiosos do direito militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares também serão beneficiados com amplo acesso a materiais jurídicos de referência.

Desenvolvido a partir da colaboração entre os laboratórios de inovação e os técnicos de informática dos tribunais militares, o projeto não terá custos para os usuários nem para os tribunais, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização do conhecimento jurídico.

A ferramenta representa um avanço significativo na modernização da Justiça Militar, ampliando o acesso à informação e promovendo maior eficiência no trabalho dos operadores do direito.

ACESSE O BANCO DE SENTENÇAS 

Neste ano de 2025, o Brasil relembra um dos capítulos mais marcantes de sua história militar: os 80 anos da Tomada de Monte Castelo, a batalha mais emblemática da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Em 21 de fevereiro de 1945, após meses de tentativas frustradas e sob condições adversas, os soldados brasileiros conquistaram a estratégica posição na Itália, enfrentando a resistência feroz das tropas nazistas.

A presença do Brasil no conflito foi oficializada em 1944, quando mais de 25 mil militares foram enviados à Europa para integrar as forças aliadas. A missão brasileira concentrava-se no norte da Itália, onde os soldados enfrentaram desafios que iam além do inimigo no campo de batalha. O rigoroso inverno europeu, o terreno montanhoso e a falta de experiência inicial impuseram dificuldades aos combatentes. No entanto, a FEB provou seu valor, conquistando respeito e admiração de aliados e inimigos.

Monte Castelo era um ponto estratégico para os alemães, pois sua altitude permitia controle visual da região, dificultando o avanço dos Aliados. Entre novembro de 1944 e fevereiro de 1945, diversas ofensivas foram lançadas pelos brasileiros, que enfrentaram resistência obstinada da 148ª Divisão Alemã e do 4º Regimento de Fallschirmjäger, tropas de elite nazistas. Após tentativas frustradas, no dia 21 de fevereiro, com apoio da artilharia aliada, os pracinhas finalmente tomaram Monte Castelo, marcando uma das vitórias mais importantes da campanha italiana.

O feito consolidou o Brasil como um país ativo na luta contra o nazifascismo e fortaleceu sua presença no cenário internacional do pós-guerra. O sacrifício dos soldados brasileiros não foi em vão: a FEB participou de outras ações decisivas na Itália até o fim da guerra, contribuindo para a rendição alemã em maio de 1945.

A vitória em Monte Castelo mudou a reputação da FEB entre os aliados. Se no início havia dúvidas sobre a capacidade dos soldados brasileiros, a conquista da montanha demonstrou sua eficiência e coragem no campo de batalha. Relatos de generais aliados destacaram a resiliência e a capacidade de adaptação das tropas do Brasil, que passaram a ser vistas como combatentes de valor e não apenas como um contingente simbólico no esforço de guerra. O feito dos pracinhas ajudou a consolidar a imagem das Forças Armadas brasileiras no exterior e fortaleceu a identidade militar do país.

Além das batalhas travadas no front, o Brasil também participou da guerra com sua estrutura jurídica militar. A Justiça Militar da União, que já era responsável por julgar crimes militares no país, acompanhou a FEB na Itália para garantir a disciplina e a aplicação das normas do direito militar em tempos de conflito. Foi instalada a Auditoria da FEB, uma espécie de tribunal de campanha, que julgou processos envolvendo militares brasileiros no teatro de operações. Esse pioneirismo demonstrou o compromisso do país com a justiça e a ordem, mesmo em meio à guerra, reforçando a seriedade da atuação brasileira no cenário internacional.

Oito décadas depois, a memória dos combatentes permanece viva. No Brasil e na Itália, cerimônias e homenagens estão sendo realizadas para lembrar a coragem dos pracinhas. Monumentos, museus e associações de veteranos reforçam a importância desse episódio para a história nacional, destacando o papel dos soldados brasileiros na luta pela liberdade.

A Tomada de Monte Castelo é mais do que um feito militar: é um símbolo do espírito de resistência e bravura do povo brasileiro. O legado dos pracinhas segue presente, lembrando que, mesmo diante das adversidades, a determinação e o heroísmo podem mudar o curso da história.

Por Dinomar Miranda

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma sessão especial para homenagear o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

O evento, proposto pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), aconteceu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e reuniu parlamentares e autoridades de diversos órgãos públicos estaduais e federais.

Na ocasião, o ministro recebeu a Medalha ao Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Parlamento roraimense. A homenagem reconhece sua trajetória e contribuição para a Justiça Militar, além de reforçar os laços institucionais entre Roraima e o Superior Tribunal Militar. 

Durante a cerimônia, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da presença militar na região e a relação histórica entre o Estado e os integrantes das Forças Armadas.

“Nas décadas de 1970 e 1980, o governo federal implementou políticas de ocupação desta região para garantir a soberania nacional. Muitos militares foram enviados para cá, alguns com relutância, mas a maioria, ao conhecer essa terra, sua natureza exuberante, suas praias de rio, suas florestas, seu modo de vida e sua segurança, acaba se apaixonando.

Muitos, quando chega a hora da transferência, pedem para permanecer aqui. Nesse espírito, dou-lhe as boas-vindas e reafirmo que Roraima está de portas abertas para o senhor, para sua equipe, para o Superior Tribunal Militar e para todos os integrantes das Forças Armadas”, declarou.

O parlamentar disse também que a homenagem ao ministro Francisco Joseli Parente Camelo reforça o reconhecimento do Estado ao papel da Justiça Militar e ao compromisso das Forças Armadas com a soberania nacional, especialmente em regiões estratégicas como Roraima.

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Brasília (DF) -  O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois réus acusados de furtar munições do Exército Brasileiro. A decisão confirmou a sentença proferida em primeira instância pela Justiça Militar da União, em São Paulo, em setembro de 2023.

O crime foi descoberto após uma investigação interna do Exército e a abertura de um Inquérito Policial Militar, que revelou que um soldado se apropriou indevidamente de munições pertencentes a um Batalhão de Infantaria Leve (BIL) após participar de um exercício militar. As munições — 150 projéteis calibre 5.56, 50 calibre 7.62 e 73 munições de festim calibre 5.56 — foram levadas e posteriormente transferidas para a casa de um civil, também réu no processo.

Ambos foram denunciados à Justiça Militar da União: o soldado por peculato e o civil, conhecido como Dinho, por receptação. Os dois também foram acusados de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Durante o julgamento em primeira instância, a defesa do soldado argumentou que ele não tinha intenção de se apropriar definitivamente das munições e que pretendia devolvê-las ao quartel. No entanto, o juiz da Justiça Militar da União em São Paulo rejeitou o argumento e considerou que o militar agiu com dolo, descumprindo suas obrigações.

O magistrado condenou o soldado pelos dois crimes a seis anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto. Já o civil recebeu pena de três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de receptação.

O juiz destacou que Dinho já havia sido absolvido pela Justiça Comum pelo crime de posse ilegal de arma de uso restrito, o que impediu uma nova condenação pelo mesmo delito na esfera militar.

Na sentença, o magistrado afirmou que o soldado agiu com animus rem sibi habendi (vontade de se apropriar do bem). Quanto ao civil, entendeu que ele tinha conhecimento da origem ilícita das munições, já que o militar teria afirmado que os projéteis estavam “como se já tivessem sido usados no quartel”.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. O caso foi relatado pelo ministro José Barroso Filho, que manteve a sentença de primeira instância. O Tribunal Pleno seguiu o voto do relator e negou provimento aos recursos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa, mantendo inalterada a condenação.

Apelação Criminal - 7000880-74.2023.7.00.0000

A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, a última Correição Geral do biênio 2023-2025. O procedimento ocorreu na Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza (CE).

A correição marcou o início do processo de transição na Corregedoria entre o atual ministro-corregedor, José Coelho Ferreira, e o futuro ministro-corregedor, o atual presidente do STM, Tenente-Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo.

No primeiro dia de atividades, os trabalhos começaram com o tradicional café da manhã institucional, que reuniu autoridades das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União. O encontro teve como objetivo promover a integração entre os órgãos envolvidos na prestação da Justiça Militar.

Durante o evento, o ministro-corregedor destacou a presença do presidente do STM no início da transição dos trabalhos da Corregedoria e ressaltou a importância da correição como um momento de aproximação entre a Justiça Militar, os comandos militares e as instituições parceiras.

Após o café da manhã, presidente, corregedor, juízes e equipes do STM seguiram para a Auditoria, onde participaram da Correição Geral.

No segundo dia, o ministro-corregedor e sua equipe — composta pela juíza-corregedora auxiliar, o diretor de secretaria da Corregedoria, o chefe de gabinete do vice-presidente, a coordenadora de Correição e Autos Findos e o chefe da seção de apoio de correição — analisaram processos judiciais que impactam as metas nacionais do Judiciário ou que apresentavam inconsistências no preenchimento de dados. Todos os livros eletrônicos de registro foram inspecionados.

Por fim, o ministro-corregedor reuniu-se com os servidores da Auditoria para ouvir sugestões, identificar demandas e discutir questões de interesse da Justiça Militar da União.

Eventos como a Correição Geral são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a regularidade dos procedimentos judiciais no âmbito da Justiça Militar.

A iniciativa permite avaliar a conformidade dos processos, corrigir eventuais falhas e aprimorar a gestão administrativa das Auditorias. Além disso, a correição contribui para o fortalecimento da governança institucional, promovendo um alinhamento estratégico entre magistrados, servidores e órgãos parceiros.

Os resultados da correição serão consolidados em um relatório técnico, que será submetido ao Plenário da Justiça Militar da União na última sessão administrativa da atual gestão, marcada para 10 de março de 2025.

Teve início nesta segunda-feira (17) a segunda fase do 2º Curso "Direito Aplicável em Conflito Armado e Outras Situações de Violência", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação com o Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIHL), sediado na Itália.

O curso, que começou no dia 3 de fevereiro em formato virtual, agora entra em sua etapa presencial, que ocorrerá entre os dias 17 e 26 de fevereiro no auditório da ENAJUM. As aulas serão ministradas nos períodos da manhã, das 9h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h30.

A capacitação reúne especialistas de renome internacional, como o Professor Roberto A. Moreno, Diretor-Geral do Instituto Internacional de Direito Humanitário, o Coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, coordenador do curso pelo Brasil, e o Doutor Marcos Pablo Moloeznik, do México. Além disso, instrutores da Espanha, Colômbia, Peru e Chile contribuirão com perspectivas globais sobre o tema.

O programa aborda três pilares fundamentais do Direito Internacional aplicado a conflitos armados:

• Direito Internacional Humanitário, que regula a proteção das vítimas em cenários de conflito;
• Direito Internacional dos Direitos Humanos, voltado à salvaguarda de direitos fundamentais em situações de violência;
• Direito Internacional Penal, que trata da responsabilização por crimes cometidos em contextos de guerra e confrontos armados.

A formação tem duração total de seis meses e está estruturada em duas fases complementares. A primeira, realizada virtualmente entre 3 e 14 de fevereiro, incluiu aulas síncronas às terças e quintas, das 10h às 12h (horário de Brasília), além de atividades assíncronas às segundas, quartas e sextas, exigindo uma dedicação média de três horas diárias.

Com uma abordagem que combina teoria e prática, o curso capacita os participantes a aplicar os princípios do Direito Internacional em cenários de conflito, fortalecendo sua atuação na Justiça Militar da União.

Diante da crescente complexidade dos conflitos internacionais e dos desafios humanitários contemporâneos, essa formação se torna essencial para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e militares. Além de capacitar, o curso fomenta uma compreensão aprofundada do Direito Internacional Humanitário, reforçando o papel estratégico da Justiça Militar da União na garantia da dignidade humana e na proteção de direitos fundamentais, mesmo em contextos adversos.

Para mais informações sobre o curso, acesse o site da ENAJUM.