TADEU DE MENEZES CAVALCANTE
Munições furtadas por sargento poderiam ser vendidas na fronteira com o Paraguai, afirma Conselho de Justiça
O Conselho Permanente de Justiça com sede em Curitiba (PR) condenou, por unanimidade de votos, um ex-sargento do Exército acusado de furtar uma caixa com 50 cartuchos de calibre 7,62 mm, de uso restrito do Exército Brasileiro.
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão.
O material foi descoberto, por acaso, na casa do acusado, durante uma investigação conduzida pela Polícia Civil.
A operação apurava o envolvimento do homem em outro episódio, como um roubo praticado contra turistas na cidade paranaense de Vera Cruz do Oeste, enquanto ele integrava o efetivo do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, sediado em Foz do Iguaçu (PR).
A equipe policial encontrou, além de vários objetos de origem ilícita, a caixa de munição com cartuchos intactos, cujo lote pertencia ao 34ª Batalhão de Infantaria Mecanizado.
O sargento à época exercia no Batalhão a função de sargento de tiro e eventualmente controlava pedidos e devoluções de munição.
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Militar (MPM), o réu se valeu de sua condição funcional para subtrair a munição posteriormente encontrada em sua residência.
A acusação sustentou que os fatos se enquadram na hipótese de peculato-furto, conforme previsão do artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), e declarou estarem comprovadas a autoria, materialidade e culpabilidade do acusado.
Alegações da defesa
O caso foi levado a julgamento no Conselho Permanente de Justiça instalado na Auditoria de Curitiba, órgão da primeira instância da Justiça Militar da União.
Na ocasião, o defensor do réu afirmou que os cartuchos poderiam ser conseguidos facilmente no comércio da região, e disse não haver “significante potencial ofensivo” no fato de o militar ter guardado o material em sua residência.
A defesa sustentou ainda não ser possível declarar que as munições seriam utilizadas para fins ilícitos, salientando que não havia sido encontrado nenhum armamento na posse do acusado que fosse compatível com elas.
Nesse ponto o Conselho de Justiça entendeu que o réu realmente não agiu com o dolo de “portar” a munição de uso restrito, mas sim de “subtrair” o produto da organização militar.
A defesa do réu apresentou também a hipótese de que ele tinha apenas a intenção de comprar um colete balístico na Ponte da Amizade, que faz divisa entre o Brasil e o Paraguai. Alegava que naquela ocasião a munição tinha vindo por engano dentro do colete.
O juízo da Auditoria de Curitiba considerou a história “inteiramente absurda” e “desarrazoada”, na medida que foi comprovado que o conteúdo subtraído era do mesmo lote que havia sido adquirido pelo batalhão.
“Há que se observar sensibilidade quanto à gravidade dos fatos narrados na peça acusatória, por se tratar de munição de calibre 7,62 mm, capaz de alimentar os mais diversos armamentos, inclusive o Fuzil AK-47, tão utilizado pelos traficantes e assaltantes de bancos e carros fortes em nosso país, visto que possui um custo relativamente baixo, além de apresentar fácil manuseio e manutenção, sendo a sua venda muito comum na região de Foz do Iguaçu, por se tratar de fronteiro com o Paraguai. Reside em tais considerações a periculosidade e gravidade da conduta do acusado, abstraindo-se o valor dos cartuchos furtados pelo mesmo”.
A pena de quatro anos e seis meses de reclusão deverá ser cumprida em regime semiaberto e foi negada ao réu a suspensão condicional da penal (sursis) por expressa vedação legal. No entanto, o ex-militar terá o direito de apelar em liberdade à última instância da Justiça Militar da União: o Superior Tribunal Militar (STM), que está localizado em Brasília.
Munições furtadas por sargento poderiam ser vendidas na fronteira com o Paraguai, afirma Conselho de Justiça
O Conselho Permanente de Justiça com sede em Curitiba (PR) condenou, por unanimidade de votos, um ex-sargento do Exército acusado de furtar uma caixa com 50 cartuchos de calibre 7,62 mm, de uso restrito do Exército Brasileiro.
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão.
O material foi descoberto, por acaso, na casa do acusado, durante uma investigação conduzida pela Polícia Civil.
A operação apurava o envolvimento do homem em outro episódio, como um roubo praticado contra turistas na cidade paranaense de Vera Cruz do Oeste, enquanto ele integrava o efetivo do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, sediado em Foz do Iguaçu (PR).
A equipe policial encontrou, além de vários objetos de origem ilícita, a caixa de munição com cartuchos intactos, cujo lote pertencia ao 34ª Batalhão de Infantaria Mecanizado.
O sargento à época exercia no Batalhão a função de sargento de tiro e eventualmente controlava pedidos e devoluções de munição.
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Militar (MPM), o réu se valeu de sua condição funcional para subtrair a munição posteriormente encontrada em sua residência.
A acusação sustentou que os fatos se enquadram na hipótese de peculato-furto, conforme previsão do artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), e declarou estarem comprovadas a autoria, materialidade e culpabilidade do acusado.
Alegações da defesa
O caso foi levado a julgamento no Conselho Permanente de Justiça instalado na Auditoria de Curitiba, órgão da primeira instância da Justiça Militar da União.
Na ocasião, o defensor do réu afirmou que os cartuchos poderiam ser conseguidos facilmente no comércio da região, e disse não haver “significante potencial ofensivo” no fato de o militar ter guardado o material em sua residência.
A defesa sustentou ainda não ser possível declarar que as munições seriam utilizadas para fins ilícitos, salientando que não havia sido encontrado nenhum armamento na posse do acusado que fosse compatível com elas.
Nesse ponto o Conselho de Justiça entendeu que o réu realmente não agiu com o dolo de “portar” a munição de uso restrito, mas sim de “subtrair” o produto da organização militar.
A defesa do réu apresentou também a hipótese de que ele tinha apenas a intenção de comprar um colete balístico na Ponte da Amizade, que faz divisa entre o Brasil e o Paraguai. Alegava que naquela ocasião a munição tinha vindo por engano dentro do colete.
O juízo da Auditoria de Curitiba considerou a história “inteiramente absurda” e “desarrazoada”, na medida que foi comprovado que o conteúdo subtraído era do mesmo lote que havia sido adquirido pelo batalhão.
“Há que se observar sensibilidade quanto à gravidade dos fatos narrados na peça acusatória, por se tratar de munição de calibre 7,62 mm, capaz de alimentar os mais diversos armamentos, inclusive o Fuzil AK-47, tão utilizado pelos traficantes e assaltantes de bancos e carros fortes em nosso país, visto que possui um custo relativamente baixo, além de apresentar fácil manuseio e manutenção, sendo a sua venda muito comum na região de Foz do Iguaçu, por se tratar de fronteiro com o Paraguai. Reside em tais considerações a periculosidade e gravidade da conduta do acusado, abstraindo-se o valor dos cartuchos furtados pelo mesmo”.
A pena de quatro anos e seis meses de reclusão deverá ser cumprida em regime semiaberto e foi negada ao réu a suspensão condicional da penal (sursis) por expressa vedação legal. No entanto, o ex-militar terá o direito de apelar em liberdade à última instância da Justiça Militar da União: o Superior Tribunal Militar (STM), que está localizado em Brasília.
Juízas-auditoras realizam palestras sobre operações de Garantia da Lei e da Ordem e ética militar
A juíza-auditora da 6ª CJM (Salvador) Suely Pereira Ferreira realizou palestra para 35 oficiais militares baianos que irão compor o efetivo militar em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na cidade do Rio de Janeiro.
A magistrada lembrou que a JMU tem competência para processar e julgar a atuação dos militares envolvidos nesta operação por eventual violação de determinação legal.
Na palestra, ela enfatizou que os fundamentos para o emprego da força nas operações de GLO assentam-se na observância dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da legalidade. Além disso, tratou sobre o uso dos meios necessários, assim como a moderação no uso desses meios.
Destacou também o significado de moderação, pois, desse requisito pode-se concluir se houve ou não a prática de um ato de legítima defesa, podendo ser excludente da antijuridicidade ou não.
Integridade e dignidade
A juíza-auditora da 7ª CJM, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, realizou palestra para o efetivo do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal (RN), sobre o tema "Integridade e Dignidade".
A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento de Valores (PFV), criado pelo Comando da Aeronáutica, cuja finalidade é desenvolver um conjunto de valores ligados à ética militar, que são fundamentais para a instituição e estão de acordo com o Estatuto dos Militares.
Na oportunidade, a juíza também realizou a inspeção carcerária prevista no organograma de visitas anuais às Organizações Militares que possuem locais para detencão de presos.
Região Norte: juiz-auditor de Manaus realiza inspeção carcerária na área de fronteira e na Transamazônica
No período de 18 a 20 de julho, o juiz-auditor da 12ª CJM (Manaus), Ruslan Souza Blaschikoff, acompanhado do diretor de Secretaria da Auditoria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula, realizou inspeção carcerária em Organizações Militares vinculadas à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO).
A primeira OM cujas instalações carcerárias foram inspecionadas foi o Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Guajará-Mirim (RO), distante 400 Km de Porto Velho (RO), capital do Estado de Rondônia. A referida OM situa-se exatamente na fronteira Brasil/Bolívia, separados pelo Rio Mamoré, e que possui cidade de mesmo nome na Bolívia, Guayaramerin.
A outra OM que teve as instalações carcerárias inspecionadas foi o 54º Batalhão de Infantaria de Selva, que se situa na Rodovia Transamazônica, na cidade de Humaitá (AM), e dista 200 Km de Porto Velho (RO). Essa OM do Exército é idêntica a outras que ficam nessa rodovia: o 50º BIS, em Imperatriz (MA), 51º BIS, em Altamira (PA), 52º BIS, em Marabá (PA), e 53º BIS, em Itaituba (PA).
Após as inspeções, o juiz-auditor visitou as instalações do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, e foi recebido pelo general-de-brigada José Eduardo Leal de Oliveira e pelos Oficiais Comandantes OM da Guarnição de Porto Velho. O general Leal informou que estava a cargo da 17ª Brigada a realização de revistas em unidades prisionais dos Estado de Rondônia e do Acre.
Inspeção no Macapá e Amapá
A Auditoria da 8ª CJM, localizada em Belém, realizou nos dias 13 e 14 de julho inspeção carcerária nas unidades militares do Exército Brasileiro. As inspeções ocorreram no 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS), em Macapá.
Também foi realizado o procedimento na Companhia Especial de Fronteira (CEF), com sede em Clevelândia do Norte, localizada no munícipio de Oiapoque, no Amapá, em plena selva Amazônica.
Participaram das inspeções o juiz-auditor da 8ª CJM, José Maurício Pinheiro de Oliveira, acompanhado do técnico judiciário Antônio Rodrigues do Nascimento.
Sessão de Julgamento do STM (08.08.2017) - Segunda Parte
Região Norte: juiz-auditor de Manaus realiza inspeção carcerária na área de fronteira e na Transamazônica
No período de 18 a 20 de julho, o juiz-auditor da 12ª CJM (Manaus), Ruslan Souza Blaschikoff, acompanhado do diretor de Secretaria da Auditoria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula, realizou inspeção carcerária em Organizações Militares vinculadas à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO).
A primeira OM cujas instalações carcerárias foram inspecionadas foi o Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva, sediado em Guajará-Mirim (RO), distante 400 Km de Porto Velho (RO), capital do Estado de Rondônia. A referida OM situa-se exatamente na fronteira Brasil/Bolívia, separados pelo Rio Mamoré, e que possui cidade de mesmo nome na Bolívia, Guayaramerin.
A outra OM que teve as instalações carcerárias inspecionadas foi o 54º Batalhão de Infantaria de Selva, que se situa na Rodovia Transamazônica, na cidade de Humaitá (AM), e dista 200 Km de Porto Velho (RO). Essa OM do Exército é idêntica a outras que ficam nessa rodovia: o 50º BIS, em Imperatriz (MA), 51º BIS, em Altamira (PA), 52º BIS, em Marabá (PA), e 53º BIS, em Itaituba (PA).
Após as inspeções, o juiz-auditor visitou as instalações do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, e foi recebido pelo general-de-brigada José Eduardo Leal de Oliveira e pelos Oficiais Comandantes OM da Guarnição de Porto Velho. O general Leal informou que estava a cargo da 17ª Brigada a realização de revistas em unidades prisionais dos Estado de Rondônia e do Acre.
Inspeção no Macapá e Amapá
A Auditoria da 8ª CJM, localizada em Belém, realizou nos dias 13 e 14 de julho inspeção carcerária nas unidades militares do Exército Brasileiro. As inspeções ocorreram no 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS), em Macapá.
Também foi realizado o procedimento na Companhia Especial de Fronteira (CEF), com sede em Clevelândia do Norte, localizada no munícipio de Oiapoque, no Amapá, em plena selva Amazônica.
Participaram das inspeções o juiz-auditor da 8ª CJM, José Maurício Pinheiro de Oliveira, acompanhado do técnico judiciário Antônio Rodrigues do Nascimento.
Estudantes de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná fazem visita acadêmica ao STM
No dia 1º de agosto, cerca de 48 estudantes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), campus de Toledo, visitaram o Superior Tribunal Militar (STM).
O grupo acadêmico foi recebido pela equipe do Cerimonial do STM, responsável pelo Projeto “Visite o STM”. A iniciativa realiza, em média, duas visitas por mês.
O programa segue um roteiro histórico-institucional: a primeira parte é a recepção e o encaminhamento para o auditório da Corte. Inicialmente o ministro aposentado do STM Cherubim Rosa Filho realiza uma aula-palestra aos futuros operadores do Direito.
Os visitantes assistem a um vídeo institucional que conta todas as peculiaridades da Justiça Militar, como a diferenciação entre a Justiça Militar Federal e as Justiças Militares estaduais; as competências; os crimes mais comuns; os ritos processuais; além de receberem uma aula de história.
Depois os estudantes conheceram o Museu. No local, apreciaram as telas a óleo de pintores de renome, como Rodolfo Amoedo, Auguste Petit, Solon Botelho, retratando os Chefes de Estado do período imperial, além dos patronos das armas militares e advogados.
Em seguida, os alunos visitaram a galeria de retratos dos ministros e peças antigas, vestuário, condecorações, louças, mobiliário, relógios e objetos de decoração de diversos períodos.
A última etapa é uma visita ao Plenário da Corte, onde podem acompanhar parte de uma Sessão de Julgamento.
Para se inscrever no projeto “Visite o STM”, basta entrar em contato com o Cerimonial e agendar uma data pelo número (61) 3313-9485.
