Altera disposições da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM nº 135, de 11 de maio de 2005.

Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Tribunal, transforma a Diretoria Judiciária em Secretaria Judiciária, vinculada diretamente ao Presidente do Superior Tribunal Militar e dá…

Institui o Diário da Justiça Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Segurança Institucional do STM, promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento, de que tratam as Resoluções STM…

Delegação de competência aos Ministros Presidentes e Vice-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe…