Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.

Altera e acrescenta disposições à Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM nº 135, de 11 Mai 05, alterada pela Resolução nº 152,…

Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.

Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.