O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
09/07/2022
Primeira Instância 2022
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições…
Publicado em
Primeira Instância
17/11/2022
Memória da Justiça Militar da União
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20/11/2022
Exposições e Prêmios
Programa Memória do Mundo - Mow O STM em candidatura no Programa Memória do Mundo, criado pela UNESCO, ganhou o selo de registro no MOW de…
20/11/2022
Legislação e Documentação
Relatório técnico da situação arquivística e do acervo documental dos órgãos da Justiça Militar Relatório técnico contendo a estrutura de formulário e orientações para descrição…
08/11/2023
Linha do Tempo - CPM, CPPM e LOJMU
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