A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma STM
O organograma é uma representação gráfica da estrutura organizacioanl do STM, onde estão representados um conjunto de funções, responsabilidades, autoridades e comunicações das unidades organizacionais do Superior Tribunal Militar.
03/09/2014
Gabinetes dos Ministros
Competência Planejar, organizar, coordenar e promover o desenvolvimento das atividades administrativas afetas ao gabinete. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM) SAS, Quadra 01, Praça…
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08/05/2025
Integrantes
I - Ministra-Presidente do STM; II - Secretária-Geral da Presidência; III - Diretor-Geral; IV - Secretária de Governança e Gestão Estratégica; V - Diretora de…
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08/05/2025
Normativos
Ato Normativo nº 847 Institui o Grupo de Trabalho denominado "Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União", e dá outras providências.
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08/05/2025
Reuniões
a.linkum:active, a.linkum:focus, a.linkum:hover { border: 2px solid #444; text-decoration:none !important; } .linkum { line-height: 1.5em !important; } Agenda Atas Registros audiovisuais Agenda das reuniões do…
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08/05/2025
Contatos
Fone: (61) 3313-9583 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Endereço: Superior Tribunal Militar (STM) Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Edifício-sede do STM - 3º…
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