O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos, prorrogou até o dia 18 de dezembro as medidas de prevenção à Covid-19. O novo prazo consta no ATO Nº 3053/2020.

Desde março foram suspensos todos os serviços considerados não essenciais, sendo que as atividades essenciais são praticadas principalmente de forma remota.

Também está suspenso o atendimento presencial que possa ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, assim como as visitas públicas, eventos e viagens nacionais e internacionais, entre outras atividades que possam incorrer em risco de transmissão da doença.

Julgamentos

Os julgamentos têm sido realizados numa plataforma web, por meio da qual os ministros têm acesso aos processos e votam no período de segunda a quinta-feira. Alguns processos, pela sua maior complexidade, podem demandar a convocação de sessões de julgamento na modalidade de videoconferência, com a transmissão ao vivo pelo Youtube.

O sistema de videoconferência permite que ministros, subprocuradores e advogados possam participar das discussões e votações das matérias de forma semipresencial, a partir de suas casas, garantindo assim o necessário distanciamento social.

As normas para a ocorrência dos julgamentos por videoconferência estão dispostas no Ato Normativo n° 426, de 15 de junho de 2020.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar” e o Meetup da Justiça Militar da União nos dias 22 a 24 de setembro. Os eventos tiveram a coordenação científica do juiz federal substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Augusto Quintas.

O webinário, previsto no Programa de Formação Continuada para o ano de 2020, teve o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados da JMU, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes. Além dos magistrados da casa, o evento contou com a participação de integrantes da Justiça Militar Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Militar.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima, que expôs o tema “As implicações do Pacote Anticrime na Justiça Militar”.

O segundo dia do Webinário contou com a participação de Fernando Antônio Nogueira Galvão, desembargador do TJM-MG, que apresentou o tema “O impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal”. Em seguida, Reinaldo Rossano Alves, defensor público da DP-DF, explanou sobre “As modificações trazidas pelo Pacote Anticrime na Execução Penal”.

As exposições foram fomentadas por diversas perguntas trazidas pelos participantes, que encaminhavam suas contribuições por meio do chat, e eram apresentadas pelo moderador da noite, o juiz federal substituto da Auditoria da 8ª CJM, Luiz Octavio Rabelo Neto.

No último dia do evento, participou como painelista Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MP-SP. Ele falou sobre “As modificações do Pacote Anticrime na Lei de Organizações Criminosas”. Por fim, encerrando a atividade formativa, o promotor de justiça do MP-DFT Antônio Henrique Graciano Suxberger tratou do tema “A colaboração premiada à luz do Pacote Anticrime”.

Os temas receberam muitas perguntas da audiência, que foram moderadas pela juíza titular da 1ª Auditoria de Brasília, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.

Meetup

A ENAJUM também promoveu o Meetup, atividade voltada somente para os magistrados da JMU, realizado na tarde do dia 25 de setembro, com a finalidade precípua de discutir e consolidar os conhecimentos adquiridos por meio dos temas levados ao Webinário, além de analisar também os impactos da nova legislação diante dos enunciados construídos durante a I Jornada de Direito Militar, atividade formativa ocorrida em 2019.

I Formajum Tutores

Imbuída com o mesmo propósito de possibilitar a excelência nas atividades formativas ofertadas, a Escola proporcionará aos magistrados da JMU, no mês de novembro, o I Formajum Tutores, curso voltado exclusivamente aos magistrados que possuem vocação para a tutoria.

O curso terá 48 horas de capacitação e será realizado pela plataforma Zoom e pelo Ambiente Virtual da Escola, viabilizando diversos webinários, além de momentos assíncronos, em que a construção do conhecimento será realizada por meios dinâmicos que o ensino a distância tem hoje a oferecer.              

O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM. 

A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.

Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.

Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a  vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.

No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.

A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.

Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:

• Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
• Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
• Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes; 
• Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.

A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.

A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) deu posse a um novo ministro da Corte, na tarde desta segunda-feira (19). O tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral de Oliveira ocupará, a partir de hoje, uma das três cadeiras reservadas à Aeronáutica na composição do Tribunal.

O recém-empossado substitui William de Oliveira Barros, que ficou no STM por 13 anos e se despediu da corte no dia 30 de setembro.

A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência e contou com a presença restrita de convidados em função das medidas de distanciamento social por conta da pandemia do coronavírus. As demais autoridades e familiares do empossado acompanharam a Sessão Solene de Posse através do canal do YouTube do STM.

A recepção ao magistrado foi realizada pelo também ministro do STM Carlos Vuyk de Aquino. Em seu discurso, foram relembrados momentos da carreira de Carlos Amaral, seus destaques nos diversos cursos que realizou, assim como importantes funções e unidades que comandou.

Novo plano de voo

O mais novo ministro do STM iniciou suas palavras ressaltando a honra e alegria de tomar posse na corte mais antiga do Brasil, começando mais uma etapa do que nomeou como “novo plano de voo” da sua vida. Reforçou o estimulante desafio de buscar aprender ainda mais e contribuir com a missão do STM, mas lembrou quão complexa é a tarefa de julgar os semelhantes, pois o ser humano é complexo.

O tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral frisou a importância do escabinato que, com sua composição mista entre juízes das áreas jurídica e das armas, mescla conhecimentos adquiridos ao longo de décadas e profissionais experientes.

“Agradeço a Deus e peço a sabedoria de não me desviar do rumo de ser um homem de bem e um instrumento de justiça para os que dependerem do meu julgamento. Que a independência necessária ao bom juiz não signifique a arrogância de achar que somente eu estou certo”, reforçou o ministro.

O novo ministro reafirmou que toda a sua energia estará comprometida com a tarefa e que espera ser eficaz, pois a solução demorada e muitas vezes prescricional das demandas não pode ser considerada prestação jurisdicional, frustrando aqueles que vêm buscar a solução das suas demandas. De acordo com ele, e no caso da JMU, a agilidade é fundamental, já que os envolvidos têm suas carreiras interrompidas ou suspensas e urgem soluções para dar seguimento a suas vidas.

“Por fim, reafirmo o compromisso que realizei por ocasião da sabatina feita no Senado e hoje, nesta casa, de manter-me dentro da legislação existente, em especial a Constituição Federal, bem como zelar para a elevação dos valores pétreos do estamento militar e da sociedade brasileira, mantendo o elevado nome da JMU”, concluiu o ministro.

Carreira antes do STM

Antes de ser indicado para compor a corte do STM, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral ocupava o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Natural do Rio de Janeiro, o novo ministro exerceu diversas funções em cerca de 40 anos nos quais se dedicou à Força Aérea Brasileira. Dentre eles, cabe ressaltar: gerente do Projeto Radar na Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; Comandante da Academia da Força Aérea (AFA); chefe da Delegação Brasileira junto ao Conselho Internacional de Desporto Militar (CISM); diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e secretário-geral do Ministério da Defesa.

Dentre os cursos operacionais realizados ao longo da carreira, estão o de tática aérea e o curso de caça, sendo qualificado como líder de esquadrão. Possui aproximadamente 3.000 horas de voo, das quais mais de 1.000 em aeronaves de caça.

Além da carreira como militar da Força Aérea Brasileira, o novo ministro é bacharel em direito pela UnB e pós-graduado em análise de sistemas pela PUC-Rio.