Dispõe sobre concessão de férias e gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União e a sua decorrente remuneração.
Leia mais:Resolução Nº 78, de 23 de setembro de 1998 (Alterada)
Resolução Nº 79, de 23 de setembro de 1998 (Revogada)
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de que tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resolução Nº 81, de 04 de novembro de 1998 (Revogada)
Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
Resolução Nº 80, de 29 de outubro de 1998 (Alterada)
Aprova o Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira instância da Justiça Militar da União.
Resolução Nº 82, de 04 de novembro de 1998 (Revogada)
Dispõe sobre a participação de servidores em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
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