A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) encerrou, nesta quarta-feira (13), o III Curso de Formação Inicial de Magistrados da Justiça Militar da União (III CFIMA).

A cerimônia, ocorrida no Gabinete da Presidência, foi conduzida pelo presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Artur Vidigal de Oliveira, e contou com a presença de diretores, assessores e secretários do Tribunal.

O juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Magno de Melo Veras, também prestigiou a solenidade.

Participaram do III CFIMA, os juízes-auditores substitutos Wendell Petrachim Araújo e Ataliba Dias Ramos. Ambos tomaram posse no último dia 3 de junho, data em que iniciaram o curso de formação.

Os magistrados, até então, eram capitães do Exército e foram aprovados no último concurso público promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), para a carreira da magistratura desta justiça especializada.

Petrachim e Dias Ramos são, respectivamente, o 13º e 14º juízes a tomarem posse na JMU. Em outubro do ano passado foram convocados dez juízes-auditores, que tomaram posse, e após curso de formação, entraram em exercício nas Auditorias Militares espalhadas em diversos estados da federação. Em março deste ano, outros dois novos magistrados também foram convocados.

Em cerca de quarenta dias, os dois últimos juízes empossados participaram de atividades on the job training, realizadas nas duas Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM) , onde tomaram ciência de suas futuras atribuições como juízes.

Na manhã desta quarta-feira (13), os magistrados participaram da última atividade do III CFIMA, ocorrido no Centro de Comunicação Social do Exército, num intensivo curso de Media Training. Ao longo da jornada, os magistrados se aprofundaram nas nuances da assessoria de imprensa e do relacionamento com a mídia.

A comunicadora e especialista em Media Training Elane Cajazeira explicou os aspectos mais importantes no contato com a mídia; explicou como funciona os veículos de mídia; as maneiras de como atender a imprensa; a importância de diálogo permanente com os órgãos de imprensa e jornalistas; e deu dicas importantes para entrevistas, seja de televisão, para veículos impressos ou para o rádio.

Na oportunidade também houve simulações de entrevistas para jornalistas da televisão e do rádio, com questionamentos sobre a Justiça Militar da União, Direito Militar e Superior Tribunal Militar. Todos passaram por uma bateria de perguntas e depois tiveram um feedback de sua interação com os meios de comunicação.

Em suas palavras, durante o encerramento do III CFIMA, o juiz-auditor Wendell Petrachim disse que esta foi mais uma importante etapa vencida e contou que havia muitas dúvidas sobre o dia a dia e a prática do juiz na Justiça Militar da União. E todas elas foram sanadas no decorrer do curso.

“Muitos conhecimentos foram apreendidos. Mas o principal foi o contato com os magistrados e servidores da Justiça Militar, que se mostraram integrantes de equipes competentes e com elevado espírito de serviço público”. Ele finalizou dizendo que o curso é fundamental e de excepcional importância para os novos magistrados.

O ministro Artur Vidigal, em suas palavras, lembrou que foram dias de intensas atividades coordenadas pela Enajum, envolvendo modulo nacional, conduzido pela Escola Nacional de Formação de Magistrados, palestras dos diferentes órgãos da estrutura do STM, treinamentos sob supervisão dos juízes-auditores da 11ª CJM, apresentações das Forças Armadas e do Ministério da Defesa e visitas ao Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e à carceragem do Batalhão de Policia do Exército.

“Cumprimento a Enajum pela condução, confiante de que os novos juízes-auditores substitutos que hoje concluem o curso e partem para assumirem seus postos o fazem em excelentes condições, graças à dedicação e ao esmero na preparação do curso”, afirmou o ministro Vidigal.

O juiz Wendell Petrachim vai assumir função na Auditoria Militar de Bagé (RS) e o juiz Ataliba Dias Ramos, na Auditoria de Manaus (AM). 

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, retomou as atividades do semestre forense nesta segunda-feira (1º) inaugurando o Módulo 1 do Curso de Formação de Formadores – Nível 1. “Fico feliz que este curso tenha magistrados participando com um único pensamento: magistratura produtiva, de qualidade, voltada para os interesses do Judiciário e, sobretudo, do cidadão brasileiro. Eu agradeço o trabalho de cada juiz do Brasil”, saudou o ministro.

A turma composta por 40 magistrados conta com a participação do ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). Essa é a terceira edição do Curso de Formação de Formadores realizada pela Enfam desde a sua reestruturação, no semestre passado, quando houve o aumento da carga horária de 40 para 100 horas-aula.

O ministro Humberto Martins resumiu que o objetivo da Enfam é cada vez mais treinar, capacitar, dialogar e formar juízes, para que se tornem magistrados mais eficientes. “Encontrei aqui colegas que estão preocupados com a qualificação e com a própria magistratura: juízes que querem transmitir a outros juízes o que de melhor têm em termos de aprendizado”, ressaltou.

Para Humberto Martins, é preciso valorizar a educação a cada dia. “Aquele que pensa que sabe tudo já começou a desaprender”, advertiu. Ele entende que a qualidade dos serviços prestados pelos magistrados deve estar no foco dos trabalhos. “As nossas críticas são as mesmas do cidadão comum. Estamos todos preocupados em formar uma magistratura de qualidade, com conhecimento humanista, que não se limite à formação técnico-jurídica”, afirmou.

Aulas práticas

O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, contou que o novo formato do Curso de Formação de Formadores está mais voltado para a prática e equivale a um “minimestrado”. “Os alunos terão as noções de estrutura pedagógica e das orientações da Enfam para formar magistrados. É basicamente um mestrado em miniatura”, comparou.

O desembargador destacou que, com o novo formato do curso, a Enfam passa a cumprir o seu papel primordial, que é a coordenação de todo o sistema educacional do Poder Judiciário. “Antigamente, fazíamos os cursos para o interesse dos magistrados. A partir de agora, o curso é voltado para servir às escolas judicias federais estaduais. São elas que indicam os seus magistrados que, a partir de então, vão formular seus projetos de curso, bem como promover o seu acompanhamento e produzir relatórios a serem encaminhados ao credenciamento da Enfam”, descreveu.

Ensino com aprendizagem

Ao iniciar as atividades do curso, o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, formador da Enfam, chamou a atenção para o conceito de “ensinagem” – o ensino que efetivamente gera aprendizagem. “A educação para o adulto tem que ser diferenciada”, advertiu.

O Curso de Formação de Formadores segue até o dia 5 de agosto, e abordará vários temas, entre eles: a análise sobre o exercício para a docência no contexto da magistratura; as especificidades do aprender e do ensinar; a sistematização e a intencionalidade no desenvolvimento de ações educativas; e planejamento de ensino. Também serão realizadas atividades práticas supervisionadas de planejamento e simulação de aulas e de avaliação geral dos trabalhos ao final.

Fonte: Agência de Notícias da Enfam

Um grupo de juízes federais da Justiça Militar da União (JMU) se debruçou, na última quarta-feira (4), sobre o Projeto de Lei (PL 4939/20) que trata sobre as diretrizes do Direito da tecnologia da informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências. A proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Os juízes participaram, nesta semana, do “Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da Justiça Militar da União (JMU)”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O evento, contextualizado na expansão dos crimes cibernéticos no cenário contemporâneo, foi realizado na modalidade presencial, na sede da Escola, em Brasília (DF).

O dispositivo do PL, que, se aprovado, tentará dar agilidade na apuração e investigação de cibercrimes, está sendo apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), desde maio do ano passado.

Hugo Leal passou a tarde desta quarta-feira (4) na sede da Enajum participando das discussões com os operadores de Direito da Justiça Militar da União, de integrantes dos Ministérios Públicos do Rio de janeiro e do Distrito Federal, especialistas em crimes cibernéticos, além de representantes do Observatório dos crimes Cibernéticos  (OCC), uma organização civil, que acompanha de perto este tipo de delito no país.

O Projeto de Lei, em sua redação inicial, trata tanto dos aspectos processuais quanto da aplicação de penalidades. Entre os assuntos no inteiro teor da proposta de lei, estão a prova digital na investigação e no processo penal, a interceptação telemática, a infiltração virtual, a sabotagem informática, acesso ilícito, interceptação ilícita, coleta por acesso forçado, decisão judicial, prazos, além da importante cadeia de custódia específica.

Notadamente, sobre a cadeia de custódia específica, um dos artigos do PL diz que, além do auto circunstanciado, será elaborado o registro da custódia do que foi apreendido na diligência, indicando os custodiantes e as transferências havidas, bem como as demais operações realizadas em cada momento da cadeia. Outro artigo proposto diz que os meios de obtenção da prova digital serão implementados por perito oficial ou assistente técnico da área de informática, que deverão proceder conforme as boas práticas aplicáveis aos procedimentos a serem desenvolvidos, cuidando para que se preserve a integridade, a completude, a autenticidade, a auditabilidade e a reprodutibilidade dos métodos de análise.

Dos grupos de estudos propostos pela Enajum com os magistrados da JMU, diversas propostas e sugestões de melhoria do texto foram encaminhadas ao deputado relator da matéria.

O Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da Justiça Militar da União foi finalizado ontem após três dias de intensos debates e imersão nos diversos aspectos e desafios que se apresentam no cenário contemporâneo do País. O evento foi encerrado com palavras do diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos.  

Conheça a íntegra do PL 4939/2020

Dia 26 de abril é a data da eleição de magistrados da primeira instância para uma vaga de representante no Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, para o biênio 2018/2020. A inscrição de candidatos vai de 5 a 19 de abril.

Poderão se candidatar ao cargo os magistrados que estejam no pleno exercício das prerrogativas de beneficiários titulares do Plas/JMU, devendo os interessados encaminhar a solicitação à Coordenadoria do PLAS/JMU, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O mandato do representante da juíza-corregedora, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos no Conselho é de dois anos, na forma do § 4°, do artigo 42, do Regulamento-Geral do PLAS/JMU.

Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem, os seguintes critérios: I - candidato com maior tempo de adesão ao Plano de Saúde – PLAS/JMU; II - candidato com maior tempo de efetivo exercício na Justiça Militar da União; III - candidato com maior idade.

A votação será secreta e realizada, exclusivamente, por meio eletrônico nos Portais do STM e JMU. A senha de acesso ao sistema de votação será a mesma utilizada para os sistemas corporativos do Tribunal. Caso o eleitor não possua senha de acesso, poderá solicitá-la à Ditin, até o dia 25 de abril de 2018, pelo telefone (61) 3313-9444, no horário das 12 às 19 horas.

Para mais detalhes sobre as eleições, basta acessar as normas reguladoras do processo: Ato Deliberativo nº 42 e Instrução Normativa nº 12.