Há 30 anos, o Brasil promulgava sua nova Constituição Federal. E para comemorar a data, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo organiza o Seminário "Direito Militar sob a Ordem Constitucional de 1988 - 30 anos".

O evento acontece na próxima quarta-feira (12) e tem a programação dividida em dois painéis, que contarão com palestrantes da Justiça Militar da União.

Dentre os palestrantes do 1º painel, estará presente a juíza-auditora da Auditoria de São Paulo, Vera Lúcia Conceição, que falará do tema “Crimes Militares em Missões de Paz”. O ministro  do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach participará apresentando a “Justiça Militar e o Princípio da Igualdade”. 

O segundo painel contará com a participação do juiz-auditor Ricardo Figueiredo, que tratará do tema “O Escabinato na Justiça Militar e o julgamento em 1ª instância”. 

A programação completa pode ser acessada pelo endereço www.tjmsp.jus.br/escola. O TJM-SP localiza-se na Rua Dr. Vila Nova nº 285 - Vila Buarque, na capital paulista.

No mês de agosto, o juiz auditor substituto da 7ª CJM (Recife), Rodolfo Rosa Telles Menezes, realizou a vistoria carcerária no 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina (PE). Na oportunidade, foi feita visita ao Centro de Instrução e Operações na Caatinga (CIOpC), que é o estabelecimento destinado à formação do Combatente de Caatinga do Exército Brasileiro.

O CIOpC, que é vinculado ao 72º BIMtz – a “Casa do Combatente de Caatinga” –, possui um campo de instrução para as atividades de formação do aluno e o Parque Zoobotânico da Caatinga, que é o seu apoio para as instruções de fauna e flora.

O CIOpC teve sua semente lançada no ano de 1984, quando uma comitiva chefiada pelo general-de-divisão Harry Alberto Schnarndorf, comandante da 7ª RM/7ª DE, veio ao 72º BI Mtz com a finalidade de realizar pesquisas, colher informações e obter conhecimentos para a elaboração de uma doutrina inicial para a formação de um combatente especializado e apto a operar no ambiente de Caatinga.

Em janeiro de 1993, criou-se o Núcleo de Subunidade Escolar (NuSuEs), com a missão de conduzir os Estágio de Operações na Caatinga. Ainda no mesmo ano, foi realizado o 1º Intercâmbio de Cooperação de Especialistas (ICE), envolvendo oficiais do Estado-Maior do Exército, oficiais do Exército dos Estados Unidos da América que participaram da Guerra do Golfo e oficiais do NuSUEs, quando foram discutidas semelhanças e diferenças entre o combate na Caatinga e em regiões de desertificação.

Em 1996, após inúmeros intercâmbios e trocas de experiências, foi realizado o primeiro Estágio de Adaptação e Operações na Caatinga com duração de duas semanas, composto de uma fase de adaptação e outra de operações.

No dia 21 de Dezembro de 2005, por meio da Portaria n° 208, o Estado Maior do Exército aprovou as Diretrizes de Implantação do Centro de Instrução de Operações na Caatinga (CIOpC).

Inspeção na Região Norte

Nos dias 13 e 14 de julho, o juiz auditor José Maurício Pinheiro de Oliveira, da 8ª CJM (Belém), acompanhado do técnico judiciário Antônio Rodrigues do Nascimento, realizou inspeção carcerária nas seguintes unidades militares do Exército Brasileiro: 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS), em Macapá, e Companhia Especial de Fronteira (CEF), com sede em Crevelândia do Norte, localizado no município de Oiapoque (Amapá), em plena selva Amazônica.

Nos dias 13 e 14 de junho, o juiz-auditor da 12ª CJM, com sede em Manaus, Ruslan Souza Blaschikoff, realizou uma inspeção carcerária na Guarnição de Tabatinga (AM).

Após realizar o procedimento no quartel do Exército Brasileiro, a convite do Comando do 8º BIS, que fica situado na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, o juiz-auditor participou de solenidade de despedida do comandante substituído e de recepção do comandante substituto das Forças Armadas Colombianas em Letícia (Comando Unificado del Sur), capital do Estado do Amazonas colombiano, e cidade contígua à cidade de Tabatinga. O evento ocorreu no quartel do 8º Batalhão de Infantaria de Selva. 

No período de 5 a 8 de junho, o juiz-auditor substituto da 12ª CJM Ataliba Dias Ramos realizou inspeção carcerária na Guarnição de Boa Vista (RR). 

Após a inspeção nos quartéis do Exército Brasileiro (Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, 6º Batalhão de Engenharia de Construção, 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva e 12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado) e da Força Aérea Brasileira (ALA 7, antiga Base Aérea de Boa Vista), o juiz-auditor proferiu uma palestra aos militares da Guarnição, acerca de temas do Direito Penal Militar, tais como lavratura de APF, audiência de custódia, dentre outros.  

A convite do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, o juiz-auditor substituto conheceu o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Pacaraima, Município do Estado de Roraima na fronteira Brasil-Venezuela, a primeira cidade que recebe cidadãos venezuelanos que migraram fugindo da crise na Venezuela, que segundo registros da Polícia Federal, aumentou 7.000% nos últimos dois anos, alterando substancialmente, a vida naquele município e no próprio PEF.

Um aspecto enfocado pelo juiz foram as dificuldades de comunicação e locomoção na região amazônica, tendo em vista a amplitude de sua área. As dificuldades de logística são expressivas, tendo em vista que a principal forma de deslocamento se dá por embarcações, nos trechos navegáveis dos rios, e também por via aérea.

Foi realizado no dia 28 de abril, na sede da Auditoria da 6ª CJM, em Salvador (BA), uma reunião conjunta dos juízes-auditores, Ministério Público Militar e militares das três Forças Armadas. 

O evento, organizado pela Auditoria, teve o intuito de dirimir dúvidas e promover melhorias nos procedimentos investigatórios.

Na reunião, estiveram presentes 53 militares das três Forças, entre eles, peritos, pessoal das Divisões Jurídicas e Núcleos de Investigação.

Durante o encontro, foram discutidos temas como crimes de maior incidência na Justiça Militar da União (JMU), condução do Inquérito Policial Militar (IPM) e inovações constitucionais relacionadas à condução do Inquérito.

“Reuniões dessa natureza só têm a contribuir para o trabalho de todos, tanto da prestação jurisdicional, como também das Forças Armadas, que podem tirar dúvidas e sentir-se mais seguros na condução dos seus inquéritos”, declarou a juíza-auditora Suely Pereira Ferreira.

Para o promotor do Ministério Público Militar Adriano Alves, além de aumentar a eficiência na condução dos procedimentos investigatórios, encontros presenciais como esses são importantes para o aprimoramento da comunicação entre a Justiça, o Ministério Público Militar e as Forças Armadas.