Jornalista e imortal da ABL, Merval foi condecorado pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira

Em cerimônia ocorrida na tarde desta terça-feira (08), o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, condecorou o jornalista Merval Pereira com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau Distinção.

Além dos ministros do STM, também esteve presente na solenidade o jornalista Arnaldo Niskier, professor e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Na cerimônia, o ministro-presidente do STM destacou, em seu discurso, a carreira do jornalista e ressaltou que “é com grande contentamento que esta bicentenária Corte, a mais antiga do Brasil, recebe tão ilustres personagens da cultura e educação, da política e do jornalismo pátrios. Aproveitando o ensejo em que recebemos para uma visita o eminente Jornalista Merval Pereira, tenho a honra, como chancelar da Ordem do Mérito Judiciário Militar, de efetivar, por meio da entrega da condecoração pertinente, sua admissão na Ordem”, disse.

José Coêlho Ferreira lembrou que o agraciado “é um dos mais respeitados jornalistas político desse País. Comentarista da Globonews e da rádio CBN, além de colunista do jornal O Globo, já foi vencedor do cobiçado Prêmio Esso, entre outros prêmios, inclusive internacionais”.

Após a condecoração, Merval Pereira afirmou que o Poder Judiciário é fundamental para a democracia do País. Segundo ele: “a Justiça Militar não é muito conhecida do grande público. Dá a impressão de que com os militares, sendo julgados por uma justiça própria, há sempre uma proteção. É uma questão de tempo para esclarecer, para mostrar que não há essa situação”, completou.

Merval Pereira é o oitavo ocupante da cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras (ABL), eleito em 2 de junho de 2011, na sucessão de Moacyr Scliar. Carioca nascido em outubro de 1949, ocupou importantes cargos na área do jornalismo.

Colunista do jornal "O Globo", comentarista da TV Globo News e da rádio CBN, é membro do conselho editorial das Organizações Globo. Fez parte do primeiro conselho editorial do jornal “Valor Econômico”. Foi diretor de jornalismo de mídia impressa e rádio das Organizações Globo.

Trabalhou na revista “Veja”, como chefe das sucursais de Brasília e Rio de Janeiro, como editor nacional em São Paulo e foi editor-executivo do “Jornal do Brasil”. Em 1979, recebeu o Prêmio Esso de jornalismo pela série de reportagens "A segunda guerra, sucessão de Geisel", publicada no “Jornal de Brasília”.

Em 2009 ganhou o prêmio Maria Moors Cabot pela Columbia University, EUA. É autor dos livros “A segunda guerra – a sucessão de Geisel” (Brasiliense, 1979) e “O Lulismo no poder” (Record, 2010).

Ordem do Mérito Judiciário Militar: 60 anos de história

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

Conforme regulamento, a Ordem dispõe de quatro Graus, em ordem decrescente de distinção: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.

Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.

No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.

Os integrantes da JMU recebem a comenda de acordo com a seguinte ordem: no grau Alta Distinção, o juiz-auditor corregedor; os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos; no grau Distinção, os servidores de nível superior do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias; no grau Bons Serviços, os demais servidores do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias.

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Durante a tarde da última segunda-feira (30), a cidade de Divinópolis do Tocantins recebeu, no auditório do Centro de Convenções Senador João Ribeiro, integrantes do Projeto Rondon, com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho, que na oportunidade ministrou palestra sobre a educação e suas características de aprendizado.
 
No encontro também estavam presentes o prefeito, Padre Florisvane Maurício; os vereadores Ozias Teles, Joseni Borges, Lucas da Silva, Valdivan Alves, Orlando, Cecílio dos Santos e o presidente da Câmara Municipal, José Antônio.
 
Outras autoridades locais também prestigiaram a palestra, como o diretor Regional de Educação do Estado, Neivon Bezerra; o gerente de inclusão e reinserção da Seduc, Douglas Sanches; a representante dos alunos de Divinópolis, Beatriz Santana; o diretor da Polícia Militar do 8º BPM, 1º Tenente Messias; e  o vice-prefeito, José Fernandes da Silva.
 
Na oportunidade o prefeito, Padre Florisvane desejou boas vindas à comitiva do ministro, agradeceu ao público presente por participar do encontro e parabenizou a iniciativa do Governo Federal por mais essa ferramenta de apoio à educação e à questão social.
 
Em suas palavras, o ministro José Barroso Filho, que é diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum),  disse que é preciso estar atento às necessidades básicas de uma boa educação e enfatizou os atuais índices de avaliação dos estudantes brasileiros.
 
“É muito valioso que o estado do Tocantins demonstre essa preocupação com a educação. Uma educação portadora de futuro, uma educação que possa realmente emancipar, que possa libertar as pessoas."
 
"O que se está  fazendo com essa caravana da educação? Eu estou passando por vários municípios, falando para os educadores, falando de uma educação enquanto um ato compromissório, enquanto um ato de respeito, enquanto um ato portador de futuro. Nós não temos que ter preocupação com índices de IDEB e nem com índices de PISA."
 
"Hoje em dia, por essas medições, nós estamos fundamentalmente abaixo do que nós poderíamos ser. Não há nenhuma diferença entre meninos coreanos, meninos americanos e os nossos meninos."
 
"Mas a nossa metodologia de construir um futuro tem que mudar. Nós somos tão bons quanto eles e podemos ser melhores na construção do nosso próprio futuro”, disse o ministro.
 
Após a apresentação, o ministro do STM posou para fotos com integrantes do Projeto Rondon em Divinópolis.
 
Com informações da Secom/Tocantins e do Portal Surgiu
 

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O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) as diretrizes que regem o Programa Casa de Direitos, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça e a cidadania de pessoas em estado de vulnerabilidade.

De acordo com a publicação, o projeto irá até os vulneráveis, podendo se estabelecer no local, ou de maneira itinerante, e prevê inclusive a descentralização de pequenas causas do fórum local. A iniciativa oferece assistência e representação jurídica para a população em parceria com a Defensoria Pública e Instituições de Ensino Superior de Direito.

As ações são voltadas para pessoas vulneráveis, ou seja, que tenham dificuldade em exercer plenamente sua cidadania por questões etárias, de gênero, de estado físico e/ou mental, étnicas, socioeconômicas e culturais.

Além do apoio individual, o projeto também instrui a população local, e zela pelas boas relações comunitárias, promovendo mediações e palestras educativas de cidadania.

Antonio Cruz/Abr

Cerimônia está marcada para começar às 16h. Juiz-auditor José Barroso Filho exerceu os cargos de promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral. Como juiz da Justiça Militar da União, ele atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do Superior Tribunal Militar.

Presidentes dos tribunais superiores reafirmaram em seminário nesta quarta-feira (26), em Brasília, o engajamento do Poder Judiciário à agenda socioambiental. A Justiça brasileira poderá incorporar em 2020, de forma inédita, a chamada Agenda 2030, conjunto de 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável.

O respeito ao meio ambiente, no entanto, está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, em 1988, lembrou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na solenidade de abertura do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro considerou o momento atual como de amadurecimento da sustentabilidade como política pública do Judiciário, principalmente desde a aprovação da Resolução CNJ n. 201, em março de 2015. O normativo determinou aos tribunais brasileiros o monitoramento constante da economia de recursos materiais nas suas unidades administrativas, sob a coordenação do Conselho. “Mensalmente chegam ao CNJ dados detalhados sobre o consumo de papel, gastos com água e energia elétrica, consumo de combustível, material destinado à reciclagem, entre outros. Esse conjunto de informações é importante para que o Poder Judiciário faça uma gestão eficiente e assertiva, que estimule condutas de trabalho que contribuam para um Brasil mais sustentável para as futuras gerações”, disse o ministro.

Compromisso ético

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Barroso Filho, representou a corte e lembrou que o engajamento à causa socioambiental é de natureza ética. “Estamos a construir uma sinergia. Somos a Corte mais antiga do país, mas moderna por tradição, e nos sentimos instigados por nos engajar no pacto que o STJ está a capitanear”, afirmou o magistrado.

As informações consolidadas da economia realizada pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário será conhecida ainda nesta quarta-feira, na programação do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. A terceira edição do balanço socioambiental do Poder Judiciário trará os números do consumo realizado pelos tribunais brasileiros, em termos de uso de bens de consumo e serviços.

A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, disse que a escala dos problemas ambientais tem mudado ao longo dos anos, com a pressão demográfica, as emissões de CO2, as mudanças climáticas e o uso insustentável dos recursos naturais. De acordo com a responsável pela principal autoridade global sobre meio ambiente no país, é oportuna a parceria estabelecida com a Justiça do Brasil. “Falar para os ‘convertidos’ não é mais suficiente. É preciso alcançar outras instâncias, outros parceiros, como o Poder Judiciário, no contexto de urgência em que operamos”, afirmou. Na abertura do seminário, a ONU Meio Ambiente no Brasil e o STJ firmaram um memorando de entendimento em torno da implantação de uma agenda sustentável no tribunal.

Fonte: CNJ

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