O juiz-auditor Carlos Henrique Reiniger, da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Rio de Janeiro, fez  inspeção carcerária na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

A inspeção ocorreu no último dia 7 de abril e foi feita especificamente nas instalações do Batalhão de Comando e Serviços. O diretor de secretaria da 3ª Auditoria, João Carlos de Figueiredo Rocha, acompanhou o magistrado na inspeção.

Na oportunidade, o juiz-auditor foi recebido pelo comandante do batalhão, coronel Fuéde Feres Junior, que o acompanhou e apresentou as diversas instalações da unidade, inclusive a carceragem, o rancho e os alojamentos.

O objetivo das inspeções é avaliar a real situação da carceragem, de como estão os detentos, além das instalações,  da qualidade dos alimentos, condições de higiene e ventilação, horário de banho de sol, dentre outros aspectos e  atendem à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução 214/2015, do CNJ, que trata do tema, dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais.

Nas inspeções, os juízes expedem recomendações sobre as condições da carceragem, as quais deverão ser atendidas pelos comandantes dos quartéis.

Além disso, as visitas contribuem para aproximar a Justiça Militar Federal de seu principal público, que são os jurisdicionados das Forças Armadas.

A Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC) realizou, no dia 26 de maio, cerimônia de posse do diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), o juiz-auditor aposentado Edmundo Franca de Oliveira.

A Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado foi fundada há 36 anos com a finalidade de pesquisa e estudo da Ciência do Direito, no âmbito internacional, visando à aproximação dos povos por meio dos seus sistemas jurídicos.

O magistrado passou a ocupar a cadeira de nº 14 de seu antecessor e fundador da Casa Custódio de Azevedo Bouças, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), Jorge Alberto Romeiro.

“Relembre-se, por oportuno e por questão de justiça, que por essa grandiosa e prestigiada Academia, já passaram luminares a cultura jurídica do nosso País e que hoje se acha abrilhantada por notáveis juristas, dando assim, continuidade ao trabalho iniciado por seus fundadores no estudo do Direito e na pesquisa científica da doutrina jurídica nacional e estrangeira, cultuando, assim, os valores e os princípios do nosso ordenamento jurídico, que dá sustentação ao nosso Estado de Direito Democrático e Social”, afirmou.

O juiz também relembrou a trajetória do ocupante anterior da cadeira, o ministro do STM Jorge Alberto Romeiro, que “realizou um fecundo e enriquecedor trabalho judicante, mediante valiosa e justa prestação jurisdicional, que oferecia a todos quantos batiam à porta da Justiça Militar Federal, particularmente, a do Superior Tribunal Militar, onde pontificou como jurista e magistrado, graças à qualidade e substância de seus votos”. 

O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, da Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), ministrou, no último mês de abril, palestra para militares da Base Aérea de Campo Grande (BACG) sobre o tema "Assédio Moral, Direito Penal Militar e Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas".

Na palestra, foram abordados temas como a caracterização do assédio moral, suas consequências e as hipóteses em que condutas que integram o processo de assédio moral podem coincidir com tipos penais previstos no Código Penal Militar (CPM).

Além disso, o juiz também citou as regras dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas que podem ser utilizadas de forma preventiva e repressiva em relação à prática do assédio moral.

Jorge Luiz da Silva é especialista no assunto e é autor dos livros "Assédio moral no ambiente de trabalho" e "Estudos criminológicos sobre a violência psicológica".

O magistrado da Justiça Militar da União é mestre em Direito Público e Evolução Social e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e Docência Superior.

Realizou sua graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e é palestrante sobre temas relacionados ao assédio moral no ambiente de trabalho, bullying, Direito Militar, Direito Penal e Processo Penal, Criminologia e Ética no ambiente de trabalho.