O Superior Tribunal Militar iniciou os trabalhos de revisão do Planejamento Estratégico para o período de 2021 a 2026. O plano alcança as Auditorias, que compõem a Primeira Instância da Justiça Militar da União, e o STM a Corte Superior desta Justiça Especializada.

O alinhamento técnico entre os gestores foi a atividade realizada no último dia 19. Conduzida pelo professor Alexandre Guimarães, mestre em Administração de Negócios com ênfase em Gerenciamento Estratégico pela Universidade de Westminster, na Inglaterra, teve o objetivo de rever conceitos aplicados ao trabalho que se inicia.

A dinâmica de discussões em grupo, proposta para o desenvolvimento do treinamento, permitiu que os gestores efetuassem, de forma participativa, a análise dos principais processos críticos da cadeia de valor da Instituição, bem como auxiliassem na construção das diretrizes estratégicas prévias para o próximo Planejamento da JMU. O contexto externo na qual a Justiça Militar está inserida também foi tema das discussões, já que é necessário para o processo de elaboração do diagnóstico estratégico um olhar crítico dos gestores.

De acordo com a assessora de Gestão Estratégica, Raissa Fernandes Marinho, “é fundamental o engajamento massivo dos gestores, pois são eles os principais impulsionadores do processo de revisão do planejamento estratégico a partir da construção, em conjunto com os demais servidores, dos objetivos que irão guiar as ações da JMU para os próximos seis anos de vigência do Plano”.

Na próxima etapa do ciclo de revisão do Planejamento Estrategico da JMU, serão promovidas, em setembro, oficinas de Diagnóstico Estratégico aberta a todos os servidores a fim de coletar as percepções a respeito dos principais gargalos apresentados na execução dos processos de trabalho realizados nas unidades da JMU.

O Superior Tribunal Militar (STM) passou a utilizar o módulo SEI - Julgar, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira Sessão Administrativa que marcou o início da utilização do recurso tecnológico foi realizada nesta quarta-feira (2).

A implantação do SEI - Julgar também possibilita a realização das Sessões Administrativas de forma virtual. Isso quer dizer que o Plenário não precisará se reunir, presencialmente, para análise e julgamento de determinadas matérias, conforme pauta estabelecida pelo ministro-presidente.

A primeira sessão virtual tem início nesta segunda-feira (7). 

Segundo a regulamentação, as Sessões Administrativas virtuais serão destinadas à apreciação dos planos de Correição, dos relatórios de Correição, das notas ao Plenário e dos Expedientes Administrativos. Outros temas mais complexos, como Questões Administrativas, Processos Disciplinares e Representação no Interesse da Justiça, por exemplo, permanecem sendo julgados por meio de Sessões Administrativas presenciais.

A intenção da Corte é que a maioria das sessões ocorra por meio dessa ferramenta tecnológica. Mesmo quando a Sessão for realizada presencialmente, no Plenário da Corte, o SEI será a plataforma utilizada nas reuniões.

A modernização do sistema traz benefícios para o trâmite dos processos administrativos, assim como já ocorreu com os processos judiciais quando o STM implantou o e-Proc JMU. O SEI - Julgar torna o tempo de tramitação mais racional ao permitir que o magistrado tenha acesso aos processos a qualquer tempo e de qualquer lugar.

Para o assessor-jurídico administrativo da Presidência, Rafael Seixas Santos, ao implementar o Plenário Virtual, “o STM avança no cenário das Cortes Superiores e imprime destacado cumprimento aos princípios que pautam a atuação da Administração Pública, com especial atenção à eficiência e à economicidade”.

O SEI - Julgar consta da Resolução nº 269, de 25 de setembro de 2019.

Parceria

A implantação do SEI – Julgar é mais um fruto da parceria entre o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, firmada em 2018 por meio de um Termo de Cooperação.

Antes da cessão do módulo implantado nesta quarta-feira no STM, o Tribunal Regional já havia cedido à Justiça Militar da União o Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

Com a publicação do ato normativo nº 426, o Superior Tribunal Militar (STM) está autorizado a realizar sessões de julgamento por meio de videoconferência.

A medida será necessária em função do prolongamento da epidemia do coronavírus e da impossibilidade de reuniões presenciais em plenário com a presença dos ministros.

Funcionamento

Alguns critérios precisarão ser seguidos para a realização da videoconferência.

O primeiro deles é a concordância do relator e do revisor para que o julgamento seja realizado em tal modalidade.

Além disso, será necessário um intervalo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e o julgamento propriamente dito, de acordo com o previsto no regulamento interno do Tribunal (RISTM).

Da mesma forma, os que desejarem realizar sustentação oral deverão protocolar seus pedidos ao ministro-presidente em um prazo de três dias úteis antes da publicação da pauta. Nas hipóteses de cabimento previstas no RISTM, deverá constar na petição o telefone com DDD e endereço eletrônico para instruções.

Já os ministros relatores e revisores deverão encaminhar à Secretaria do Tribunal Pleno a parte dispositiva do seu voto com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início da sessão.

Acesso ao plenário

Será possível, aos que desejarem, o acesso ao Plenário do STM para assistir às sessões por videoconferência, mediante requerimento do interessado ao ministro-presidente em até dois dias úteis antes do julgamento.

O ato normativo frisa ainda que deverão ser observados, em todos os casos, as normas internas desta Corte, os protocolos de distanciamento mínimo de dois metros, o uso de máscaras e demais normas de saúde expedidas pelos órgãos competentes.

A primeira sessão virtual está prevista para ocorrer no próximo dia 29 de junho. 

Ato normativo nº 426