De acordo com o Relatório dos Resultados da Chamada Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal Militar executou 107,7% da meta que estabelecia o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

No dia 1º de abril de 2015, a Justiça mais antiga do Brasil completou 207 anos de existência. Na oportunidade, homenageou inúmeras autoridades e personalidades do país, condecorando-as com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).

Nesta quinta-feira (3), o Superior Tribunal Militar vai realizar uma nova solenidade da OMJM. O evento está previsto para começar às 17h e será realizado no Salão Nobre do edifício-sede do STM, em Brasília, com a presença dos agraciados que não puderam comparecer em abril.

Neste ano foram homenageados deputados, senadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, ministros de tribunais superiores e jornalistas, entre outros. 

Já confirmaram presença o ministro-presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira; o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel; o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto; o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o jornalista da TV Globo, Esdras Paiva; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Em abril, receberam a comenda, entre outras autoridades, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José Levenhagen.

OMJM foi criada há 58 anos

Desde 1957, o aniversário da JMU é comemorado com a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a promoção dessa Justiça especializada e para o cumprimento de sua missão: “processar e julgar crimes militares definidos em lei, contribuindo para a segurança, a defesa do país e para a paz social”.

As insígnias da Ordem do Mérito também são concedidas aos servidores da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições.  Neste ano, 42 servidores de carreira, tanto da primeira instância quanto do Superior Tribunal Militar, tiveram sua dedicação ao serviço público reconhecidas pela instituição.

Profissionais da imprensa interessados em cobrir o evento, devem se credenciar até quarta-feira, 2 de setembro, às 18h, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3313-9670. 

O Superior Tribunal Militar implantou um novo conjunto de regras para a movimentação interna de servidores efetivos do seu quadro de pessoal. A partir de agora, um concurso poderá ser realizado para a mudança de lotação de servidores com o objetivo de identificar, dentre os interessados, aquele com perfil mais adequado às habilidades e aos requisitos exigidos para a vaga disponível. O provimento das vagas decorrente de remoção das auditorias ou da convocação por concurso público será feito após as eventuais mudanças internas de lotação.

A ideia partiu de uma sugestão da Seção de Psicologia e Serviço Social (SEPSO) que motivou a Diretoria de Pessoal a buscar soluções para aprimorar a seleção interna. Segundo a supervisora da SEPSO, Julia Maria Teodoro, a iniciativa foi idealizada em 2013 pela Comissão de Qualidade de Vida que identificou, a partir de depoimentos de servidores, uma insatisfação com a forma de mudança de setor que não proporcionava a autonomia desejada tanto pelo servidor interessado quanto pelo supervisor no processo de escolha.

Foi então que a Seção de Seleção e Gestão de Desempenho (SEGED) pesquisou sobre o tema e, em parceria com a Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, elaborou a nova proposta de regulamentação. Segundo o texto do ato normativo, o Concurso de Movimentação Interna dará aos gestores a possibilidade de selecionar, no âmbito da secretaria do STM, servidores interessados em exercer atividades de sua área. “Já os servidores passarão a ter a oportunidade de buscar novos desafios em áreas que tenham afinidade, experiência ou interesse profissional, o que representa um importante fator motivacional”, explica Carolina Pereira de Araújo, supervisora da SEGED.

Para o servidor Eduardo Ribeiro Vasconcelos (SEPSO), que também trabalhou no projeto de reformulação, o concurso permitirá à instituição acompanhar a evolução dos servidores que poderão ser mais bem aproveitados quanto a novas formações e habilidades adquiridas durante a carreira.

Como funcionará o concurso? - A solicitação de seleção interna deverá ser encaminhada formalmente pela unidade administrativa interessada à Diretoria de Pessoal, devendo conter as informações referentes à vaga.

O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista, podendo conter ainda dinâmicas de grupo, testes específicos, avaliação de perfil psicológico, dentre outros. Em caso de solicitação, por parte do gestor interessado, será constituída uma Comissão de Seleção Interna, formada por um membro da SEPSO e um da COGEP, que realizará visita técnica à unidade de lotação para colher informações do titular relativas ao perfil e qualificações desejáveis para a vaga.

Esta Comissão irá auxiliar o gestor a valorar as qualificações desejáveis para a vaga e elaborar um parecer com a definição do perfil mais adequado às necessidades da unidade. Feito isto, será divulgado um edital com o perfil desejado para a vaga, o que não impede a inscrição de qualquer servidor efetivo que ocupe o cargo compatível, a concorrer.

O formulário de inscrição deverá ter a ciência da chefia da atual lotação do interessado e deverá ser encaminhado à DIPES, juntamente com o currículo, conforme modelos que serão disponibilizados na intranet.

Findo o prazo de inscrição previsto no edital, os 3 (três) candidatos com maior pontuação, de acordo com a ponderação curricular atribuída pela área detentora da vaga, serão encaminhados para a entrevista com o gestor.

Os candidatos inscritos no processo seletivo para a mudança de lotação serão classificados conforme somatório que será calculado de acordo com a pontuação curricular, que vale 60% do total da nota, e a pontuação obtida na entrevista com o gestor, que vale 40%.