O Superior Tribunal Militar (STM) foi o primeiro Tribunal a ser visitado pelo novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que tomou posse ontem (31).

A visita do ministro da Justiça ocorreu na tarde desta quinta-feira (1), quando foi recebido pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e pelos ministros da Corte William de Oliveira Barros e Odilson Sampaio Benzi.

Torquato Jardim disse que tradicionalmente o Ministério da Justiça é quem faz a interlocução do Poder Executivo com o Poder Judiciário e esse foi o motivo de sua visita.

“A Justiça Militar tem pleitos legislativos importantes no Congresso Nacional e o Ministério da Justiça poderá ajudar a compartilhar responsabilidades e em tocar adiante. É uma interlocução de cooperação”, disse.

Na pauta da conversa, Jardim foi informado pelo presidente do STM das principais matérias de interesse da Justiça Militar que tramitam na Câmara Federal, como a reforma do Código Penal Militar, o julgamento de civis pela Justiça Militar, a competência para o julgamento de crimes relacionados às atividades de Garantia da Lei e da Ordem (quando há emprego das Forças Armadas) e a manutenção do crime de desacato.

O ministro José Coêlho Ferreira foi eleito, na tarde desta quarta-feira (15), para presidir o Superior Tribunal Militar (STM) no período 2017-2019.

O magistrado, que é o decano da Corte, é civil e ocupa uma das três cadeiras, na composição do STM, destinadas a advogados, o chamado quinto constitucional.

Atualmente exercendo o cargo de Ouvidor da Justiça Militar da União, o ministro eleito declarou ser a transparência sua maior preocupação na administração que se inicia em março, com sua posse.

Para o magistrado, a nova realidade do país exige uma gestão transparente, o que continuará sendo buscada nessa Justiça bicentenária. O ministro José Coêlho citou como exemplo dessa necessidade, a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que a ministra Carmén Lúcia defendeu o princípio da publicidade total na vida pública.

O magistrado finalizou sua fala, logo após a eleição, agradecendo a confiança de seus pares, prometendo fazer o melhor para a Justiça Militar da União, “com a certeza de que posso contar com os magistrados, juízes e  servidores da JMU”.

A posse da nova presidência tem data marcada para o dia 16 de março.

Na mesma eleição secreta, foi eleito o vice-presidente da Corte para o período 2017/2019. Será o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, magistrado oriundo do Exército Brasileiro. 

Escabinato - O Superior Tribunal Militar é composto por 15 magistrados. Desses, dez são militares e cinco são civis, assim distribuídos: três almirantes da Marinha, quatro generais do Exército, três brigadeiros da Aeronáutica, todos do último posto da carreira militar, três advogados, um integrante do Ministério Público Militar e um juiz-auditor.  

A cada dois anos, há um rodízio para a assunção à Presidência do STM, oportunizando que ministros togados e oriundos das Forças possam exercer o cargo maior de direção do Tribunal e da Justiça Militar da União.

Pelo Regimento Interno do STM, no rodizio, quando um ministro militar é o presidente da Corte, o vice-presidente, obrigatoriamente, deverá ser um civil e vice-versa. 

Biografia -  Nascido em Novo Oriente (CE), o ministro José Coêlho Ferreira formou-se em Direito em 1973, pela Universidade de Brasília (UnB). É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (1971/1972), exercendo as funções entre junho de 1973 e setembro de 1975.

Posteriormente, também foi aprovado em concurso público para o cargo de Procurador Autárquico e Assistente Jurídico – DASP (1975), exercendo o cargo de Assistente Jurídico do DASP no período de janeiro a novembro de 1976.

Em nova aprovação em concurso público, assumiu o cargo de Advogado do Banco Central do Brasil (1976), em novembro de 1976 e foi designado Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, onde exerceu a função por mais de 5 anos, entre fevereiro de 1995 e setembro de 2001.

Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, tomou posse em 11 de setembro de 2001. Foi vice-presidente do Superior Tribunal Militar no biênio 2007/2009 e Diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), por dois anos.

Vice-presidente

Natural de Recife (PE), o vice-presidente eleito do STM, Lúcio Mário de Barros Góes, ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas (SP), em 12 de março de 1965.

Matriculado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), formou-se oficial de Infantaria do Exército Brasileiro (Bacharel em Ciências Militares) em 18 de dezembro de 1971, data em que foi declarado aspirante-a-oficial.

Fez o curso de Comando e Estado-Maior do Exército, entre 1985 e 1986, requisito indispensável para concorrer ao generalato e integrar os Estados-Maiores de Grandes Unidades e Grandes Comandos da Força Terrestre e doutorado no exterior, no Curso Superior Interforças, realizado na Escola Superior de Guerra em Paris/França, no período de 1990 a 1992.

Promovido a general-de-exército em 31 de março de 2010, exerceu importantes funções no Exército, entre elas, comandante do Batalhão da Guarda Presidencial, Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil na França, comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM), e chefe do Departamento-Geral do Pessoal, em Brasília (DF).

Foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM), por decreto assinado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, tendo tomado posse em 5 de dezembro de 2012.

Ministro Lúcio Mário de Barros Góes, vice-presidente eleito do STM 

Em votação secreta, ministros da Corte elegeram a presidência do biênio 2017/2018

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) elegeram, na tarde desta terça-feira (10), o novo presidente da Corte, ministro General de Exército, Lúcio Mário de Barros Góes. 

Ao falar sobre sua eleição, logo após a votação, que ocorreu de maneira digital e secreta entre os 15 ministros da Corte, o ministro Lúcio afirmou que se sentia honrado em ter sido eleito presidente do Superior Tribunal Militar, o mais longevo na história do País. “Sei que poderei contar com o apoio dos ministros desta Casa, dos juízes federais da Justiça Militar e dos servidores desta justiça especializada”, afirmou o ministro Lúcio.

A posse do novo presidente do STM está prevista para o próximo dia 3 de agosto. 

Perfil

Pernambucano do Recife, Lúcio Mário de Barros Góes nasceu em 22 de dezembro de 1949. No Exército, concluiu o curso de oficial de Infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1971, e foi promovido ao último posto da carreira, General de Exército, em março de 2010.

Entre as principais funções desempenhadas no Exército, comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília- DF; foi adido do Exército na Embaixada do Brasil na França e credenciado junto à Embaixada da Bélgica. Já como oficial general, comandou a 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM), a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro (RJ), a 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército, em Recife (PE). Sua última comissão foi a de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, em Brasília.

Foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em novembro de 2012 e tomou posse em dezembro do mesmo ano.

Em fevereiro de 2017, foi eleito vice-presidente da Corte para o Biênio 2017/2019.

A Justiça Militar da União (JMU) ganhou, nesta quinta-feira (15), dez novos juízes-auditores substitutos. A posse dos magistrados ocorreu pela manhã, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

A solenidade de posse foi prestigiada por ministros do STM, autoridades de diversas regiões do país, como o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Carlos Gaguim (PMDB/TO), e muitos familiares. A mesa de honra foi composta pelo presidente do STM, ministro Wiliam de Oliveira Barros; pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), ministro José Coêlho Ferreira; pelo defensor público-geral federal, Fabiano Prestes, e pelo procurador-geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel.

Tomaram posse como novos magistrados da JMU, os seguintes juízes-auditores substitutos: Luciano Coca Gonçalves; Jocleber Rocha Vasconcelos; Celso Vieira de Souza; Luiz Octávio Rabelo; Natascha Maldonado Severo; Rodolfo Rosa Telles; Hugo Magalhães Gaioso; Eduardo Martins Neiva; Fernando Pessoa Melo e Vitor de Luca.

Em discurso, em nome dos magistrados empossados, o juiz-auditor substituto Luciano Coca, 1º colocado no concurso público, lembrou as dificuldades enfrentadas na longa jornada do certame de quase três anos, aberto em 2012 e finalizado hoje com o ato de posse.

Coca afirmou que os estudantes encerram uma fase de suas vidas e os juízes iniciam uma outra,  uma missão muito mais relevante, que é a de julgar os semelhantes. “Nossas vidas serão incorporadas para sempre nas vidas de outros. Ser juiz, disse,  não é apenas ter um emprego público vitalício e de prestígio. Ser juiz, citando o jurista Leon Frejda, é ser bom quando necessário, é ser justo sempre", afirmou o novo juiz.

"Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser magistrado é ser um sacerdote do Direito, ingressar em universos desconhecidos do ser humano, conviver com personagens até então estranhos e conhecer um pouco de cada um e viver no seu mundo, que agora também é dele.”

O magistrado também citou o  dever de estrito cumprimento à lei e à Constituição por parte do juiz. “Chamo a atenção que exerceremos importante parcela de poder, ou melhor, função estatal. E, por isso, antes de sermos magistrados, somos servidores públicos, cujas atividades são exercidas em nome do povo e devemos contas à sociedade.”

O presidente do STM, ministro William Barros, afirmou em seu discurso que os magistrados empossados passaram por uma rigorosa seleção, num concurso muito difícil, o primeiro certame realizado em observância às novas exigências do Conselho Nacional de Justiça. “A partir de agora, vossas excelências passam a fazer parte da Justiça mais antiga do nosso país, criada há 207 anos”, disse.

O presidente do STM lembrou que, na atualidade, a primeira instância tem merecido atenção especial por parte do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários na primeira instância.

Já o ministro José Coêlho Ferreira, diretor do Cejum, enumerou um a um os novos juízes-auditores substitutos e disse que a cerimônia que oficializou os vínculos institucionais preencheu quase 1/3 dos claros de lotação da primeira instância da JMU.

“Talvez em virtude das novas regras do CNJ, experimentamos um angustiante período entre a data da primeira prova e a homologação do certame, incluindo todos os transtornos relativos à anulação de prova. Mas não posso deixar de ressaltar que, apesar disso, buscou-se a transparência e a observância das regras editalícias”, afirmou o ministro Coêlho.

Participaram do concurso de juiz-auditor substituto da JMU 1.043 bacharéis em Direito de todo o país, com as provas objetivas aplicadas em abril de 2013. Destes, apenas 73 candidatos foram aprovados e tornaram-se aptos a realizar a prova de sentença.  Do resultado final, apenas 27 foram habilitados para o cargo.

Agora, os juízes empossados participarão do I Curso de Formação Inicial dos Magistrados da JMU (Profima), que acontece entre 15 de outubro e 1º de dezembro, em Brasília. Só após a formação assumirão suas funções nas Auditorias Militares espalhadas nas várias regiões do Brasil.   

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