Entre 14 e 18 de abril, aconteceu em Praga, na República Tcheca, o XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra.

O encontro reuniu especialistas de diversos países e teve como tema central as crises internacionais atuais e o Estado de Direito. O Superior Tribunal Militar foi representado pelos ministros Cleonilson Nicácio e Maria Elizabeth Rocha.

A magistrada palestrou na sexta-feira (17) sobre os princípios que regem a administração da Justiça por meio dos tribunais militares e compartilhou sua experiência na presidência do STM.

Também participaram do painel o general Nilenadra Kumar, diretor da Amity Law School (India), o juiz vice-advogado-geral para a Justiça Militar do Canadá, Rob Holman, o advogado Christopher Griggs (Nova Zelândia) e o coronel Pierre Desire Mvienna, presidente do Tribunal Militar de Douala (Camarões).

Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente sênior da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra, brigadeiro Dimitrios Zafeiropoulos, que palestrou durante o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado pelo STM no mês de fevereiro, em Brasília.  

Magistrados de todos os tribunais já começaram a receber uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os  a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”.

A pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros” será feita em uma base de mais de 18 mil magistrados no País, entre juízes, desembargadores e ministros.

A coleta de dados para elaboração do perfil de juízes, desembargadores e ministros é uma iniciativa do CNJ para a formulação de políticas direcionadas à magistratura. É um levantamento que tem a finalidade de manter o Conselho informado sobre as principais características dos magistrados, considerando que o último Censo do Poder Judiciário foi realizado em 2013 e que o próximo será feito apenas em 2020.

“Sabendo agora quem são os juízes, saberemos quem são as pessoas que atuam no Poder Judiciário. Com essas informações, teremos um retrato mais fiel desse Poder da República e fundamentos para políticas que fortaleçam a magistratura”, diz a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Maria Tereza Sadek.

Ao receber o e-mail enviado pela ministra Cármen Lúcia, cada um dos magistrados deverá clicar no link da pesquisa e fornecer os seu CPF para acesso um questionário com 28 questões simples.

Sigilo dos dados

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ ressalta que o CPF fornecido pelo juiz para acesso ao questionário da pesquisa será usado exclusivamente como chave de acesso.    

No processo da pesquisa, é assegurado aos participantes o sigilo das informações fornecidas com garantia de que não haverá identificação pessoal das respostas. Os dados informados serão mantidos em sigilo, com os resultados divulgados de forma agregada, sem o reconhecimento pessoal dos entrevistados.

As 28 perguntas que constam do questionário tratam exclusivamente de dados de caráter social, demográfico e da trajetória de carreira, com questões sobre gênero, estado civil, quantidade de filhos, local de nascimento, escolaridade dos pais, ano de conclusão da graduação em Direito, ano de ingresso na magistratura e capacitação, entre outras.

São questões simples e diretas, que não levam mais que cinco minutos para serem respondidas, segundo os especialistas do DPJ. O prazo para o envio dos dados é até 15 de maio.

Os magistrados que receberem o e-mail e não conseguirem acessar o link devem entrar em contato com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ por meio dos telefones (61) 2326-5266 / (61) 2326-5268 ou enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também os magistrados que não receberem o e-mail deverão acionar o CNJ para ter acesso ao questionário.

Fonte: CNJ

Os ministros José Américo dos Santos, Alvaro Luiz Pinto, Luiz Carlos Gomes Mattos e o juiz-auditor de Santa Maria, Celso Celidônio, participaram do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá (Colômbia), que ocorreu entre 19 e 22 de novembro. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, compareceu ao encerramento do evento.

O objetivo do Congresso foi destacar as posições acadêmicas nacionais e internacionais relativas a como o direito deve acomodar o exercício da função militar em diferentes circunstâncias de conflitos bélicos, tanto internos quanto externos, e em tempos de paz.

Durante os dois dias de palestras, o ministro Luiz Carlos Gomes Mattos fez uma apresentação sobre a estrutura da Justiça Militar no Brasil. Já o ministro Alvaro Luiz Pinto fez palestra com o tema “O soldado como vítima dos conflitos”.

Os representantes da Colômbia, país sede do Congresso, fizeram uma apresentação forte e marcante sobre os militares que perderam membros do corpo nos conflitos armados contra as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farcs). A apresentação foi feita por oito soldados colombianos.

Para o ministro José Américo, encontros como esse são importantes porque dão a oportunidade de se conhecer como os diversos países apresentam as suas estruturas de justiças militares. “O Brasil, por exemplo, é um dos poucos países em que a Justiça Militar está inserida dentro do Poder Judiciário. Nos demais, os tribunais militares são subordinados ao Executivo”, explicou.

A ministra Maria Elizabeth Rocha participou do encerramento do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá, Colômbia, ao lado do professor Javier Rincón, organizador do evento, e do presidente da Sociedade Internacional de Direito Militar e de Direito de Guerra, Jan Peter Spijk.

Na oportunidade, a ministra destacou os trabalhos do STM. Disse, também, que pretende sempre encaminhar um representante do Tribunal aos congressos, de preferência, pessoas que tenham experiência com os temas que serão tratados nos seminários futuros.

O procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, também participou do Congresso.

Assinatura de Convênios

No final do encontro internacional de Direito Militar, a ministra-presidente assinou dois convênios. Um deles foi entre o Superior Tribunal Militar e o presidente da Sociedade Internacional de Direito Militar e da Guerra, Jan Peter Spik, para o protocolo de cooperação mútua, com a finalidade de colaboração acadêmica, científica e cultural acerca do Direito Militar, dos Direitos Humanos em relação a conflitos armados internacionais ou não internacionais, e o Direito Internacional dos conflitos armados.

O outro convênio foi para o desenvolvimento de programas acadêmicos de pesquisa entre a Faculdade de Ciências Jurídicas – Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá e o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM). São acordos de convênios para o desenvolvimento de programas relacionados com o doutorado em Ciências Jurídicas.

Durante a sessão plenária da última terça-feira (19), os ministros da Corte testaram o sistema de videoconferência da Justiça Militar da União, com a participação de magistrados da primeira instância e da Auditoria de Correição.

Segundo o ministro Artur Vidigal, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Militar da União, “o sistema de videoconferência é um projeto estratégico do Tribunal. O Comitê está priorizando e disponibilizará em breve o sistema para todos os setores que demandaram a ferramenta, em especial, para as Auditorias, porque essa é a finalidade principal da videoconferência: a realização de audiências”.

Durante o teste realizado no Plenário do STM, a juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo, a juíza-auditora substituta da 1ª Auditoria de Brasília, Vera Lúcia Conceição, e o juiz-auditor da 2ª Auditoria de Brasília, Frederico Veras, todos sentados em uma sala no prédio da Auditoria de Brasília, utilizaram o sistema de videoconferência para conversar com os ministros do STM. 

De acordo com a Resolução nº 202, o Sistema de Audiências por Videoconferência será gerido pela Auditoria de Correição e implantado em quatro fases: entre as Auditorias da JMU, entre as Auditorias e juízos federais comuns, entre as Auditorias e organizações militares e, por fim, entre Auditorias e juízos estaduais.

“A videoconferência é de extrema importância para aquelas circunscrições como a Auditoria de Manaus, onde nós dependemos de carta precatória para a maioria dos processos. E a celeridade da Justiça Militar, que é uma de suas maiores características, dependerá da implantação da videoconferência. Há cartas precatórias que levam oito meses para serem cumpridas e com a videoconferência no máximo em 40 dias nós teremos a resposta, dependerá apenas do juiz-auditor e de fazermos convênios com a Justiça Comum e com a Justiça Federal, dependendo do estado da federação”, afirmou a juíza-auditora corregedora sobre os benefícios do sistema.

O ministro José Coêlho Ferreira acrescentou que “com a videoconferência, o juiz da causa poderá interrogar as testemunhas, ao invés de serem ouvidas por terceiros ou por um juiz que não tem conhecimento total do processo”.

Segundo apontou a juíza-auditora substituta Vera Lúcia de Conceição, o sistema de videoconferência também atenderá a resolução nº 105 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece a meta de se realizar os julgamentos dos processos, a partir do recebimento da denúncia, em até 150 dias.

A resolução nº 202 do STM também prevê a utilização do sistema de videoconferência pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) e pela Diretoria de Pessoal em ações de capacitação de servidores e de magistrados, principalmente aqueles lotados fora de Brasília.