O ministro aposentado Flávio Bierrenbach bateu um papo com o jornalista Dinomar Miranda sobre o tema da segurança de voo e contou curiosidades como o sequestro de aeronave que levava o então major da Aeronáutica, e futuro presidente do STM, Sérgio Ferolla.

Ouça aqui o podcast de 20 minutos.

Ferramenta é utilizada pelo Superior Tribunal Militar para criar um espaço de aprendizagem e discussão sobre o direito militar brasileiro. Seminário que aconteceu em outubro deste ano reuniu grandes nomes como Gilmar Mendes, Benjamin Zymler, João Otávio de Noronha, Patrícia Peck.

Como integrante do Poder Judiciário, a Justiça Militar da União atua nos casos em que as condutas de militares das Forças Armadas são enquadradas como criminosas pelo Código Penal Militar. Devido à grande especialidade dessa lei penal, muitos segmentos da sociedade e, mesmo alguns especialistas em direito, desconhecem as particularidades deste Código Penal brasileiro e a atuação da Justiça Militar da União na aplicação da lei.

A matéria – direito militar – não faz parte do currículo acadêmico da grande maioria das faculdades de direito do país e, por isso, as pessoas que desejam se especializar nesta área lidam com uma carência de fontes especialistas neste segmento, quando comparado com os demais ramos do direito.
Para fomentar a discussão e o aprendizado sobre o direito penal militar, o Superior Tribunal Militar disponibiliza em seu canal do Youtube as palestras proferidas nos seminários e eventos de capacitação de servidores da Justiça Militar da União, de seus juízes e ministros. Atualmente, cerca de 15 mil pessoas assistem mensalmente aos vídeos veiculados no canal e aqueles que discutem exclusivamente o direito militar somam 73% de todos os acessos.

Seminário de Direito Militar

Hoje foi disponibilizada a maior parte da íntegra das palestras proferidas por grandes especialistas em direito militar e comum no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em outubro de 2013. Acesse aqui a programação do evento. Em breve, todas as palestras serão disponibilizadas.

O coordenador técnico do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, falou sobre a diversidade dos temas selecionados para compor a programação do Seminário e revelou que “já há alguns seminários nós temos pedido sugestões de temas às Forças Armadas e alguns desses temas fazem parte dessa programação. Nós também não podemos esquecer, na hora de escolher os temas, do momento atual em que vivemos e da importância do tema para o direito militar, para as Forças Armadas e para a Justiça Militar”.

Confira aqui a playlist com as palestras do Seminário.

Nos próximos dias, as palestras do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, realizado de 11 a 13 de novembro pelo Superior Tribunal Militar, também serão disponibilizadas no canal.

Foi transmitida ao vivo, nesta segunda-feira (30), pelo canal do Youtube do STM, a palestra do professor Jefferson Carús Guedes, sobre "Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil”. 

O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e ocorreu no Auditório do Superior Tribunal Militar.

O professor Jefferson Carús Guedes já atuou em áreas do Direito Processual Civil, Direito Processual Constitucional, Direito Administrativo, Meios Alternativos de Composição de Conflito, Desigualdade e Processo, Controle Processual de Políticas Públicas, Princípios e Garantias Constitucionais Processuais.

Fórum Permanente sobre CPC

A palestra é a primeira atividade do Fórum Permanente - criado pela Enajum - com a finalidade de discutir as inovações no ordenamento jurídico trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

O novo texto passou a vigorar no dia 18 de março deste ano.

O fórum pretende também aprofundar as repercussões, mediatas e imediatas, da nova legislação na prestação jurisdicional da Justiça Militar da União.

Entre outras mudanças, o novo CPC busca garantir rapidez aos processos judiciais.

De 21 a 25 de outubro, as Auditorias da 3ª CJM - Porto Alegre, Bagé e Santa Maria receberam integrantes da comissão da Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM). A visita faz parte das atividades da segunda fase da pesquisa, que é o planejamento.

Nesse período, a comissão da Pesquisa teve a chance de conhecer aspectos que envolvem as peculiaridades regionais do Rio Grande do Sul. A área de responsabilidade da 3ª CJM concentra um dos maiores números de jurisdicionados do país. Santa Maria é a segunda maior guarnição em efetivo de militares das Forças Armadas, perdendo apenas para a área do Rio de Janeiro.

De acordo com a comissão, em todas as Auditorias obteve-se uma efetiva participação dos servidores em debates sobre a formulação dos questionários referentes aos tipos penais em estudo, além de contar com o interesse dos magistrados em colaborar com a equipe de pesquisadores sobre diversos aspectos relacionados à pesquisa.

Próximas visitas

Nas semanas de 04 a 08 e de 11 a 15 de novembro a comissão estará em contato com os servidores do Nordeste, concluindo as visitas planejadas a todas as Auditorias da JMU.

“Nos contatos realizados, tem se destacado o apoio, a receptividade e a intensa interação com os servidores da primeira instância da JMU, o que tem contribuído para que a equipe técnica contemple nos questionários em elaboração aspectos e fenômenos regionais que envolvem os tipos penais estudados na PCCRIM”, afirmou Fernando Garrone, chefe de gabinete do ministro Fernando Sérgio Galvão e integrante da equipe.

A pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística integram a equipe técnica. O projeto é de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União (Cejum).

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.