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Universitários são convidados a participar de encontro com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Os estudantes do curso de Direito, de Relações Internacionais e de Ciências Políticas terão uma oportunidade ímpar para sua formação acadêmica. Dos dias 9 a 12 de fevereiro, o Superior Tribunal Militar (STM) sediará o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direito Humanos.

Com o tema “Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direito Humanos”, o Encontro, sob a coordenação da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, reunirá os integrantes do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH.

O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.

Para a ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, esse é um evento único e inédito que merece a atenção dos estudantes interessados. “Poder ouvir intervenções sobre Direitos Humanos diretamente de integrantes da Corte Interamericana é um privilégio. O conhecimento e as informações a serem tratados no encontro, sem dúvidas, possibilitarão um crescimento significativo para a vida acadêmica e profissional dos universitários que participarem do evento”.

Sobre a Corte e a Comissão

A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.

A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até 30 de janeiro. Para participar do encontro inédito, basta acessar aqui. Outras informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones (61) 3313.9644/9218.

Uso de drogas é incompatível com os valores das Forças Armadas

Brasília, 19 de outubro de 2011 – Na sessão dessa terça-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) voltou a confirmar a jurisprudência do Tribunal em não aplicar o princípio da insignificância aos casos de porte de drogas em quartéis. Nos dois casos analisados durante a sessão, os ministros mantiveram a condenação dos militares que cometeram o crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM).

Usuários não cadastrados poderão acompanhar sessões virtuais do STM

Desde o dia 22 de junho, as sessões de julgamento virtual do Superior Tribunal Militar (STM) podem ser acompanhadas em tempo real por todos os interessados.

O sistema, que antes só podia ser acessado por quem possuía login e senha, agora está aberto, disponibilizando o voto do relator e revisor, assim como o posicionamento de cada ministro da Corte em tempo real.

Para acompanhar a sessão virtual, clique no link https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=acompanhar_sessao_externa ou acesse a página inicial do sistema E-proc, localizado ao lado direito do site do STM. Após acessar o sistema, clique em “acompanhar julgamento”.

Videoconferência

A partir do 29 de junho, o STM iniciará suas sessões de julgamento por videoconferência. Elas acontecerão pelo aplicativo Zoom e serão transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube do STM a partir das 13h30.

Usuários externos cadastrados já podem fazer peticionamento eletrônico no SEI

Entrou em funcionamento o Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM.

Agora, o público externo cadastrado, formado principalmente por empresas contratadas, além de órgãos públicos diversos, poderão protocolar documentos administrativos, acessar recibo de protocolo eletrônico, acompanhar o trâmite dos processos em que peticionou e receber e responder intimações eletrônicas.

Os usuários externos podem acessar o manual do peticionamento no Acesso Rápido - Cidadão - SEI-JMU - Manuais e Orientações - Manual do Usuário Externo ou clicando neste link.

O Ato Normativo nº 430 estabeleceu que será obrigatório, a partir de 1º de fevereiro de 2021, o uso do sistema de peticionamento eletrônico. Entretanto, com o objetivo de criar rotinas e padrões, a utilização do sistema teve início neste mês.

O módulo de Peticionamento e Intimações Eletrônicos foi desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), e disponibilizado no Portal do Software Público.

Vagas de estágio do STM e das Auditorias podem ser acessadas no portal da Universidade Patativa do Assaré

Audiodescrição: Ilustração mostra a quatro pessoas em pé, nas cores azul e preto.

Universitários que se interessarem pelas vagas de estágio disponibilizadas pelo Superior Tribunal Militar, em Brasília, e pelas Auditorias da Justiça Militar da União, sediadas em vários estados do país, podem se cadastrar na Universidade Patativa do Assaré que, atualmente, é o agente de Integração de Estágio contratado.

A universidade venceu a licitação para administrar as vagas de estágio e selecionar os estudantes que tenham interesse em estagiar no Superior Tribunal Militar ou nas Auditorias da Justiça Militar da União.

Para se cadastrar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico https://home.universidadepatativa.com.br e, a partir da inscrição, o estudante terá acesso às vagas de estágio abertas para o STM e para a JMU.

Atualmente, a Justiça Militar da União mantém 180 vagas de estágio, sendo que a maioria se concentra em Brasília, no Superior Tribunal Militar.

Os cursos universitários contemplados no programa de estágio da Justiça Militar da União são os seguintes: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Estatística, História, Informática, Letras, Museologia, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social.

Agente de integração de estágio

Fundada em 2001, a Universidade Patativa do Assaré – UPA, é uma organização não governamental sediada na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, que tem como missão atual contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas e rurais de todo o País, como foco prioritário na formação humana e no exercício pleno da cidadania.

Sua atuação vincula-se diretamente ao resgate e à promoção da cultura local, à educação e formação profissional de segmentos populacionais marginalizados, a partir do potencial endógeno de seus territórios, na perspectiva da emancipação econômica de grupos locais, através de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente saudáveis e, mais recentemente, na integração dos estudantes no mercado de trabalho através do Programa de Estágio.

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