Tomou posse nesta sexta-feira (26), para o biênio 2016/2017, o novo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), o juiz Silvio Hiroshi Oyama. Ele foi eleito para o cargo em novembro do ano passado.

Também tomaram posse, como vice-presidente, o juiz Clovis Santinon, e como corregedor-geral, o juiz Orlando Eduardo Geraldi.

Autoridades civis e militares lotaram o auditório do Tribunal. Entre elas, o vice-governador, Marcio França, representando o governador Geraldo Alckmin; a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; o secretário da Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez.

Em seu discurso, Silvio Oyama agradeceu a presença de todos e enfatizou que os servidores representam o que há de mais valioso no Judiciário, pois são eles que fazem a Justiça Militar ter a celeridade tão esperada pela sociedade.

O juiz Silvio Hiroshi Oyama foi eleito como o novo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) no último dia 10 de novembro, assim como os demais dirigentes do TJMSP.  

Trajetória

O novo presidente do TJMSP entrou no Tribunal em 28 de março de 2014, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin para ocupar a vaga reservada ao Ministério Público, pelo quinto constitucional.

Silvio Hiroshi Oyama é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Foi promotor de Justiça e, posteriormente, procurador de Justiça, permanecendo 25 anos de efetivo exercício no cargo. Também foi professor de Direito Penal na Universidade Paulista, de 1999 a 2011.

Entre atividades jurídicas e culturais, foi palestrante na Semana Jurídica Militar promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo e subseção Penha de França, e expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público.

Diferença entre a Justiça Militar federal e a Justiça Militar estadual

A competência da Justiça Militar foi estabelecida pelo texto constitucional de 1988 e divide-se em Justiça Militar federal e Justiça Militar estadual.

A Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os militares integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e civis.

Já a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

Em três estados da federação há justiça militar própria, inclusive com um tribunal militar: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Nos demais estados e no Distrito Federal a justiça militar está vinculada ao próprio Tribunal de Justiça do estado. No Distrito Federal, por exemplo, a Auditoria Militar (Vara de primeira instância), os juízes militares e os recursos estão vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Os Códigos Penais Militares são únicos para ambas as justiças militares e não há qualquer nível de subordinação entre a justiça militar estadual e a federal.

No dia 17 de setembro, tomarão posse os candidatos aprovados no último concurso público para a Justiça Militar da União. Ao todo foram nomeados 42 novos servidores, sendo que 18 serão lotados no Superior Tribunal Militar (STM) e 24 nas Auditorias (primeira instância) distribuídas pelo país. A solenidade acontece às 17h, no auditório do STM, e será transmitida ao vivo pelo site da instituição. 

Após tomarem posse, os novos integrantes da JMU passarão por três dias de ambientação, realizando atividades como conhecimento do organograma do STM, o mapa estratégico da instituição e rotinas de trabalho. Também receberão capacitação em áreas como relações interpessoais, segurança da informação, uso de mídias sociais e comunicação não-violenta.

O concurso foi aberto em dezembro de 2017 e teve 97.527 candidatos inscritos para os cargos de analista e técnico judiciário. Das 42 vagas, 27 foram para Técnicos Judiciários e 15, para Analistas Judiciários, com cadastro de reserva. Em junho deste ano, o STM publicou o resultado final da seleção e em julho teve início o processo de convocação.

Além do STM, os servidores tomarão posse em várias cidades onde há sedes da Justiça Militar da União, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande e Bagé. A maior parte dos cargos são das áreas administrativa e judiciária, além de especialidades nas áreas de Serviço Social, Revisão de Texto, Engenharia Civil, Contabilidade e Programação.

Toma posse, nesta quinta-feira (16), o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, eleito no dia 15 de fevereiro, pelo Plenário da Corte.

Na mesma eleição, foi escolhido o vice-presidente da Corte para o período 2017/2019. Será o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, um dos quatro generais-de-Exército a terem assento no Plenário. 

No dia em que foi eleito, para o biênio 2017/2019, ministro José Coêlho disse que a nova realidade do país exige uma gestão transparente. Citou como exemplo dessa necessidade a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu o princípio da publicidade total na vida pública.

O magistrado – atual Ouvidor da JMU – finalizou sua fala, logo após a eleição, agradecendo a confiança de seus pares, prometendo fazer o melhor para a Justiça Militar da União, “com a certeza de que posso contar com os magistrados, juízes e servidores da JMU”.

Biografia

Decano da Corte, ele é civil e ocupa uma das três cadeiras na composição do STM, destinadas a advogados, o chamado quinto constitucional.

Nascido em Novo Oriente (CE), o ministro José Coêlho Ferreira formou-se em Direito em 1973, pela Universidade de Brasília (UnB). É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (1971/1972), exercendo as funções entre junho de 1973 e setembro de 1975.

Posteriormente, também foi aprovado em concurso público para o cargo de Procurador Autárquico e Assistente Jurídico – DASP (1975), exercendo o cargo de Assistente Jurídico do DASP no período de janeiro a novembro de 1976.

Em nova aprovação em concurso público, assumiu o cargo de Advogado do Banco Central do Brasil (1976), em novembro de 1976, e foi designado Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, onde exerceu a função por mais de cinco anos, entre fevereiro de 1995 e setembro de 2001.

Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, tomou posse em 11 de setembro de 2001. Foi vice-presidente do Superior Tribunal Militar no biênio 2007/2009 e Diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), por dois anos.

Cerimônia de posse

A posse da nova Presidência do STM será na quinta-feira, dia 16 de março, às 17h, no Plenário da Casa.

Profissionais de imprensa que desejam assistir à cerimônia devem fazer credenciamento prévio neste link da Presidência da República. 

No dia da posse, o horário do expediente no Tribunal será de 9h às 14h. Entretanto, no período da tarde, haverá setores essenciais da administração para manter pessoal de plantão, a partir das 15 horas. 

 Imagem: Presidência da República 

Michel Temer, que recebeu os ministros do STM, está entre os convidados da cerimônia de posse

Na tarde desta segunda-feira (17), 14 novos servidores tomaram posse no Superior Tribunal Militar. Os empossados são provenientes do último concurso para provimento de cargos de Técnicos e Analistas Judiciários no STM.

A cerimônia, que contou com a presença de ministros, diretores, secretários, chefes de Gabinete e familiares dos empossandos, teve início com as palavras do ministro-presidente do STM, que deu as boas-vindas aos novos servidores. 

O magistrado parabenizou a todos por terem sido aprovados num processo seletivo de alto nível. “As senhoras e senhores chegam a esta Casa em um momento especial, uma vez que vivemos na Justiça Militar da União tempos de transformação, seja na área de gestão, em todos os seus segmentos, como na tecnológica e de recursos humanos e materiais, com reflexos até na área jurídico-processual”.

Segundo o presidente, o tribunal tem seguido os objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico da instituição. Ressaltou também a importância de conhecerem as iniciativas, projetos e programas que visam otimizar e racionalizar a gestão do tribunal a fim de “torná-la mais ágil, mais moderna, que apresente tempestivos resultados, sem perder o foco na melhoria do clima organizacional”.

“Temos que ter sempre em mente que a nossa instituição existe para servir a seus jurisdicionados”, afirmou. “Isso significa que temos que ser uma Justiça célere, eficiente, eficaz e efetiva, moderna, justa e de qualidade! Para isso nós, magistrados e servidores aqui trabalhamos. Para isso, as senhoras e senhores dedicar-se-ão, com profissionalismo e, com certeza, contribuindo também para o nosso bom ambiente e salutar clima da organização.”

Após as palavras do presidente, o diretor-geral do STM, Éder Soares de Oliveira, deu posse aos novos servidores. Em seguida todos ouviram o discurso da primeira colocada no concurso, Regiane Queiroz, que antes já havia representado o grupo durante a leitura do compromisso de posse. Analista Judiciário, área apoio especializado em Contabilidade, ela contou um pouco de sua  trajetória. Emocionada, Regiane relembrou o tempo em que precisou fazer a opção pelo estudo e pela dedicação para agora poder usufruir da condição de aprovada.  

Programa de ambientação

De 18 a 20 de setembro, os novos integrantes passarão por três dias de ambientação, realizando atividades como conhecimento do organograma do STM, o mapa estratégico da instituição e rotinas de trabalho. Também receberão capacitação em áreas como relações interpessoais, segurança da informação, uso de mídias sociais e comunicação não-violenta.