Na última quarta-feira (27), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu o  conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte.

A visita fez parte das atividades de inspeção da Corregedoria Nacional do MP no Ministério Público Militar (MPM) e no Ministério Público Federal (MPF).

Também receberam Antônio Duarte o vice-presidente do STM, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e o ouvidor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira.

Antônio Duarte fez questão de explicar aos magistrados o trabalho de inspeção feito pela Corregedoria Nacional do MP.

“Uma equipe muito bem preparada avalia diversos aspectos, desde as questões relativas à estrutura de trabalho dos servidores e dos membros até o efetivo cumprimento de prazos e atendimento das demandas que são deduzidas perante cada órgão do MP", afirmou o conselheiro.

"É feito um mapeamento completo da unidade inspecionada, confeccionando-se um Relatório Preliminar. Depois, abre-se espaço para manifestação dos inspecionados, apontando-se o que pode ser aprimorado. Após tal fase, prepara-se o Relatório Final a ser submetido ao Plenário do CNMP.”

Durante a conversa, William de Oliveira Barros afirmou que a Justiça Militar tem uma relação de alto nível com os membros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e destacou que o STM tem desenvolvido iniciativas para cumprir todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativas à produtividade e eficiência.

Ampliação da competência

Outro tópico importante da conversa foi a ampliação de competência da Justiça Militar.

Para Duarte, “é importante que haja essa ampliação para que a Justiça Militar possa contribuir mais com a República, processando e julgando, principalmente, as questões administrativas militares e tratando do controle das punições disciplinares no âmbito militar”.

William de Oliveira Barros afirmou que concorda com Antônio Duarte e citou que, após uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um Grupo de Trabalho foi criado dentro do STF para discutir o tema da ampliação de competência da Justiça Militar.

Com informações do CNMP

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Audiodescrição da imagem: Presidente do STM, ministro Mattos, está de pé ao lado de um homem trajando terno. Os dois seguram a placa de cidadão honorário recebida pelo ministro.

A Câmara Municipal da cidade paranaense de Quatro Barras concedeu, durante sessão solene nesta segunda-feira (7), título de Cidadão Honorário ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos.

Oficial do Exército há quase cinco décadas, o ministro Mattos ocupa, desde 2011, um dos assentos destinados ao Exército na composição do STM, e mantém residência em Quatro Barras (PR).

A mais alta honraria do município foi resultante de uma proposição do vereador Anderson Mendonça, mediante aprovação unânime de todos os parlamentares.

Participação especial - O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou da cerimônia durante chamada de vídeo, cumprimentando o colega pela honraria recebida em Quatro Barras. As palavras do representante do Poder Executivo Federal foram transmitidas em tempo real para o público presente no plenário da Câmara.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo José Lago, e todos os integrantes da Assembleia e foi acompanhada pelo prefeito de Quatro Barras Loreno Bernardo Tolardo, o vice-prefeito Jarbas Mocelin, autoridades das Forças Armadas, familiares do homenageado, secretários municipais, servidores da Câmara Municipal e do Poder Executivo.

 

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Informações da Câmara Municipal de Quatro Barras (PR)

Teve início na noite desta terça-feira (18) o I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito brasileiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a OEA. O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos participou da cerimônia de abertura, realizada de forma virtual.

Em sua participação, ele ressaltou a importância do evento, em que se pode discutir e demonstrar as boas práticas utilizadas pela Justiça brasileira nos seus diversos ramos de atuação.

“Além disso, trata-se de uma valiosa oportunidade para estreitar os laços entre os Estados Americanos, em especial, porque muitos deles fazem fronteira com o Brasil, permitindo interação de diferentes costumes entre nacionais, o que pode fazer com que soluções também sejam compartilhadas e seu uso bem sucedido ao fim que desejamos sempre, que é a Justiça”, declarou.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que a atuação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos busque a garantia da paz e da segurança dos países membros, a promoção e consolidação da democracia representativa, a erradicação da pobreza crítica e a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural das nações.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, do Luis Almagro, afirmou que a cooperação jurídica é fundamental para o fortalecimento do sistema interamericano.

Também participaram da abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União, ministro André Mendonça; o secretário de assuntos jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi; representantes do Ministério da Justiça e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Fernando Simas Magalhães. 

O segundo dia do evento acontecerá em 26 de maio e será transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube. Os painéis terão como foco apresentar à comunidade interamericana as experiências exitosas do sistema jurídico brasileiro nas mais diversas áreas do direito público e do direito privado, tais como meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

STM com informações do CNJ

 

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Foi na zona rural de Novo Oriente, município localizado no Sertão de Crateús, que nasceu o ministro presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira. Distante 1.800 km de sua terra natal, o cearense reside em Brasília desde os 14 anos de idade, mas, ainda hoje, divide o coração e as boas lembranças entre as duas partes do País.

Se no interior do Ceará ele deu os primeiros passos de sua formação, foi no Distrito Federal que se encontrou profissionalmente, assumindo, ao longo da trajetória no Direito, funções que impactariam historicamente o cotidiano social, político e econômico brasileiro.

Os primeiros estudos foram feitos na escola pública, localizada distante de casa, onde se chegava com esforço. Coêlho explica que vem dessa época a importância dada a um dos valores que o ministro considera dos mais importantes para o ser humano: a educação. "A educação é uma forma de ascensão social, uma forma de mudar a vida da gente. Nasci no interior do Ceará, em casa simples, com parteira, na roça mesmo, e graças ao estudo eu sou hoje presidente do Superior Tribunal Militar", declara.

Ele deixou o Ceará buscando novos horizontes. Na então jovem capital federal, ele encontrou a oportunidade de crescer e de contribuir para o crescimento local. A juventude no Distrito Federal foi de muito trabalho e estudo. Coêlho conciliou o serviço em comércio com o curso de Direito, na Universidade de Brasília (UnB), e foi lá que conheceu a esposa e mãe de seus quatro filhos, a mineira Genoveva Freire Coêlho, à época colega de turma. Desde então, divide com ela a vida e incontáveis realizações profissionais.

Carreira

Bacharel e mestre em Direito (1973) pela UnB, José Coêlho inicialmente se dedicou aos concursos públicos e conseguiu uma série de aprovações. O primeiro foi para o cargo de inspetor da Polícia Federal (1975). No ano seguinte, foi aprovado para advogar pela Petrobras (1976). Assumiu como assistente jurídico do DASP, no período de janeiro a novembro de 1976; e exerceu ainda o cargo de advogado do Banco Central do Brasil (BC), entre novembro de 1976 e setembro de 2001.

"Na época, como Procurador do BC, trabalhei durante longo período num tema que era importante para o País: a negociação da dívida externa. Viajei pelo Banco para Europa, EUA, África, Ásia. Foi um momento de muito trabalho", recorda. "Tempos depois, precisávamos estabilizar a moeda, acabar com a inflação", lembra. Nesse período, chegou a exercer o cargo de Procurador-Geral do Banco Central, entre 2 de fevereiro de 1995 e 11 de setembro de 2001, tendo participado da equipe que implantou o Plano Real.

"Para mim, foi uma época muito proveitosa, em termos pessoais e de realização profissional, por acreditar que fizemos algo importante pelo País. Eu era o advogado encarregado de cuidar dos aspectos legais do Plano", ressalta.

Novos desafios

O ingresso no Superior Tribunal Militar (STM), em 2001, configurou uma nova fase na vida profissional de José Coêlho. Nomeado ministro pelo Presidente da República à época, Fernando Henrique Cardoso, ele recebeu a incumbência de, junto aos demais colegas, julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União.

De lá para cá, foi eleito vice-presidente do STM, em 14 de fevereiro de 2007, para o biênio 2007-2009, tomando posse em 16 de março do mesmo ano; assumiu a Presidência dessa Corte de Justiça, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em virtude da aposentadoria do Ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza; e, mais recentemente, foi eleito presidente do Superior Tribunal Militar em 15 de fevereiro de 2017, para o biênio 2017/2019, tomando posse no último 16 de março.

São duas as principais bandeiras do ministro-presidente do STM: a implantação do processo judicial eletrônico em todo o sistema do Tribunal e a transparência das ações da instituição. O cearense acredita que, no momento político que vivencia o País, essas são contribuições fundamentais e que gostaria de deixar como marcas de sua gestão.

"A resposta que nós podemos dar à população é julgar com rapidez os processos, procurar economizar o máximo possível os recursos públicos, não gastar desnecessariamente", reforça, citando a transmissão online e em tempo real dos julgamentos, que vem sendo feita no site do STM.

Comenda

Em sua sala, sob as bênçãos de São José e Padre Cícero, e rodeado por fotografias da família, o ministro José Coêlho reflete sobre o Troféu Sereia de Ouro. "Não passava pela minha cabeça que um dia levasse um prêmio tão importante; considero o mais importante de nosso Estado", diz. "É uma comenda especial, pois reúne um grupo muito restrito. Fiquei assim pisando nas nuvens ao ser lembrado pelos organizadores. Eu vejo a homenagem como consequência do trabalho, da luta de um cearense que saiu de casa com 14 anos e tentou vencer. E vencer, vencer, vencer", define.

Conheça os agraciados do Troféu Sereia de Outro 2017

Com texto do Diário do Nordeste 

 

Marcelo Weitzel, Maria Elizabeth Rocha e Carlos Zarattini

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho que vai analisar as propostas de mudanças no Código Penal Militar.

O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional.  O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também participou da audiência.

O Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), no último dia 10 de dezembro.

Um dos pontos a ser discutido na Câmara Federal será o deslocamento do julgamento de civis na Justiça Militar Federal dos Conselhos de Justiça para o juízes-auditores, monocraticamente. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro militares e pelo juiz-auditor que é admitido na carreira da magistratura por meio de aprovação em concurso público.

Na conversa com o parlamentar, a ministra Maria Elizabeth explicou as peculiaridades da justiça castrense e informou que a Justiça Militar do Brasil é referência internacional, inclusive por estar dentro do Poder Judiciário, desde 1934, e seguir quase a integralidade de todos os princípios estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU) para a Administração de Justiça por Tribunais Militares.  

Além do deputado Carlos Zarattini, compõe o Grupo de Trabalho para avaliar as propostas de alteração do Código Penal Militar os seguintes parlamentares: Décio Lima (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Esperidião Amin (PP/SC), Lincoln Portela (PR/MG), Beto Albuquerque (PSB/RS) e Cláudio Cajado (DEM/BA).

Ficou estabelecido que após o recesso parlamentar de início de ano, o Grupo de Trabalho volta a se reunir, em fevereiro, para iniciar os estudos das propostas, feitas pelo Superior Tribunal Militar, pelo Ministério Público Militar e pelos parlamentares.  

 

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