O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, participou, na tarde desta segunda-feira (12), da cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela assumiu o lugar do ministro Ricardo Lewandowski.

A magistrada vai acumular, por dois anos, a chefia do STF e a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Dias Toffoli também foi empossado no posto de vice-presidente do STF. Ambos ficarão nos cargos até 2018.

Diversos ministros do STM e juízes-auditores da Justiça Militar da União também prestigiaram o evento, que contou também com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL); do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ); presidentes dos tribunais superiores, governadores de estados e parlamentares, além de outros convidados.

Ao todo, foram convidadas cerca de duas mil pessoas para a cerimônia. O cantor e compositor Caetano Veloso cantou e tocou o Hino Nacional no violão.

Mineira

Cármen Lúcia, 62 anos, é natural de Montes Claros (MG) e a segunda mulher a presidir a mais alta Corte do país. Ela foi indicada para a Suprema Corte, em 2006, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também esteve na cerimônia.

À época, o tribunal era dirigido pela ministra aposentada Ellen Gracie.

Formada em Direito, em 1977, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), a nova presidente do STF começou a carreira jurídica como advogada, mas, antes de chegar ao Supremo, foi procuradora do estado de Minas.

A presidente do STF, no seu primeiro discurso, quebrou o protocolo e, em vez de cumprimentar em primeiro lugar o presidente da República, se dirigiu ao povo brasileiro, a quem chamou de “autoridade suprema de todos nós servidores públicos”.

Em vários momentos do discurso, Cármen Lúcia chamou a atenção para a necessidade de se melhorar o atendimento no Judiciário. Ela disse que não há prévia nem permanente definição para o justo, mas há o crédulo da justiça sem pré-definição, necessário apenas para acreditar não ser possível viver sem justiça. “É o juiz o depositário dessa fé, garantidor da satisfação, desse sentimento", disse.

Para Cármen Lúcia, a obrigação dos magistrados é entregar ao cidadão brasileiro o seu direito. "O que no Judiciário não deu certo há de se mudar para se fazer na forma constitucionalmente prevista. Mas não vou continuar apontando problemas. Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções. O Judiciário brasileiro reclama mudanças. Estamos fazendo mudanças e é preciso que elas continuem e cada vez com mais pressa", discursou.

Atribuições

Como presidente do STF, caberá a Cármen Lúcia elaborar a pauta semanal de julgamentos do plenário, formado pelos 11 ministros da Corte. Com isso, ela deixa a Segunda Turma e dá lugar a Lewandowski.

No CNJ, Cármen Lúcia já anunciou que fará uma gestão voltada para a situação de mulheres presas, como tentativa de melhorar a situação de vida delas. No STF, tende a priorizar ações de impacto social.

Perfil

Nascida em 19 de abril de 1954, Cármen Lúcia Antunes Rocha viveu a infância em Espinosa, cidade de 32 mil habitantes localizada no extremo norte de Minas, quase na divisa com Bahia.

Tem duas irmãs e três irmãos. Aos 10 anos, mudou-se para Belo Horizonte para estudar em um internato de freiras e professa a religião católica.

Cármen Lúcia é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em direito empresarial pela Fundação Dom Cabral. Ela é autora de sete livros focados, sobretudo, em direito de Estado e administração pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, prestigiou nesta quinta-feira (8) a transmissão do Cargo do Ministro da Defesa

A solenidade, feita no Clube Naval de Brasília (DF), foi marcada pela assinatura do Livro de Transmissão de Posse pelo ministro que deixou o posto, Jaques Wagner, recém-empossado como chefe da Casa Civil da Presidência da República, e pelo novo titular.

Os ministros do STM Carlos Augusto de Sousa e Francisco Joseli Parente também prestigiaram o evento.

Em seu discurso, Aldo Rebelo prometeu apoiar “cada uma das agendas estratégicas das Forças”. Ele citou nominalmente projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), da Marinha; o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército; e o FX-2 para aquisição dos caças Gripen da Aeronáutica, ressaltando a importância deles para o fortalecimento da soberania brasileira. E completou:

“Desejo assumir, também, alguns compromissos, como a valorização institucional da agenda da Defesa, no sentido de buscar, na sua dimensão civil e militar, a legitimação e a legitimidade junto ao Poder Executivo, Legislativo e à sociedade”.

Em solenidade concorrida, Aldo Rebelo enalteceu a história de fundação das Forças Armadas e fez questão de elencar algumas conquistas das três instituições. No caso da Marinha, destacou a Batalha do Riachuelo. “Ali, ao vencer a Armada Paraguaia, o Brasil e a Força Naval abriram caminho para o progresso das forças terrestres”, disse. Prometeu, ainda, atualizar o Projeto Nacional de Domínio do Ciclo Nuclear, além de “lutar para preservar a capacidade operacional da nossa Esquadra”.

Já para o Exército, ressaltou que a Força nasceu nos idos do nacionalismo do País. Citou o “Exército da luta pela independência, que nos deu essa heroína única de convicções e de bravura, Maria Quitéria. O Exército de Duque de Caxias e da consolidação da República”. De acordo com o ministro, não era preciso fazer mais referências “a esta instituição para atualizar a memória da sua importância e dos seus compromissos com o Brasil”.

Por fim, sobre “a mais jovem das Forças”, a Aeronáutica, lembrou que aviadores brasileiros “deixaram nos céus da Europa o tributo de sangue para que o mundo vivesse em liberdade”. “À Força Aérea, nós devemos o Correio Aéreo Nacional, que era muito mais que correio. Era a instituição integradora de um País sem logística, separado pelas distâncias”, lembrou.

Recursos

Também na cerimônia, o ministro Aldo Rebelo comprometeu-se a trabalhar para que uma parte dos recursos oriundos do fundo social do pré-sal (dos 50% restantes ainda não regulamentados) seja destinada para as Forças Armadas. À frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rebelo negociou com o governo federal para que o sistema de ciência e pesquisa recebesse parte desses recursos. “Vou propor que as Forças Armadas também tenham uma participação”, acrescentou.

Rebelo deixou claro que está ciente do tamanho da responsabilidade em chefiar a pasta. “É uma alegria poder encontrar um Ministério da Defesa com agenda compatível com os interesses do Brasil e com o fortalecimento desta instituição. Sei do que pesa sobre meus ombros ao conduzir os destinos, ao liderar a perspectiva e o futuro dos seus servidores civis e suas instituições militares”, salientou.

O ministro finalizou seu primeiro discurso como Ministro da Defesa enaltecendo o trabalho da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. “O Brasil precisa de Forças Armadas que correspondam aos desafios geopolíticos. Precisa ter Forças compatíveis com o seu tamanho.”

Acompanharam a cerimônia os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Exército, general Eduardo Dias Villas Bôas; e da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato; além do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, dentre outras autoridades civis, militares, parlamentares, embaixadores e adidos.

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Com texto do Ministério da Defesa

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, prestigiou, na tarde desta quarta-feira (22), a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado Alexandre de Moraes. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Em seguida, conforme a tradição, Alexandre Moraes foi conduzido ao Plenário pelo decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, e pelo mais recente, o ministro Edson Fachin. Em seguida Alexandre de Moraes prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Também participaram da solenidade o presidente da República, Michel Temer; os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da Justiça, Osmar Serraglio; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. A solenidade também contou com a presença de ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, governadores e parlamentares, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.

Alexandre Moraes prestou o compromisso regimental de “fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”. O Termo de Posse foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pelo novo ministro, pelo procurador-geral da República, pelos ministros do STF e pelo diretor-geral da Secretaria do STF, Eduardo Toledo. Após a assinatura, a presidente declarou empossado o novo ministro e o convidou a ocupar seu lugar na bancada.

A ministra Cármen Lúcia deu as boas-vindas a Moraes, desejando que seu período no Tribunal seja “muito fecundo”. Depois da solenidade, o novo ministro e seus familiares receberam cumprimentos dos convidados.

Não participou da solenidade o ministro Luiz Fux, em viagem aos Estados Unidos, onde participa do seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Biografia

Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP/1990), onde obteve doutorado em Direito do Estado e livre-docência em Direito Constitucional. É professor associado da Faculdade de Direito da USP e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. No biênio 2005-2007 foi nomeado para a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça.

Ele foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo em dois períodos, de 2002 a 2005, e de janeiro de 2015 a maio de 2016, quando passou a ocupar o cargo de ministro de Estado da Justiça, no qual ficou até a 22 de fevereiro de 2017, quando foi nomeado ao STF pelo presidente da República, Michel Temer.

(Com texto do STF)

Visita do Defensor Público-Geral da União

Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro José Coêlho Ferreira recebeu o Defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz. Na visita institucional, o defensor, que não pôde comparecer à posse, trouxe os cumprimentos ao novo presidente do STM.

Barbosa desejou que a nova presidência tenha sorte e que a “Corte continue sendo referência, como sempre foi em sua longa história”.

Por sua vez, o presidente do STM disse que se sentiu honrado com a visita do chefe da DPU. Lembrou que a Defensoria Pública da União nasceu dentro da Justiça Militar da União, assim como o Ministério Público Militar.

“As duas instituições cresceram, ganharam maior idade e são hoje muito reconhecidas junto à sociedade.”

Ficou acertado o aprofundamento da cooperação entre o STM e a DPU, em várias questões, entre elas os projetos comuns no Congresso Nacional. 

“As Forças Armadas e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem na luta contra o crime organizado” foi o tema da palestra proferida, nesta quinta-feira (18), pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, no Encuentro Internacional de Justicia Penal Militar y Policial – Uma mirada a los Sistemas Procesales.

O encontro, que reuniu representantes de 15 países, foi realizado em Cartagena, na Colômbia, e teve o objetivo foi compartilhar experiências sobre o tema do Direito Militar, fortalecer o estudo da matéria e conhecer os sistemas de Justiça Militar dos diversos países.

A abertura do evento contou com a participação do presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, e reuniu delegações da Argentina, Bahamas, Bolívia, Brasil, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Itália, México, Paraguai, Peru e República Dominicana.

GLO – As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são autorizadas pelo presidente da República, por meio de decreto, e previstas na Constituição Federal. Quando, eventualmente, ocorre crimes militares durante a vigência dessas operações, cabe à Justiça Militar da União processar e julgar os envolvidos.

Desde 2011, já foram realizadas 29 operações desse tipo no Brasil, segundo informações do Ministério da Defesa. A realização de GLOs já deu suporte a eventos internacionais importantes realizados no Brasil, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, assim como já garantiu eleições nacionais e a ordem em alguns estados como o Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte.