Nesta terça-feira (10), o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, falou sobre a história e sobre o processo de modernização pela qual essa Justiça Especializada vem passando, durante cerimônia de celebração dos 210 anos da Justiça Militar da União.
Diante de autoridades dos três Poderes, o ministro-presidente, José Coêlho Ferreira, relembrou a história desta Justiça desde a sua criação em 1808, pelo então príncipe regente, Dom João. Ele ainda ressaltou a importância desta Justiça para a história do país e falou sobre a sua essencialidade, que, para ele, decorre da existência das Forças Armadas.
Segundo o ministro, as especificidades que povoam a vida na caserna, os rígidos valores da cultura nos quartéis e o peculiar funcionamento das instituições militares exigem a existência de uma Justiça Especializada, “que atue com a velocidade necessária para evitar danos irreparáveis à hierarquia e à disciplina, princípios basilares constitucionais das Forças Armadas, que lhe cabe, também, fazendo justiça, tutelar”.
O fato de ser uma das únicas Justiças Militares no mundo a integrar o Poder Judiciário, desde a Constituição Federal de 1934, também foi um ponto importante a ser relembrado pelo ministro-presidente. Para ele, essa condição é fundamental para a manutenção de sua total autonomia judicante, evitando-se dessa forma qualquer risco de corporativismo ou de influências decorrentes de hierarquias. Ele ainda ressaltou o fato do STM manter, ao longo de sua história, autonomia e imparcialidade em seus julgamentos, “respeitando rigorosamente o princípio do contraditório e da ampla defesa, mesmo nos difíceis momentos de exceção por que passou o País no seu caminhar”.
As mudanças havidas recentemente com a alteração no Código Penal Militar, promulgada pelo presidente da República na forma da Lei 13.491/2017, também fizeram parte da fala do ministro José Coêlho Ferreira. Para ele, o retorno da competência da Justiça Militar da União para processar e julgar, em situações definidas, os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civil corrige o vácuo que implementava insegurança jurídica às tropas, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que “a Justiça Militar da União encontra-se pronta, em todos os seus níveis, para responder a este desafio”.
Transformações
O ministro comemorou também a implantação do processo judicial por meio eletrônico, que em junho já terá chegado a todas as Auditorias da Justiça Militar da União espalhadas por todo território nacional. No STM, o processo judicial já está implantado desde novembro de 2017. Essa nova realidade “imporá maiores qualidade, transparência e celeridade ao trâmite processual, além de economia e sustentabilidade socioambiental, pois o papel não tramitará mais nos cartórios, plenários e gabinetes de magistrados dos órgãos deste segmento de Justiça”.
Outras iniciativas transformadoras que têm sido implantadas na JMU foram compartilhadas com os presentes à cerimônia de entrega de comendas da OMJM, como o projeto de restauração e digitalização de processos jurídicos históricos, no qual empregam-se pessoas com necessidades especiais - uma importante iniciativa de cunho social e de inclusão.
Receeberam comendas da Ordem do Mérito o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o presidente do senado, Eunício de Oliveira; os ministros do STF José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moares; a senadora Ana Amélia; o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; o interventor de Segurança Pública, general Braga Neto, dentre outras autoridades.
