O presidente do STM, Ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, visitou a Auditoria da 12º Circunscrição Judciária Militar localizada em Manaus (AM).

Na Auditoria, o ministro foi recebido pela juíza federal substituta da Justiça Militar da União Denise de Melo Moreira e pela diretoria de Secretaria Fernanda Lasmar. Também estiveram no encontro os servidores Rafael Carvalho, Tony Matias da Silva e Marcelo Estrella.

A 12ª CJM é parte da Primeira Instância da Justiça Militar da União e tem jurisdição nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Na última terça-feira (28), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi recebido na Câmara dos Deputados por parlamentares daquela Casa Legislativa, entre eles, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Na ocasião, o ministro Mattos, que esteve acompanhado do Diretor Geral do STM , José Carlos Nader Motta e pela assessora de assuntos parlamentares, Marília Ramos Chaves, solicitou ao presidente da CFT especial atenção ao Projeto de Lei 1.184/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas para a Justiça Militar da União (JMU).

De autoria do Superior Tribunal Militar, a matéria já foi aprovada, por unanimidade,  na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Em síntese, cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

Na CTASP, o projeto recebeu parecer pela aprovação, sem emendas pelo relator.

Já na CFT, onde tem como relator o deputado general Peternelli (União), o Projeto de Lei, segundo análise da própria comissão, tem impacto orçamentário parcialmente autorizado no anexo específico da lei orçamentária anual de 2022. O relator, inclusive, apresentou emenda saneadora com o objetivo de condicionar as complementações às novas autorizações em leis orçamentárias subsequentes.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas, exceto a saneadora do relator, que informou estar o PL adequado financeira e orçamentariamente.

“Da análise do projeto, observa-se que este contempla a criação de cargos na estrutura da Justiça Militar da União, cuja despesa já está prevista e estimada pelo autor do projeto, conforme documento encaminhado a este Relator pela assessoria do Superior Tribunal Militar. Em face do exposto, voto pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.184/2015, com emenda”,  votou o relator.

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta segunda (8), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus). As condições de trabalho e a reposição salarial de servidores e magistrados foram conversadas durante a reunião.

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta segunda (8), representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus). As condições de trabalho e a reposição salarial de servidores e magistrados foram conversadas durante a reunião.

Beto Sampaio e Cledo Vieira, coordenadores do Sindjus, ressaltaram que a categoria não busca um aumento salarial, mas sim uma reposição, haja vista a grande defasagem que a remuneração vem sofrendo ao longo dos anos e pediu o apoio da Presidência do STM nesta demanda.

A presidente disse que tem ciência da grande defasagem salarial dos servidores da Justiça e que busca, desde que tomou posse em junho passado, se articular junto a várias autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário para reforçar o pedido de reajuste.

“Essa defasagem tem tirado excelentes servidores dos nossos quadros. Só para você ter uma ideia, dos cerca de cem analistas judiciários que tomaram posse no último concurso, 40 deles já pediram exoneração e se transferiram para outros órgãos, devido à má remuneração”, informou a ministra.

Maria Elizabeth disse também que tem conversado sobre o assunto com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, e que vai falar em breve com o ministro Ricardo Lewandowski, próximo presidente do STF, e com os presidente dos demais tribunais superiores para trabalharem de forma conjunta, tanto junto ao Executivo quanto ao Congresso, para que o pedido de aumento salarial de servidores e magistrados se torne uma realidade.

O coordenador Cledo Vieira solicitou à ministra que não descole o pedido de reposição salarial dos magistrados da luta dos servidores da Justiça Federal e que a articulação junto aos demais presidentes dos tribunais superiores não fique apenas no quesito reposição salarial para que a autonomia do Poder Judiciário também seja abordada.

“Temos que defender a instituição 'Poder Judiciário'. E saímos daqui satisfeitos, pois a presidente foi firme na defesa do reajuste salarial.  Assim como a ministra, entendo que os cinco presidentes dos tribunais superiores devem agir em conjunto e fortalecerem a instituição como um todo”, afirmou Cledo.