O Superior Tribunal Militar (STM) retomou nesta quinta-feira (1º) o seu calendário de julgamentos, após o período de recesso forense, ocorrido entre 2 a 31 de julho. 

Na abertura da sessão, o presidente do STM, ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos, informou que haveria uma sessão administrativa para eleger a nova ocupante do cargo de juiz corregedor auxiliar. A função até então era exercida pela juíza federal da Justiça Militar Telma Angélica Figueiredo, que obteve aposentadoria no mês de julho.

Durante as comunicações dos ministros, o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, apresentou e fez o lançamento do "volume 28" da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM.

Na ocasião ele falou sobre a importância da edição do documento e elogiou o trabalho dos servidores da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.

Em breve, a Revista será disponibilizada no Portal STM, no menu Serviços.

Nesta primeira sessão do semestre, ao todo, foram julgados quatro processos: três apelações e um embargos infringentes e de nulidade.

Os recursos de apelação trataram dos seguintes delitos previstos no Código Penal Militar (CPM):  homicídio simples (205, caput), injúria (2016) e falsificação de documentos (311).

Já os embargos infringentes estavam relacionados com o crime posse ou uso de entorpecente, previsto no artigo 290 do CPM.  

Na apelação 7000105-98.2019.7.00.0000, o STM julgou um recurso da defesa de um ex-soldado condenado a seis anos de reclusão por homicídio simples.

O crime ocorreu num quartel em Marabá (PA), quando o então soldado disparou contra o peito de um colega com uma pistola 9 mm. O STM, por maioria, confirmou a sentença da 8ª Auditoria Militar de Belém.

As sessões de julgamento do STM podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial do Youtube.

Promover o intercâmbio de experiências entre os órgãos do Poder Judiciário sobre temas da Tecnologia da Informação (TI) é o objetivo do Portal de Governança Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado este mês. Com o portal no ar, o CNJ espera compartilhar, de forma dinâmica e colaborativa, ações e projetos de TI em andamento no Poder Judiciário entre os tribunais brasileiros.

O ambiente é estruturado de acordo com as diferentes temáticas em evidência no mundo digital, conhecidas pelo termo técnico “trilhas”: inteligência artificial, computação na nuvem, big data, entre outras. Haverá espaço também para assuntos próprios do Poder Público, como gestão e transparência.

Entre as várias seções do Portal, haverá um banco com projetos em curso nas unidades do Judiciário em todo o país. Um deles é o Inova PJe, nome do Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que foi criado como um ambiente virtual para o desenvolvimento de inovações tecnológicas para a plataforma em que tramitam eletronicamente milhões de ações judiciais no país.

Além do Inova PJe, o CNJ já cadastrou uma série de ações que desenvolve na área, mas a ideia é que os tribunais passem a contribuir com os próprios projetos. Inicialmente, o acesso ao portal estará restrito apenas às áreas de TI dos tribunais. Futuramente, no entanto, a proposta é ampliar o público com permissão para incluir conteúdo no portal. 

Além de uma central de boas práticas em TIC, o portal também oferecerá um espaço para fóruns, como ficou popularizado o meio como se organizam as discussões de temas específicos na internet. O portal apresenta um Fórum específico para cada Trilha, em que será possível o debate amplo sobre as iniciativas que serão cadastradas. Será possível, ainda, pesquisar os debates tanto pelo assunto do fórum quanto pelo tribunal que o iniciou.

O portal oferece repositório de arquivos importantes, publicados pelos próprios tribunais, como documentos de referência (planos e estratégias) e atos normativos relacionados às atividades de TI no Poder Judiciário. Tutoriais estarão disponíveis para facilitar a interação entre os usuários das ferramentas de TI da Justiça.

“A criação do Portal de Governança Digital do Poder Judiciário vem ao encontro do papel institucional do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI)/CNJ, no sentido de promover o trabalho colaborativo entre os órgãos do Poder Judiciário, bem como de aprimorar os processos de governança e de gestão. Trata-se de  ferramenta criada em benefício de todos os órgãos, sendo fundamental a adesão e a participação de todos”, afirmou o diretor do DTI, Luiz Antônio Mendes Garcia.

A criação do portal atende também a diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), criada com a edição da Resolução CNJ n. 211/2015, como a integração de sistemas e disponibilização de informações e o nivelamento tecnológico. Aprimorar os serviços que o Poder Judiciário requer a melhoria da infraestrutura e governança de TI, um dos macrodesafios inscritos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020, inscrita na Resolução CNJ n. 198/2014.

Com informações do CNJ

Servidores da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc), do Superior Tribunal Militar (STM), realizaram uma apresentação sobre a ferramenta digital Arquimedes para uma equipe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Inaugurada em 2018, a plataforma Arquimedes permite a consulta aos arquivos históricos da Justiça Militar da União de forma digital. A linguagem escolhida proporciona navegação fácil através dos diversos hiperlinks e pontos de acesso. Os documentos históricos podem ser filtrados por assunto, descrição, registro de autoridade e outros menus autoexplicativos.

O treinamento foi realizado pelos servidores Alexandre Guimarães, Flávia Uchoa, Rafael Melo e Maria Juvani e teve como objetivo auxiliar o grupo a definir etapas estratégicas para formular um projeto para atender as demandas do TJMG de maneira mais eficiente. Foi também uma oportunidade para entender melhor sobre gestão eletrônica.

Dentro das funções do Arquimedes, foram destacadas sua capacidade de aprimoramento de arquivos, o modo de diminuir a quantidade de erros e a forma de tornar os processos mais rápidos. O próprio Arquimedes auxilia na postagem e na organização, o que é bastante útil para a preservação de documentos relevantes ou históricos.

A maneira como o Arquimedes foi meticulosamente pensado para aperfeiçoar a velocidade, a qualidade e a segurança no arquivamento de dados foi elogiada. “O STM está de parabéns e muito à frente de várias instituições que a gente já pesquisou. Esse trabalho está sendo feito com muito profissionalismo e a gente com certeza vai levar o exemplo para Minas Gerais. Foi um exemplo frutífero, inclusive de estratégias de sensibilização em gestão de documentos e documentos eletrônicos” afirmou Simone Meireles, gerente da gestão documental de documento eletrônico e permanente do TJMG.

Também foram dadas algumas dicas a respeito da implantação do sistema, da transcrição de manuscritos e do treinamento de equipes para facilitar a vida dos usuários. A ideia é realizar a junção de várias tipificações de acessos e arquivos em uma mesma ferramenta.

A unificação dos setores e o envolvimento da equipe são essenciais para identificar os pontos a serem corrigidos. “É importantíssimo ter um projeto bem desenhado. Aí você vai definir onde se atentar”, afirmou o servidor Alexandre.

O arquivamento é uma área relativamente nova no Brasil. A primeira implantação do curso de arquivologia em nível superior ocorreu apenas em 1973, na UNIRIO. Na Universidade de Brasília (UnB) o início se deu somente em 1991, sendo, por isso, tão importante valorizar as iniciativas que visam o aprimoramento e inovação dos sistemas de arquivo.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius de Oliveira Santos, e a ministra Maria Elizabeth Rocha receberam a Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes.

A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e foi presidida pela comandante-geral da PMDF, coronel Sheyla.

No dia 3 de julho, outras personalidades, como o presidente da República Jair Bolsonaro, já haviam recebido a medalha em cerimônia pública. A comenda é a mais importante honraria da Polícia Militar do Distrito Federal, entregue a autoridades civis e militares, cujos serviços, ações ou méritos excepcionais são altamente relevantes para a Corporação.

Durante a solenidade ocorrida no dia 3 de julho, a coronel Sheyla fez um balanço dos seis meses à frente do Comando-Geral e lembrou que a Medalha Tiradentes foi o último evento alusivo aos 210 anos da PMDF. Fez especial referência aos policiais militares integrantes da PMDF, declarando que o comportamento desses profissionais reflete a conduta de reconhecimento, abnegação, disciplina, iniciativa e vontade de cumprir o seu dever da melhor maneira possível.

História

A Medalha Tiradentes, criada originalmente pelo Decreto N° 5.272, de 06 de junho de 1980, foi elevada à Ordem do Mérito pelo Decreto nº 32.783, de 1º de março de 2011, tornando-se a mais importante distinção honorífica da PMDF.

A Ordem consta dos graus Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Cavalheiro, com a finalidade de condecorar os policiais militares do DF, os militares das demais corporações nacionais e estrangeiras, os civis e as pessoas jurídicas de direito público ou privada, cujos serviço ações ou méritos excepcionais sejam altamente relevantes e recomendem o reconhecimento da Polícia Militar do DF.

Os ministros do STM foram condecorados no mais alto grau da honraria, a Grão-Cruz.