O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb, participou na sexta-feira (10) do IV Simpósio Regional AASP, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo.

O presidente do TJM compôs a Mesa de abertura ao lado da procuradora do Estado,Mariângela Sarrubbo Fragata, da Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e do presidente da AASP, Sergio Rosenthal.

Paulo Adib Casseb falou na abertura do evento,  ocasião em que cumprimentou os organizadores e mais uma vez lembrou a importância da Advocacia para a sociedade.

Logo após a abertura, duas palestras foram feitas com especialistas: Boa-fé objetiva e a função social dos contratos e Desafios da Execução trabalhista.

A partir de agora, todos os normativos disponíveis no Sistema de Legislação da Justiça Militar da União (Sisleg) deixarão de ser impressos. O objetivo é reduzir o gasto com papel, energia e impressões, contribuindo para a preservação do meio ambiente e economizando recursos públicos.

A iniciativa é da Diretoria de Documentação e Informação (Didoc) do Superior Tribunal Militar, responsável pela impressão dos normativos: atos, expedientes, portarias, resoluções, regimento interno, entre outros.

Estima-se que com o corte, é possível que o STM preserve cerca de 64.460 folhas por ano. Por ano, significa uma diminuição do uso de papel de quase 3%. Esse valor pode parecer pequeno à primeira vista, mas ele supera a Meta 6/2010 do CNJ em relação ao consumo de papel. A meta fala em redução de 2% do consumo de papel per capita.

“Acredito que seja uma prática ecologicamente correta pensarmos antes de imprimir desnecessariamente informações disponibilizadas tanto no Portal da JMU quanto na intranet”, afirma a vice-diretora da Didoc, Luciana Lopes Huning.

O Superior Tribunal Militar (STM) firmou uma parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o desenvolvimento do projeto “Vozes da Defesa”.

A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acertaram os termos da cooperação na última quinta-feira (9). O acordo entre as duas instituições será assinado no STM no próximo dia 17.

O termo de cooperação visa promover ações conjuntas entre o STM e a OAB com o intuito de levar ao público e à sociedade as degravações dos arquivos das vozes dos advogados nas sessões secretas sob a égide da então Lei de Segurança Nacional.

Entre as vozes gravadas estão as de importantes e históricos advogados brasileiros como Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso e Técio Lins e Silva. Outro objetivo é fomentar o intercâmbio entre os museus dos dois órgãos.

A solenidade de assinatura do documento está marcada para as 17h30.

Dentre as metas nacionais para 2014, aprovadas em novembro do ano passado durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, a meta 3 já foi integralmente cumprida por quatro tribunais brasileiros em apenas sete meses. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais é um dos tribunais que alcançou 100% da meta que busca aumentar a celeridade do atendimento judiciário.

A meta 3 foi aprovada especificamente para a Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. Segundo a meta, para o ano de 2014, esses ramos da Justiça devem estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, inclusive com a normatização de critérios objetivos para alocação temporária de servidores em unidades judiciárias com alto índice de congestionamento.

Os demais tribunais têm até o dia 15 de outubro para informar ao Conselho Nacional de Justiça os dados relativos ao cumprimento das metas para 2014. Em novembro, serão divulgados os resultados das metas nacionais, referentes ao período de janeiro a setembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.