Em março de 2015, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, irá receber o Prêmio Bertha Lutz. A senadora Ângela Portela (PT-RR), presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, colegiado responsável pela escolha das personalidades agraciadas, falou à Agência Senado sobre o diploma.

Criado com a finalidade de homenagear mulheres que ao longo da vida tenham prestado relevante contribuição à defesa dos direitos da mulher, às questões de gênero e, consequentemente, aos direitos humanos, o Prêmio Bertha Lutz "ajuda no processo de empoderamento das mulheres, na medida em que estimula outras pessoas a contribuírem com a melhoria de vida das mulheres do Brasil". É o que afirma a senadora.

O processo de seleção das homenageadas é outro ponto destacado por Ângela. A parlamentar aponta que, ao serem escolhidas, as agraciadas revelam à sociedade que “não precisa ser pessoa pública para ajudar a mudar a realidade de quem sofre, seja por causa da violência, por falta de conhecimento ou por falta de oportunidade”. Entre as homenageadas neste ano, há duas ministras de tribunais, mas também representantes de categorias profissionais, ativistas e pesquisadoras.

Direitos

Na opinião de Ângela Portela, a luta que as mulheres brasileiras protagonizaram ao longo das últimas décadas para serem reconhecidas como cidadãs tem resultado em ganhos importantes. Ela lembra, por exemplo, que há cerca de 80 anos as mulheres não tinham direito de votar.

— Hoje, votamos e podemos ser votadas. E, neste aspecto, estamos lutando para ampliar nossa participação na vida política do país e em todos os espaços de decisão — afirma.

Ângela Portela também destaca que o combate à violência contra a mulher entrou na pauta do país. Segundo ela, a importância dessa luta se reflete na publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A senadora acrescenta que, desde que entrou em vigor, a lei adquiriu grande visibilidade, elevou os índices de denúncias de violência e “hoje figura entre as três leis mais importantes do mundo” nessa área.

Ângela elogia iniciativas do governo federal, como o Programa Mulher, Viver Sem Violência e a criação da Casa da Mulher Brasileira, mas aponta que ainda há muito a conquistar.

— Ainda temos grandes desafios nesta questão. Mas, mesmo afirmando que a luta continua, já podemos dizer também que valeu lutar — declara.

Exceção

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado pelo Senado Federal em 2001 e já premiou 70 mulheres. Entre elas, a ex-senadora Emilia Fernandes, a feminista Rose Marie Muraro e a presidente Dilma Rousseff. O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, composto por 15 membros, escolheu, de forma inédita, seis mulheres para serem agraciadas com o prêmio neste ano. Diante do empate na votação para a escolha das cinco homenageadas, o conselho decidiu abrir uma exceção e contemplar uma candidatura a mais. No próximo dia 8 de março, a comenda será entregue a personalidades femininas que se destacaram na luta pelos direitos da mulher. São elas: Carmen Lúcia , Clara Araújo, Mary Garcia Castro, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria Oliveira.

Homenageadas

Conheça as homenageadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015:

- Creuza Maria Oliveira, nascida na Bahia, é presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Começou a trabalhar aos 10 anos e somente aos 21 teve a carteira assinada, recebeu o primeiro salário e começou a ser alfabetizada.

- Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutora em direito do estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também foi procuradora do estado de Minas Gerais e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Clara Araújo foi a primeira mulher a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1982. É graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi uma das fundadoras da União Brasileira de Mulheres (UBM).

- Mary Garcia Castro é pesquisadora de temas relacionados a direitos humanos de mulheres e jovens na América Latina. Doutora emsociologia pela Universidade da Flórida, publicou vários livros relacionados a temas de gênero, movimentos sociais, identidades e cidadania. Devido à ditadura militar, teve que sair do país. Como professora universitária aposentada, ministra palestras para formação de lideranças feministas em todo o Brasil.

- Maria Elizabeth Teixeira é a primeira ministra empossada presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Bacharel em direito pela PUC Minas, foi procuradora federal na Advocacia-Geral da União (AGU).

- Ivanilda Pinheiro Salucci é educadora social. Ajudou a fundar o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima e atualmente trabalha com crianças e suas famílias em área de risco de Boa Vista. É membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.

Agência Senado 

A presidenta da República, Dilma Rousseff, promulgou nesta segunda-feira (12) a lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Militar da União (JMU). A íntegra da Lei nº 13.096 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pelo texto aprovado por deputados e senadores, o magistrado da JMU que acumular exercício da jurisdição em mais de um órgão, como nos casos de atuação simultânea em auditorias, fará jus à gratificação no valor de um 1/3 do subsídio.

A gratificação só poderá ser paga para substituições superiores a três dias úteis, para cada 30 dias de exercício, proporcionais. Os valores acrescidos e percebidos pelos magistrados não poderão ser superiores ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Lei, no entanto, veda a gratificação em três situações: por substituição em feitos determinado; em atuação conjunta de magistrados e atuação em regime de plantão.

A iniciativa do Projeto de Lei ( PL 7897) foi do STM, já durante a presidência da ministra Maria Elizabeth Rocha. No mês de agosto, o PL recebeu o parecer de mérito positivo do presidente do STF e foi encaminhado ao Congresso Nacional. Aprovado nas duas Casas, foi à sanção da Presidente da República.

O Superior Tribunal Militar terá um prazo de 30 dias para expedir as diretrizes que regulamentam o novo dispositivo.

Leia a íntegra da Lei 13.096, de 12 de janeiro de 2015

Os militares integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica são os principais jurisdicionados da Justiça Militar da União. E a presença feminina vem crescendo dentro do efetivo das Forças Armadas do país. Hoje, as mulheres representam 10,08% do efetivo da Marinha, 3,2% do Exército e 13,78% da Força Aérea.

O primeiro registro de uma mulher brasileira em combate ocorreu em 1823, quando Maria Quitéria de Jesus lutou pela manutenção da independência do Brasil. Ela é considerada a primeira brasileira a sentar praça em uma unidade militar.

Mas a história das mulheres nesse setor está recheada de outras conquistas. Durante a 2ª Guerra Mundial, 73 enfermeiras serviram como voluntárias em hospitais do exército norte-americano. Após a guerra, a maioria delas foi condecorada e recebeu a patente de oficial, sendo licenciadas do serviço militar ativo.

No caso da Marinha, as mulheres começaram a ocupar os quadros a partir de 1980, quando o ingresso na Força foi regu¬lamentado por lei. Atualmente, a Força Naval conta com 6.981 mulheres militares. Já a Força Aérea Brasileira (FAB) criou o Corpo Feminino da Reserva da Aero¬náutica (CFRA) em 1981, absorvendo, no ano seguinte, sua 1ª turma, composta por 150 mulheres de diversas formações: psicólogas, enfermeiras, analistas de sistemas, assistentes sociais, fonoau¬diólogas, nutricionistas e biblioteconomistas, entre outras.

No Exército, a primeira turma de formação envolvendo mulheres foi aberta em 1992, com 49 alunas. Em 1996, a Força Terrestre instituiu o serviço militar feminino voluntário para médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras de nível superior. Nesse mesmo ano, incorporou a primeira turma de 290 voluntárias para prestarem o serviço militar na área de saúde. De lá para cá, o número de mulheres no Exército só aumentou, alcançando o patamar de 5.400 integrantes.

Um dos crescimentos mais notórios, no entanto, deu-se na FAB, cujo número de oficiais do segmento feminino saltou de 3.662, em 2003, para 9.299, em 2012. A Aeronáutica é, atualmente, a Força Armada que registra a maior participação feminina em seus quadros – inclusive, em postos de destaque, como pilotos de caça.

Em 25 de novembro de 2012, a capitão-de-mar-e-guerra Dalva Maria Carvalho Mendes, do quadro de médicos do Corpo de Saúde da Marinha, tornou-se a primeira brasileira a alcançar o posto de oficial general das Forças Armadas, ao ser promovida a contra-almirante.

Conheça os dados:

 Fonte: Ministério da Defesa.

Está programada a migração de alguns serviços hospedados em servidores do Data Center no dia 16/01/2015, sexta-feira, com início programado para 18:30 e término às 21:00. Ficarão indisponíveis, durante a realização do serviço, os portais da JMU (Internet e Intranet).