A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido de habeas corpus para soltar o soldado do Exército preso desde novembro do ano passado e denunciado pelo homicídio de um colega de farda dentro do alojamento de sentinelas do Corpo de Guarda do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, Regimento Mallet, em Santa Maria (RS).

De acordo com a DPU, não haveria razão para a prisão preventiva do soldado, pois os requisitos que autorizam a medida não estariam presentes no caso concreto. A defesa ainda destacou o princípio da presunção de inocência para embasar a liberdade provisória do militar. 

O processo contra o soldado de 20 anos de idade ainda está em curso na primeira instância da Justiça Militar da União em Santa Maria (3ª Auditoria da 3ª CJM). Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o crime ocorreu no dia 6 de novembro de 2014, quando o militar atirou com um fuzil na cabeça da sentinela que se preparava para ir embora.

O motivo teria sido a recusa da vítima em dar um cigarro para o réu. O Ministério Público Militar denunciou o soldado pelo crime de homicídio doloso com três qualificadoras: por motivo fútil, por dificultar a defesa da vítima e por estar em serviço e utilizar-se disso no momento do crime.

No julgamento realizado hoje (5), o Plenário do Superior Tribunal Militar determinou, por maioria, que o soldado deve permanecer preso. O relator do caso, ministro Marcus Vinícius de Oliveira, negou a concessão do habeas corpus afirmando que a medida preventiva visa preservar os princípios da hierarquia e disciplina e que, após o evento criminoso testemunhado pelos colegas no interior do alojamento das sentinelas, eles estavam abalados com a liberdade do acusado.

“A medida cautelar visa, ainda, a conveniência da instrução criminal, dado que existem diligências periciais relevantes para o deslinde da causa ainda em andamento, razão pela qual a segregação do militar objetiva manter o normal andamento do feito, para que as diligências sejam realizadas com celeridade e livres de qualquer tumulto processual”, continuou o relator.

O ministro Marcus Vinicius ainda acrescentou que não identificou excesso de prazo na instrução criminal, uma vez que o crime em tese foi praticado em 6 de novembro de 2014 e a denúncia recebida no dia 17 do mesmo mês. Atualmente, o processo encontra-se na fase de oitiva de oitiva de testemunhas na primeira instância.

Leia Mais:

16/12/2014 - Auditoria de Santa Maria interroga militar denunciado por homicídio doloso dentro de quartel.

O Plenário do Superior Tribunal Militar recepcionará na tarde desta quarta-feira (4), a partir das 17h, em Sessão Especial, o ministro Carlos Augusto de Sousa. A solenidade ocorre na sede do STM. O ministro é almirante-de-Esquadra e desde o dia 23 de dezembro é ministro do STM, ocupando uma das três cadeiras destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte Militar.

Na próxima semana, o Superior Tribunal Militar receberá, em evento inédito, os membros da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante quatro dias, as delegações estrangeiras, acadêmicos e membros da Justiça Militar da União discutirão temas afeitos aos direitos humanos e direito penal militar.

Neste artigo, de Josemário de Oliveira Melo e Lilian Rose Lemos Rocha, discute-se as garantias judiciais e a proteção judicial na Convenção Americana sobre Direitos Humanos por meio do mito de Sísifo e a visão jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso concreto López Álvarez vs. Honduras.

Resumo: 
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de caso concreto representativo da jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da aplicação dos artigos 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como consequência dessa análise, além da divulgação da Convenção Americana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, espera-se que sejam estabelecidas bases para outros trabalhos que contribuam para a eficácia no âmbito interno brasileiro dos tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é Estado-Parte.

O Plenário do Superior Tribunal Militar recepcionou, na tarde de hoje (4), em Sessão Especial, o ministro Carlos Augusto de Sousa. A solenidade ocorreu na sede do STM. O almirante-de-Esquadra havia tomado posse em 23 de dezembro. Ele ocupa uma das três cadeiras destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte Militar.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, abriu a solenidade de recepção ao mais novo integrante da Corte militar e em seguida o agraciou com a comenda da Ordem do Mérito do Judiciário Militar, no grau de Grã-Cruz. O ministro Carlos Augusto foi conduzido ao Plenário pelos ministros Olympio Pereira da Silva Júnior e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente o decano e o mais moderno.

O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos foi o escolhido para dar as boas- vindas em nome do Tribunal. No seu discurso, disse que os 46 anos de serviços prestados na Marinha pelo ministro Carlos Augusto o credenciam para o cargo no STM com os requisitos necessários para o exercício nobre da arte de julgar, que são a competência, sabedoria, senso de justiça e humanidade.

O ministro Marcus Vinicius também relatou a trajetória profissional do novo ministro e destacou que ele especializou-se como oficial de comunicações e concluiu o curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval. Também exerceu os cargos de chefe de assuntos estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada até recentemente.

No discurso do ministro Carlos Augusto de Sousa, a tônica foi os desafios de um novo trabalho e como aprimorar-se tecnicamente para a atividade judicante. “Antevejo a sujeição imperiosa à continuidade de trabalho árduo, de plena dedicação e de larga disponibilidade para o bem servir, nos exatos grandes termos das obrigações atribuídas ao exercício do meu ofício”, disse.

Para o ministro, tal qual como ocorreu há 42 anos, quando se apresentou na Sede da Escola Naval, no Rio de Janeiro, ele se apresenta nesta Corte imbuído com a mesma satisfação pessoal e orgulho de enfrentar mais um desafio profissional, com alegria de assumir as futuras atividades e as novas funções.

Estiveram presentes na solenidade o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o comandante da Marinha do Brasil, Júlio Soares de Moura Neto, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Wetzel Rabello de Souza, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, além de servidores, familiares e amigos.

Televisão: Assista à matéria de posse do ministro Carlos Augusto

Veja a cobertura fotográfica do evento